A ASSISTÊNCIA SOCIAL COMO POLÍTICA PÚBLICA DE DIREITO E NÃO DE CLIENTELISMO

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FACULDADE DE TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO DE GOIÁS COORDENAÇÃO DE PÓS-GRADUAÇÃO

MARIA RENATA PEREIRA

A ASSISTÊNCIA SOCIAL COMO POLÍTICA PÚBLICA DE DIREITO E NÃO DE CLIENTELISMO

SANTANA DO ACARAÚ – CE 2018[pic 2][pic 3]

        

 MARIA RENATA PEREIRA

A ASSISTÊNCIA SOCIAL COMO POLÍTICA PÚBLICA DE DIREITO E NÃO DE CLIENTELISMO

Artigo apresentado à Coordenação do Curso de Pós-graduação Latu Sensu em Assistência Social, da Faculdade de Tecnologia e Educação de Goiás, como requisito parcial para à obtenção do título de Especialista em Assistência Social.

Orientador: Prof. Osmar Arruda Ponte Neto.

SANTANA DO ACARAÚ – CE 2018.[pic 4][pic 5]

TERMO DE APROVAÇÃO

MARIA RENATA PEREIRA

A ASSISTÊNCIA SOCIAL COMO POLÍTICA PÚBLICA DE DIREITO E NÃO DE CLIENTELISMO

Artigo apresentado à Coordenação do Curso de Pós-Graduação Latu Sensu em Assistência Social, da Faculdade de Tecnologia e Educação do Goiás – FATEG, como requisito parcial para a obtenção do título de Especialista em Assistência Social.

Aprovada em:         /         /                 Nota:         

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Nome do Autor

Banca Examinadora:

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Titulação e Nome Completo do Orientador Prof. Orientador

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Titulação e Nome Coordenador / Diretor Acadêmico Coordenador / Diretor Acadêmico

        

        

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SUMÁRIO

1.        INTRODUÇÃO        .03

2.        METODOLOGIA        .04

3.        RESULTADOS E DISCUSSÕES        05

3.1.        ABORDAGEM HISTÓRICA        .05

3.2.        CORONELISMO        .08

3.3.        CONCEITO DE POLÍTICA PÚBLICA        .09

3.4.        DESAFIOS PARA CONSOLIDAÇÃO DA POLÍTICA SOCIAL        .11

3.5.        MUDANÇAS CAUSADAS PELA POLÍTICA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL        .13

4.        CONSIDERAÇÕES FINAIS        15

5.        REFERÊNCIAS        17

Resumo

Historicamente, a Assistência Social que era empregada no Brasil, pautava-se na caridade, no apadrinhamento político e no clientelismo, no entanto, a partir da Constituição federal de 1988, esse do assistencialismo clientelista passou a ser definido como direito do cidadão e responsabilidade do Estado. A partir do reconhecimento da Assistência Social enquanto um direito de todos e como um dever do Estado, explanamos sobre a organização atual da Assistência Social em nosso país, enquanto política pública. A Assistência Social precisa ser entendida como uma política pública, para além da intervenção nas questões sociais, e mais como legitimação dos direitos do cidadão.  Nesse sentido, o texto apresenta reflexões acerca da persistência ou não de práticas clientelistas na condução da política de assistência social no Brasil. Será discutida a relação entre Estado e sociedade no Brasil e como fugir da reprodução do clientelismo na política de assistência social. Para se chegar ao objetivo proposto, usamos a pesquisa bibliográfica, a qual subsidiou as discussões. O texto trará um regaste histórico da formação do Estado brasileiro e as importantes transformações no processo de construção dos direitos sociais no Brasil para, por fim explanar a respeito da assistência social como política pública.

Palavras chave: Assistência Social; Políticas Públicas; Clientelismo.

Abstract

Historically, the Social Attendance that it was used in Brazil, it was ruled in the charity, in the political patronage and in the clientelism, however, starting from the federal Constitution of 1988, that of the clientelist assistance passed to be defined as the citizen's right and responsibility of the State. Starting from the recognition of the Social Attendance while a right of all and as a duty of the State, we explained about the current organization of the Social Attendance in our country, while public politics. The Social Attendance needs to be understood as a public politics, for besides the intervention in the social subjects, and more as legitimation of the citizen's rights. In that sense, the text presents reflections concerning the persistence or not of customer practices in the transport of the politics of social attendance in Brazil. The relationship will be discussed between State and society in Brazil and as he/she flees of the reproduction of the clientelism in the politics of social attendance. To arrive to the proposed objective, we used the bibliographical research, which subsidized the discussions. The text will bring a you watered historical of the formation of the Brazilian State and the important transformations in the process of construction of the social rights in Brazil for, finally to explain regarding the social attendance as public politics.