TRABALHO PROFISSIONAL: INSTRUMENTAÇÃO PARA INTERVENÇÃO

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SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO

serviço social

CLAUDINEIDE DE SOUSA LEITE

FRANCISCA DAS CHAGAS BATISTA

HANNAH NOGUEIRA DE ARAUJO

SUZANA DOS SANTOS MEDEIROS

TRABALHO PROFISSIONAL: INSTRUMENTAÇÃO PARA INTERVENSÃO.

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PATOS-PB 2017

CLAUDINEIDE DE SOUSA LEITE

FRANCISCA DAS CHAGAS BATISTA

HANNAH NOGUEIRA DE ARAUJO

SUZANA DOS SANTOS MEDEIROS

 

TRABALHO PROFISSIONAL: INSTRUMENTAÇÃO PARA INTERVENSÃO

Trabalho apresentado ao Curso (Serviço Social)  da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para as disciplinas Pesquisa Social e Oficina da Formação,Instrumentalidade em Serviço Social,Políticas Setoriais e Políticas Setoriais Contemporâneas, Movimentos Sociais e Estágio em Serviço Social.

Profs. Patrícia Soares Campos, Amanda Boza G. Carvalho, Maria Lucimar Pereira, Maria Angela Santini, Nelma S. A. Galli.

SUMÁRIO

1. INTRODUÇÃO                                                                         04

1. CONTEXTO HISTÓRICO, POLÍTICO E JURÍDICO DA CRIAÇÃO DOS CONSELHOS.                                                                                                05

  2.1- CONSELHOS EXISTENTES EM POMBAL                                                 07

 

  2.1.1- CONSELHO DE SAÚDE                                                                           07

  2.1.2- CONSELHO GESTOR DE ASSISTÊNCIA SOCIAL                                 08

  2.1.3- CONTROLE DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDEB- CACS                                                                                                    09

1. CONCLUSÃO                                                                                12

1. BIBLIOGRAFIA                                                                         13

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1. INTRODUÇÃO

Ao analisar a trajetória do Serviço Social na área do trabalho profissional e instrumentação para intervensão, principalmente a partir dos anos noventa, identificamos alguns desafios.

Os conselhos se configuram em um importante instrumento para romper com as tradicionais formas de gestão, fazendo com que as decisões ocorram de forma democrática e transparente, através de processos participativos. Eles são os principais órgãos de controle social na definição do sistema e dos serviços, atuando na formulação de estratégias e na fiscalização operacional das políticas públicas, incluindo o controle econômico e financeiro.

Desta forma, os Conselhos não se limitam apenas a acompanhar a assistência individual oferecida à população – pelo contrário! A atuação destas entidades, devido à própria busca de integrar as ações sociais, abrange todas as áreas do setor, seja na fiscalização, na obtenção de informações, na proposta de estratégias ou mesmo na tomada de decisões (nos limites das competências do Conselho Municipal).

É importante ter ciência, neste sentido, de que este órgão municipal está diretamente envolvido na discussão de temáticas essenciais como o orçamento destinado à saúde, a política de recursos humanos, a relação com o setor privado, as epidemias, o saneamento básico, as estratégias de vigilância à saúde e muitos outros aspectos.

 

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1. CONTEXTO HISTÓRICO, POLÍTICO E JURÍDICO DA CRIAÇÃO DOS CONSELHOS.

  Toda a história de lutas e conquistas dos Assistente Social começa com a reinvindicação de direitos e com o a criação de uma constituição que delibera direitos e deveres de forma clara e concisa para a população. Foi a constituição de 1988, que deu abertura aos populares participar da administração do Estado. A constituição, descentraliza o poder que o Estado possuía e redefine o papel dele nas atmosfera social, universalizando as gestões de politicas públicas, os direitos dos cidadãos. Implantando dessa forma uma gestão participativa e descentralizada em todas as esferas governamentais. Na década de 1990, com toda a pressão popular, que exigia a participação na sociedade, que já demonstrava esta cansada de ser reprimida e excluída, surge a aparição de leis importantes para a “revolução do povo” e entrada para o poder, sendo elas a LOAS (Lei Orgânica do Assistente Social), o ECA (Estatuto da Criança e Adolescente). Servindo assim juntamente com a Constituição Federal, um pontapé inicial para inserir nessa nova fase participativa.

  Na Constituição de 1988, vem defendendo uma nova forma de governo, onde a população ganha uma importância significativa, para as decisões e deliberações do Governo, no que diz respeito as politicas públicas, que atingia principalmente as massas populares. Segundo a mesma defendia, “a participação da população por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis” (Art. 204, CF).

  Surge assim, a partir dessas conquistas sociais, um novo formato de governo, dando abertura direta para a aparição e criação dos tão necessários Conselhos de Gestores. Que passam a ser obrigatório a sua criação  em todas as esferas governamentais (Federal, Estadual, Municipal). São estes denominados como pontes entre o poder publico e a sociedade civil. Onde a suas obrigações dentre tantas, são criar espaços para participação da população, criar diretrizes para a resolução de problemas que sejam relevantes para todos, fiscalizar os representantes que estão no poder de forma congruente sobre os interesses, onde a população pode e deve participar com opiniões para solução e reinvindicação para o bom funcionamento de  projetos e  também ações voltadas à criação e aplicação de políticas públicas.