Serviço Social nas Decada de 60 a 90

Introdução

As décadas de 1960 e 1970 foram marcadas pela dispersão político-organizativa da esquerda brasileira. Essa dispersão aos poucos foi sendo superada, ao longo dos anos de 1980, em grande medida graças a um duplo impulso. De um lado, a emergência das mobilizações populares e de movimentos sócias – novo sindicalismo, Partido dos Trabalhadores, MST e CEBs, que tiveram importante papel na politização de setores populares; de outro, a divisão empresários, industriais e banqueiros, diante de uma conjuntura de fortes lutas, de anúncio do fim da ditadura militar, da crise do modelo econômico e de pressões neoliberais. No Brasil, as definições e os rumos da política social não estão imunes a influências internacionalmente hegemônicas, que, embora se processem de forma diferenciada, não estão desconectadas. Com isso, salienta-se que as mudanças atualmente verificadas nos fundamentos e na prática da política social brasileira não ocorrem de forma isolada, unilateral e autônoma. Pelo contrário, elas fazem parte do processo mundial de reestruturação capitalista, iniciado no final dos anos 1970, cuja justificação ideológica encontra guarida no credo neoliberal desde então dominante.

Desenvolvimento

A década de 1960, marcada por acentuadas restrições externas ao desenvolvimento econômico e social brasileiro e pelo acirramento da guerra fria, o país encontra-se atualmente em condições muito mais favoráveis para empreender um processo de crescimento sustentado e com maior equidade na apropriação da renda e da riqueza. A entrada de capital financeiro externo no país no período 1960-1970 foi pouco significativa, com o predomínio das operações de empréstimos de fornecedores e financiamentos contratados junto a organismos oficiais e multilaterais de crédito internacional – Banco Mundial, Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e Eximbank –, dado o acesso restrito ao mercado financeiro internacional, ainda em formação. A dívida externa era relativamente pequena.  

 No início da década de 1960, o processo de desenvolvimento por substituição de importações, que havia proporcionado elevadas taxas de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), parecia chegar ao seu auge no governo do presidente Juscelino Kubitschek (JK), quando a economia brasileira registrava resultados bastante vigorosos: o PIB crescia a uma média de 8% ao ano e a participação do setor industrial no PIB se elevara em mais de 6 pontos. A década de 1960 foi marcada pelas movimentações estudantis e caracterizada por uma dinâmica cultural em grande parte independente do Estado e até mesmo constrangida politicamente por ele. Em meados de 1960 e na década seguinte, os militares propuseram uma construção institucional densa, marcada pelas primeiras iniciativas de criação de um Conselho Nacional de Cultura, em 1961, e depois, em 1966, foi criado o Conselho Federal de Cultura (CFC), ambos com o objetivo de discutir a política nacional e elaborar planos nacionais de cultura. Em 1964, o sistema previdenciário brasileiro estava baseado nos Institutos de Aposentadoria e Pensão (IAPs),  organizados segundo categorias profissionais. Além de aposentadorias e pensões, os institutos eram responsáveis pela prestação de serviços médicos e hospitalares aos seus segurados, além de outros serviços assistenciais e, em alguns casos, financiamentos imobiliários. Em 1966 foi criado o Instituto Nacional do Cinema, encarregado de traçar diretrizes e executar a política de cinema. Essas iniciativas não tiveram desdobramentos institucionais sólidos e nem consolidaram políticas abrangentes percentuais  – passando de 26,6% do PIB em 1956 para 33,2% em 1960, permanecendo neste patamar médio até 1961 – com nítida redução dos segmentos mais tradicionais (como a indústria têxtil e a de produtos alimentícios) em favor de segmentos como o  e indústria química. A continuidade do modelo que havia proporcionado tais resultados parecia esgotar-se no início dos anos 1960. A taxa média de crescimento do PIB, que durante o governo JK fora de 8% ao ano, vinha declinando, chegando a 0,6% em 1963, patamar bastante inferior não só à média histórica, mas também à média mundial. A primeira metade da década de 1970 seria caracterizada pela elaboração de propostas programáticas abrangentes, porém com efeitos bem escassos, sendo o período subsequente caracterizado pela diversificação e redefinição dos temas relevantes sob uma ótica mais operacional e política. As décadas de 1960 e 1970 viram nascer e se fortalecer no Brasil um plural movimento social de mulheres, presente na oposição ao regime militar então vigente. O final da década de 1970 também viu a atuação das mulheres nos movimentos sociais contra a carestia e na luta por creches. O florescimento desses movimentos possibilitou, a partir do início do decênio seguinte, a demanda por instâncias estatais de defesa dos direitos das mulheres. Durante este ano  efetuam-se diversas mudanças institucionais no sentido de aprimorar a gestão do sistema de políticas sociais no Brasil. Em meados da década de 1960, o sistema de saúde brasileiro poderia ser caracterizado como excludente, O sistema público era altamente centralizado no nível federal e caracterizava-se por marcada segmentação institucional e de clientela, visto que o Ministério da Saúde (MS) e o então Ministério da Previdência e Assistência Social (MPAS) tinham funções diferentes e atendiam a públicos distintos. Ao contrário da saúde e da previdência, áreas nas quais já se verificava uma intervenção significativa do Estado na década de 1960, no campo da assistência social predominava uma intervenção estatal bastante residual. A maior parte das iniciativas neste segmento se desenvolvia por intermédio do setor privado, fundamentadas nos princípios da caridade e da filantropia. Ou seja, se por um lado havia, desde os anos 1930, o reconhecimento da responsabilidade estatal no campo da legislação trabalhista, por outro lado, na organização de instituições previdenciárias – que abarcavam também assistência médica aos seus segurados – não havia o mesmo reconhecimento quanto à assistência social. Quanto às ações operadas por aquelas instituições, resta salientar seu caráter fragmentado, não raras vezes permeado por injunções políticas e clientelistas. O Serviço Social no decorrer da sua trajetória, com intuito de atender as exigências postas aos assistentes sociais, bem como atender às requisições do Estado, buscaram construir seu aporte teórico e ampliar seus referenciais técnicos, se distanciando da Igreja, e assim, passaram a assumir correntes teóricas, face a ausência de um referencial crítico. Dentre estas correntes de pensamentos citamos: o positivismo; o funcionalismo.

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