A ELABORAÇÃO DE UM DIAGNÓSTICO DA PROBLEMATICA SOCIAL LOCAL/REGIONAL NA CONSTRUÇÃO DAS POLÍTICAS SOCIAIS DA HABITAÇÃO

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SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO        

2 DESENVOLVIMENTO        

4 CONCLUSÃO        8

REFERÊNCIAS        9

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1. INTRODUÇÃO

A crescente demanda na área social vem impondo a administração pública, organizações não governamentais, organizações sociais e correlatos o conhecimento de sua demanda e do retrato das necessidades locais. Os indicadores sociais proporcionam subsídios para implantações de políticas sociais em várias esferas da administração pública como saúde, educação, assistência social e outras, sendo os indicadores sociais instrumentos de planejamento, controle e direcionamento das atividades do poder público para a melhoria de vida da população.

A progressiva melhora nos serviços prestados à população e em especial na área da habitação vem de frequentes lutas das classes trabalhadoras menos favorecidas ao longo dos séculos e a elaboração de um diagnóstico da problemática social tanto local quanto regional para a construção de políticas de habitação dependem cada vez mais de indicadores sociais para a viabilização de políticas públicas adequadas às demandas necessárias para o enfrentamento das questões levantadas.

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1. DESENVOLVIMENTO

De acordo com a SEGPLAN – Secretaria de Estado de Gestão e Planejamento, Goiânia, a capital do estado de Goiás é um núcleo polarizador da Região Metropolitana, aglomerado de 20 municípios que abriga 2,238 milhões de habitantes, com uma população estimada de 1.412.364 segundo estimativa do IBGE 2014. Em Goiás, a política de habitação é feita través da Agehab – Agência Goiana de Habitação. O Plano Estadual de Habitação de Interesse Social – PEHIS/GO é o instrumento que irá consolidar o planejamento de ações para o setor habitacional de Goiás, com o objetivo de promover o acesso à moradia digna: a partir do direcionamento dos investimentos para as famílias de mais baixa renda do Estado, busca contribuir para o enfrentamento do déficit habitacional e as diversas situações de habitabilidade em condições inapropriadas e/ou subumanas. A metodologia de trabalho desenvolvida pela AGEHAB para a elaboração do PEHIS contou com a participação integrada do Poder Público, sociedade civil organizada, setor empresarial ligado à habitação de interesse social, universidades, ONGs e entidades. A Agehab está entre as 20 melhores práticas em gestão local da CAIXA.

O Plano Municipal de Habitação de Interesse Social (PMHIS) é o instrumento de planejamento que deve representar as necessidades e demandas da sociedade na temática habitacional, trazendo detalhamento sobre as condições e limitações físicas, financeiras, sociais, culturais e institucionais do município para responder a estas demandas. Na perspectiva de colaborar para a elaboração do PMHIS, oferecendo assistência técnica e apoio institucional, o Governo de Goiás, por meio da Agência Goiana de Habitação (AGEHAB), celebrou convênios de cooperação técnica com 193 municípios goianos, com o auxílio dos Grupos de Trabalhos Locais - GTLs. Os indicadores produzidos anualmente sobre este tema permitem acompanhar a evolução das condições habitacionais da população.

Goiás está situado na região Centro-Oeste do País ocupando uma área de 340.112 km². Sétimo estado em extensão territorial tem posição geográfica privilegiada. Limita-se ao norte com o Estado do Tocantins, ao sul com Minas Gerais e Mato Grosso do Sul, a leste com a Bahia e Minas Gerais e a oeste com Mato Grosso. Goiás possui 246 municípios e uma população de 6.154.996 habitantes.

Segundo o sítio da Atlas Brasil no seu Indicador de habitação em 2000 87,24% da população tinha água encanada e 97,25% para os domicílios com energia elétrica e em 2010 96,76% para os domicílios com água encanada e 99,39% para os domicílios com energia elétrica. Entre 2000 e 2010, a população de Goiás cresceu a uma taxa média anual de 1,84%. No Brasil, esta taxa foi de 1,17% no mesmo período. Nesta década, a taxa de urbanização de Goiás passou de 87,88% para 90,29%.

A renda per capita média de Goiânia cresceu 94,39% nas últimas duas décadas, passando de R$1.001,94 em 2000 e R$1.348,55 em 2010. A taxa média anual de crescimento foi de 44,43% no primeiro período e 34,59% no segundo. A extrema pobreza (medida pela proporção de pessoas com renda domiciliar per capita inferior a R$ 70,00, em reais de agosto de 2010) passou de 2,95% em 2000 e para 0,54% em 2010. A desigualdade aumentou passou de 0,57 em 1991 para 0,58 em 2010.

A questão da habitação pode ser considerada, na atualidade, um dos principais problemas sociais urbanos do Brasil. Numa perspectiva que concebe o problema da moradia integrado à questão do direito à cidade, é possível perceber que as reivindicações em relação à habitação emergem sobre várias facetas: solução para os graves problemas de infraestrutura (saneamento, asfaltamento, etc.), construção de moradias para atender ao número alarmante de famílias sem casa própria e questionamento das obras de urbanização em áreas periféricas e favelas. É importante perceber como os atuais problemas urbanos, em especial aqueles relacionados à habitação, refletem um século de políticas que não consideraram a população mais pobre ou, em alguns períodos, nem existiram. No fim do século XIX, no Brasil com fim da escravidão fez com que milhares de negros fossem expulsos do campo e migrassem para a cidade. Concomitantemente, imigrantes europeus chegaram ao Brasil para trabalhar no campo e também na nascente indústria brasileira. Esses fatores provocaram o aumento da população nas cidades, fato que acarretou uma demanda por moradia, transporte e demais serviços urbanos, até então inédita (MARICATO, 1997). Somente a partir do fim da década de 1930, quando a industrialização e a urbanização do país ganham novo impulso com a Revolução de 30, é que começa a se esboçar uma política para a habitação. Fica evidente, então, que o setor privado não seria capaz de resolver o problema da habitação para as camadas populares e que tal tarefa teria que ser assumida pelo Estado, que passou a sofrer pressões dos trabalhadores e do empresariado. Como resposta, o governo propôs o financiamento, por meio dos Institutos de Aposentadoria e Pensão, de casas a serem destinadas ao aluguel. Tal medida, além de insuficiente para modificar a situação da moradia no Brasil, atendia apenas aos associados dos institutos. Paralelamente à construção de novas unidades habitacionais, o Estado, sobretudo a partir de 1937 com o Estado Novo, passa a tratar os assuntos relativos às favelas e seus moradores como uma questão de polícia, o que levou à realização de diversas remoções, com a adoção de uma política de erradicação de favelas. Mas a principal marca da política habitacional do período populista foi a criação da Fundação da Casa Popular (FCP), que, apesar dos resultados modestos, foi o primeiro órgão nacional criado para prover residências para a população pobre. De 1964 a 1969, foi a de implantação e expansão do BNH e das COHABs , com um considerável financiamento de moradias para o “mercado popular”, convergindo com o objetivo do governo de se legitimar junto às massas. A segunda fase, de 1970 a 1974, consistiu em um esvaziamento e uma crise do SFH. Inicia-se a terceira fase do SFH (1975 a 1980), caracterizada pela reestruturação e pelo revigoramento das COHABs, e tem aumento do número de moradias produzidas, a grande maioria destinada à classe média. Entre 1964 e 1986 (ano de sua extinção), o SNH financiou cerca de quatro milhões de moradias, número bastante expressivo para a realidade do país. Em 1987, o governo criou o Programa Nacional de Mutirões Habitacionais, da Secretaria especial de Ação Comunitária (SEAC), que tinha como objetivo financiar habitações para famílias com renda inferior a três salários mínimos. Além disso, a Constituição Brasileira de 1988 consolidou o processo de descentralização das políticas públicas de planejamento urbano, que ficou a cargo dos municípios. Já na década de 1990, as políticas para habitação não tiveram grande efetividade e não cumpriram as metas propostas as ações governamentais. No Governo Collor (1990-1992), o mais importante programa habitacional lançado foi o PAIH (Plano de Ação Imediata para a Habitação). No Governo Itamar (1992 a 1994), foram criados os Programas Habitar Brasil e Morar Município e nesse mesmo governo, houve dois avanços: o primeiro foi uma mudança conceitual, com incentivo à formação de conselhos e à criação de fundos para habitação; o segundo foi a constituição, em 1992, do Fórum Nacional de Habitação, composto por entidades da sociedade civil, setores do Estado e empresários da construção civil , cujo objetivo era construir uma aliança entre os interesses envolvidos no financiamento, na produção e no uso da moradia. O período FHC (1995-2002) avançou no reconhecimento da necessidade de regularização fundiária, da ampliação da participação e de uma visão integrada da questão habitacional. No início dos anos 2000, foi aprovada a Lei Federal 10.257, conhecida como Estatuto das Cidades, que, em linhas gerais, tem como objetivo fornecer suporte jurídico mais consistente às estratégias e processos de planejamento urbano, garantindo a função social da propriedade, o planejamento participativo nas políticas urbanas e o acesso universal à cidade. No governo Lula (2003-2010), a principal política para a habitação foi o Programa Minha Casa Minha Vida, do Ministério das Cidades, lançado em abril de 2009 com a meta de construir um milhão de moradias, totalizando R$ 34 bilhões de subsídios para atender famílias com renda entre 0 a 10 salários mínimos. Além de seu objetivo social, o Programa, ao estimular a criação de empregos e de investimentos no setor da construção, também foi uma reação do governo Lula à crise econômica mundial do fim de 2008. A iniciativa privada é protagonista na provisão de habitações também no Programa Minha Casa Minha Vida, pois 97% do subsídio público são destinados à oferta e produção direta por construtoras privadas e apenas 3% a cooperativas e movimentos sociais, causando um déficit habitacional de aproximadamente 8 milhões de moradias. Essa situação, somada à persistente ineficiência das políticas, fomenta diversas lutas sociais e políticas no sentido de garantir, não só acesso à moradia, mas o direito à cidade.