TRABALHO PROFISSIONAL: Instrumentação para Intervenção
Por: 81009374 • 4/6/2019 • Trabalho acadêmico • 740 Palavras (3 Páginas) • 123 Visualizações
SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO
SERVIÇO SOCIAL
TRABALHO PROFISSIONAL:
Instrumentação para Intervenção.
Espírito santo
2018
TRABALHO PROFISSIONAL:
Instrumentação para Intervenção.
Espírito santo
2018
Sumario:
Introdução...........................................................................................................
Contexto Histórico...............................................................................................
Contexto histórico, político e jurídico da criação dos conselhos.
No Brasil durante um longo período, as políticas publicas vem demonstrando evidências de dominação pelos interesses financeiros e políticos. Onde a alta sociedade sempre teve a ambição de intervir através do clientelismo, nepotismo para obtenção de benefícios e interesses próprios, deixando marcas assistencialistas na trajetória política, social e econômica do nosso país.
Durante o ano de 1980, a descentralização foi vista uma necessidade para o fortalecimento da democracia e redução do poder do governo. Neste momento, houve um grande debate sobre propostas de desentralização em vários campos, como por exemplo na assistência social, educação, e se inicia a transferência de competência tributarias e administrativas principalmente no campo da saúde, para os governos subnacionais, cria-se leis administrativas que gerava a participação.
Com a aprovação da Constituição de 1988 na Assembléia Constituinte, houve decisões importantes. A nova constituição juntamente com a Emenda das constitucionais estabeleceu a participação da população, de usuários dos órgãos aposentados, trabalhadores, gestores, da sociedade civil, empregadores.
No período da década de 90, criou- se também leis complementares, que instituiu o Fundef, varias portarias e normas criando os conselhos, que era composto por representes do governo e da sociedade civil, com o objetivo de estabelecer políticas setoriais como os conselhos de políticas sociais, no âmbito da educação, dos direitos da criança e adolescente, pessoas com deficiência, trabalho, emprego, meio ambiente, planejamento e gestão urbana entre outros.
A Constituição Federal de 1988 transferiu a gestão dos serviços públicos de âmbito federal para municipal, tal como a assistência social, educação, saneamento básico, saúde e habitação. Para dá respostas a graves problemas que atingiu a sociedade criou-se uma nova política: a municipalização das políticas publicas, onde o município tem maior conhecimento da situação da região e tem mais contato com a população, o que facilita em oferecer serviços de assistência social.
O governo Federal com a municipalização da políticas publicas, por intermédio de leis, começou a solicitar que os municípios criassem os conselhos municipais, formados por representantes do município e da sociedade civil, com o objetivo possibilitar o acesso da população participação na administração publica, que foi assegurada nos artigos 203 e 204:
Art. 203. A assistência social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social, e tem por objetivo: I- a proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice; II - o ampara às crianças e adolescente carentes; III- a promoção da integração ao mercado de trabalho; IV- a habilitação e reabilitação das pessoas portadoras de deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária; V- a garantia de um salário mínimo de benefício mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover à própria manutenção ou tê-la provida por sua família, conforme dispuser a lei.
...