A APLICABILIDADE DA LEI DO FEMINICÍDIO: UMA CONQUISTA NA LUTA DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER.

CURSO DE SERVIÇO SOCIAL

SUELLEN JOSIANE ROJO

A APLICABILIDADE DA LEI DO FEMINICÍDIO: UMA CONQUISTA NA LUTA DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER.

MARINGÁ

2016.

A APLICABILIDADE DA LEI DO FEMINICÍDIO: UMA CONQUISTA NA LUTA DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER.

Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Famma – Faculdade Metropolitana de Maringá, como parte dos requisitos para obtenção do título de Bacharel em Serviço Social.

Orientadora: Prof(a). Me.:

MARINGÁ

2016.

SUMÁRIO

1

TEMA

1.1 Objetivo Geral

1.1 1.2 Objetivos Específicos

2 INTRODUÇÃO

3 JUSTIFICATIVA

3 4 REFERÊNCIAS

1. A aplicabilidade da lei do Feminicídio: uma conquista na luta da violência contra a mulher.

1.1 Objetivo Geral:

Analisar a aplicabilidade da lei do Feminicídio como conquista na luta da violência contra a mulher

1.2 Objetivos Específicos:

Apresentar as lutas e conquistas no que se refere a mulher vítima de violência.

Discutir sobre a conceituação e aplicabilidade da Lei do Feminicídio no Brasil, bem como as diferentes formas de violência contra a mulher encontrada no território brasileiro.

Analisar as contribuições da Lei do Feminicídio na luta da violência contra a mulher.

2. Introdução:

O presente trabalho abordará assuntos relacionados a conceituação da Lei do Feminicídio e sua aplicabilidade no Brasil, haja vista que essa Lei é um marco importante na luta contra a violência a mulher.

Toda discussão sobre o Feminicídio menciona inevitavelmente a questão de gênero, portanto cabe aqui fazermos uma sucinta definição acerca do termo gênero. Gênero é a transversalidade das relações entre homens e mulheres no sentido que é referenciando ao ser mulher na perspectiva de romper paradigmas nestas relações de poder e não tão somente no sentido biológico do ser humano.

De acordo com Mirla Cisne, “O conceito de gênero e relações de gênero são utilizados no sentido para dar ênfase ao caráter social, cultural e relacional na diferença de sexo, que supera o determinismo biológico e ressalta sua dimensão histórica. Ou seja, tem por objetivo desmitificar papéis e qualidades construídas socialmente concedido às mulheres e aos homens, gestadores das desigualdades de gênero”. (CISNE, 2015, p. 59).

No Brasil, uma sociedade marcada pelas desigualdades no âmbito social e econômico e pela dominação capitalista-patriarcal-racista, a questão de gênero se deu a partir dos movimentos feministas que começam a reivindicar seus direitos de participação democrática através do voto, a emancipação feminina, pautando-se na relação de dominação masculina, em todos os aspectos da vida da mulher, como também, sua posição na divisão sócio-técnica do trabalho.

E é nesse contexto que nos deparamos com a problemática de mulheres inseridos em uma sociedade mergulhada numa cultura machista e sexista, cujas expressões se materializam a partir do controle da sua sexualidade, da exploração do erotismo, da mercantilização do corpo, em sua grande maioria, na persistência da violência cometida contra este segmento, cujo números atingem níveis altíssimos mesmo após a implantação da Lei Maria da Penha, onde houve uma diminuição em cerca de 10%, no ano de 2015, a taxa de homicídio contra as mulheres praticados dentro de suas próprias casas. (IPEA – março/2015).

É a partir das mobilizações desencadeadas pelo movimento feminista, no final da década de 1970, que o Estado reconhece a violência contra a mulher a ser como um problema público. Passa- se então a desenvolver ações, voltadas a garantir o atendimento e o apoio por meio de serviços específicos para essas mulheres.

O Feminicídio pode ser definido como uma qualificadora do crime de homicídio e tem suas motivações mais comum o ódio, o desprezo contra as mulheres, o sentimento de perda da propriedade sobre as mulheres, o que leva os homens (na sua grande maioria) parceiros ou ex parceiros a praticarem crimes tais como a violência sexual, abuso domiciliar com ameaças e intimidações, chegando a expressão máxima da violência contra a mulher, que é a morte em razão da condição de ser mulher, ou seja, de gênero. Os crimes que caracterizam a qualificadora do feminicídio reportam, no campo simbólico, a destruição da identidade da vítima e de sua condição de mulher.

Para compreendemos a problemática do Feminicídio é importante enfatizar o patriarcado que funciona como ferramenta de poder e autoritarismo do homem contra a mulher. Pois nesse meio social em que a mulher está inserida,