A DIMENSÃO SÓCIO-EDUCATIVA DO SERVIÇO SOCIAL: ELEMENTOS PARA ANÁLISE

A DIMENSÃO SÓCIO-EDUCATIVA DO SERVIÇO SOCIAL: ELEMENTOS PARA ANÁLISE

Cirlene Aparecida Hilário da Silva OLIVEIRA^[1]

Wiataiana de Freitas ELIAS^[2]

• RESUMO: Este artigo apresenta elementos para a discussão acerca da dimensão sócio-educativa do Serviço Social, a partir do contexto sócio-histórico atual e a refuncionalização ditada pelas requisições do capital sob a égide neoliberal. Foi também apresentado as contradições e possibilidades presentes na atual conjuntura e nos novos espaços sócio-ocupacionais do Serviço Social para uma atuação comprometida com o interesse das classes subalternas, em consonância com o projeto ético-político da profissão.  A partir da caracterização da dimensão sócio-educativa do Serviço Social, foram apresentadas quatro caracteristicas fundamentais - informativa, reflexiva, participativa e organizativa – e a contribuição da prática do assistente social nos processos participativos e, conseqüentemente, na construção da dimensão coletiva  da organização popular.

• PALAVRAS-CHAVE: dimensão sócio-educativa; projeto ético-político; prática profissional; contexto atual; novos desafios profissionais.

O exercício profissional no Serviço Social compreende duas dimensões que se constituem como uma unidade. A primeira dimensão dá-se pela mediação da prestação de serviços sociais; a segunda permeia a primeira e se faz pela ação sócio-educativa na relação com a população usuária dos serviços prestados por essa profissão. Sendo assim, as relações profissionais dos assistentes sociais, “[...] concretizam-se sob a forma de ação material e ideológica, nos espaços cotidianos de vida e de trabalho [...]” (ABREU, 2002, p.17) de segmentos da população, diretamente envolvida na prática profissional.

Refletir sobre a dimensão sócio-educativa do Serviço Social frente ao seu projeto ético político profissional, objetivo central deste artigo, se torna tarefa premente na contemporaneidade, posto que inúmeras atribuições são conferidas como sócio-educativas na prática profissional do assistente e, por serem tão diversas já não se sabe o que as caracterizam. Realizar ou promover uma palestra, oferecer cursos de capacitação profissional, fazer orientações sobre direitos de cidadania, refletir questões sociais presentes no cotidiano, podem ser denominados ações sócio-educativas? O que lhes confere tal significado?

Abordar o tema “a dimensão sócio-educativa do Serviço Social” é um desafio, não apenas pela pequena produção teórica especificamente acerca do tema, mas também pela sua própria complexidade e relevância. Cardoso e Maciel afirmam que “[...] a função educativa é a primeira e essencial dos referidos profissionais [...]” (2000, p.148). Além disso, muitas vezes, ações sócio-educativas têm se constituído como condição na realização de planos, programas e projetos.

Atualmente, com a escassez de subsídios materiais e a pauperização de recursos para as políticas sociais, o que Serra (2000) chamou crise da materialidade do Serviço Social, o tema proposto ganha ainda maior relevância, visto que grande parte do trabalho converte-se no exercício de uma “[...] função eminentemente educativa e organizativa das classes trabalhadoras [...]” (IAMAMOTO, 1992, p. 40).

É considerável a dificuldade em desenvolver estudos aprofundados sobre a prática profissional do assistente social, identificar os acertos ou os equívocos de nossa atuação profissional, perceber a superficialidade e/ou a incoerência de algumas de nossas ações. Nesse sentido, este artigo, antes de ser este um trabalho criador, esclarecedor, pretendeu ser indagador, proporcionando momentos de reflexão e de autocrítica profissional.

A dimensão sócio-educativa do Serviço Social frente ao contexto sócio-histórico atual

O que temos pela frente para os anos 90? Nada animador. Os mitos e as referências, os sonhos e as ilusões parecem se desmoronar como ícones de areia na beira da praia [...].

(GOHN, Maria da Glória)

Para entender as condições em que se insere o Serviço Social brasileiro na contemporaneidade e que, portanto, delineiam as diferentes dimensões do exercício profissional, faz-se necessário refletir, ainda que brevemente, acerca do contexto histórico que tenciona a conjuntura mundial, especialmente o seu rebatimento no Brasil.

A crise estrutural do sistema capitalista^[3], instaurada a partir de 1970 com o esgotamento em termos mundiais do padrão fordista/ keynesiano, ou seja, com a crise do Estado de Bem Estar, proporcionou condições para a implantação das saídas neoliberais como estratégias para o estabelecimento de um novo equilíbrio de forças.

O pensamento neoliberal gera alterações na divisão internacional do trabalho, na configuração dos estados nacionais, no processo de produção e de trabalho e na relação entre classes, entre outras.

Pode-se perceber a ocorrência da transnacionalização do capital e mercados financeiros integrados internacionalmente, porém que abarcam regiões do mundo onde há recursos e mercados, deixando áreas continentais inteiras á margem do sistema. Esse processo sobrepõe-se ao controle e regulamentação dos estados nacionais, os quais para inserir-se no sistema global têm que fazer ajustes macroeconômicos acompanhados de transformações técnico-organizacionais na esfera da produção para garantir lucratividade.

Parte dessas estratégias são as experiências denominadas de toyotismo., que consiste em um conjunto de técnicas organizacionais da produção e gestão da força de trabalho que visam a captura da subjetividade do trabalhador, tentando integrar suas iniciativas afetivo-intelectuais nos objetivos da produção, investindo no estímulo individual e na cooperação do trabalhador^[4].

O resultado desse processo nos países periféricos, como é o caso do Brasil, é a crescente degradação das condições de vida e de trabalho da população, agudização do desemprego estrutural e das diversas formas de precarização do trabalho e a neutralização e enfraquecimento das formas de organização da classe trabalhadora (SERRA, 2000; ANTUNES, 1995).

Vale lembrar que no Brasil, o neoliberalismo eclode na década de 1990, a partir do governo Collor^[5]. Nesse período, com relação ao rebatimento desse pensamento no processo de configuração do Estado, destaca-se a implementação de políticas de privatização de empresas estatais e descentralização de serviços para o chamado setor público não estatal, ou terceiro setor^[6].

Dessa forma o Estado se afasta da responsabilidade e dos gastos com a reprodução da classe trabalhadora sem prejuízo para o capital, estabelecendo um sistema de seguridade social pautado na combinação entre mercantilização de serviços sociais e o apelo à solidariedade. Nele vemos as políticas públicas fragmentadas e de caráter imediatista (legalmente de cunho universalizante), a priorização do econômico em detrimento do social e o desrespeito a diversos avanços assegurados na Constituição Federal de 1988.