A Evolução do Sistema Tributário Brasileiro

A evolução do sistema tributário brasileiro

A tributação no Brasil no período de 1891 à 1965 era uma economia eminentemente agrícola e extrema aberta, e as receitas públicas durante o Império era praticamente o comércio exterior, até às vésperas da proclamação da república o imposto de importação representava aproximadamente metade da receita total do governo. Após a década de 30 o imposto de importação foi superado pelo o imposto de consumo em virtude da Segunda Guerra Mundial. Em 1946, o imposto de consumo já era responsável por aproximadamente 40% da receita tributária da União.

Na década de 60 houve a Reforma e a Evolução do Sistema Tributário até 1988, onde o governo brasileiro comandou um esforço no desenvolvimento industrial, vindo a criar o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico (BNDE) para atrair o capital estrangeiro para o nosso país, através de favores financeiros e cambiais e pela transformação do imposto de Importação.

Com apoio do governo à industrialização veio o crescimento das despesas, e mostrava insuficiência para manter a carga tributária no sistema tributário, fazendo com que a taxa de inflação crescesse aceleradamente.

Neste período o país atravessava uma crise econômica e política em quase todos os setores da vida nacional, houve-se a necessidade de reorganizar os setores.

No final de 1963, foi criada a Comissão de Reforma do Ministério da Fazenda a fim de reorganizar e modernizar a administração fiscal federal, onde previa-se que os fatos e informações analisados levariam a uma expansão das tarefas e até a revisão global do sistema tributário, o que de fato ocorreu.

• A reforma tributária de 1988 teve a participação de técnicos que assessora os políticos nas tomadas de decisões, este foi o tipo de processo privilegiado pelo Regimento Interno da Assembléia Nacional Constituinte, criando as comissões e subcomissões.

Tal processo, sem dúvida, era profundamente democrático, pois permitia intensa participação de todos os constituintes e até mesmo a participação direta da população.

A ampliação do grau de autonomia fiscal dos estados e municípios resultou de diversas alterações na tributação até então vigente: atribuiu-se competência a cada um dos estados para fixar autonomamente as alíquotas do seu principal imposto, o ICMS, de conceder isenções de impostos estaduais e municipais.

Há que se destacar, ainda, que a crise econômica que o País enfrentava desde o início dos anos 80 neutralizou parcialmente, pelos seus efeitos corrosivos sobre a arrecadação tributária, os ganhos obtidos pelos estados e, sobretudo, pelos municípios.

• O sistema tributário hoje vigente no país é fruto de uma lenta evolução que se conforma às linhas gerais das teorias a respeito tradicionalmente encontradas na literatura econômica.

A lentidão é uma característica importante da evolução do sistema tributário nacional. Ela reflete as fortes resistências da sociedade e do próprio Estado a mudanças, pois afeta todos os agentes econômicos e alterações radicais, que provocam instantaneamente enormes mudanças preços relativos da economia e/ou variações abruptas na carga tributária são capazes de gerar o caos econômico e/ou a falência do Estado. A natural lentidão da evolução do sistema