A IMPORTÂNCIA DA ATUAÇÃO DO ASSISTENTE SOCIAL NA ÁREA DA SAÚDE

A IMPORTÂNCIA  DA ATUAÇÃO DO ASSISTENTE SOCIAL NA ÁREA DA SAÚDE

^[1] LÚCIA MARIA ARAÚJO SANTOS RIBEIRO

^[2] PATRÍCIA ROSA ANDRADE OLIVEIRA

^[3] LETÍCIA CRISTINA BENTO

RESUMO: O presente artigo trata sobre a importância do profissional em Serviço Social que atua na área da Saúde e a sua constante luta para que se efetive o direito social à saúde. A profissão de serviço social na contemporaneidade tem feito a defesa de políticas sociais públicas que expressem os valores democráticos. Nesse sentido, para os assistentes sociais, o SUS é uma política de fundamental importância para a sociedade, uma vez que é resultante de lutas históricas do Movimento de Reforma Sanitária. Este estudo foi realizado pelo método de pesquisa bibliográfica, fundamentada na revisão de literatura sob a temática, abrangendo livros, artigos e legislações, empregando a abordagem qualitativa. Dessa forma, o presente estudo tem como finalidade analisar a atuação dos profissionais de Serviço Social no âmbito da saúde para a viabilização do acesso aos serviços e direitos. O assistente social deve contribuir para expansão do direito de cidadania dos usuários dos serviços de saúde por meio do reconhecimento da importância da socialização de informações e da criação de espaços de reflexão conjunta.  Estratégia como o acolhimento é importante para criar vínculos com os usuários e potencializa a promoção e efetivação dos direitos à saúde.

Palavras-chave: assistente social; direito; saúde

                “Quebrando pedras, plantando flores” (Cora Coralina)

1. INTRODUÇÃO

O presente artigo trata de uma revisão bibliográfica, onde iremos abordar  a intervenção do Assistente Social no âmbito da saúde.

A saúde pública e universal foi uma das grandes conquistas da Constituição Federal de 1988, ao integrar o tripé da Seguridade Social e ao ser considerada como um direito social básico a todo cidadão brasileiro. Este momento fez romper estigmas históricos nos quais a proteção social, em especial a atenção à saúde, estava condicionada a determinados segmentos da classe trabalhadora através do seu vínculo trabalhista (BARROCO,2021).

A profissão de serviço social na contemporaneidade tem feito a defesa de políticas sociais públicas que expressem os valores democráticos. Nesse sentido, para os assistentes sociais, o SUS é uma política de fundamental importância para a sociedade, uma vez que é resultante de lutas históricas do Movimento de Reforma Sanitária. Além disso, os ideais da Reforma Sanitária vão ao encontro dos princípios do projeto ético-político do serviço social brasileiro, como, por exemplo, a liberdade, a equidade, o compromisso com a classe trabalhadora e a defesa dos direitos sociais básicos (BARROCO,2021).

Justifica-se a escolha do tema por ser um problema que permeia e afeta toda a sociedade, diante disso, deseja-se investigar como o Assistente Social consegue atuar na saúde, no processo de garantia à população do direito  social à saúde.

Para a elaboração do artigo, adotamos como metodologia a pesquisa bibliográfica, fundamentada na revisão de literatura sob a temática, abrangendo livros, artigos e legislações.  Cada etapa do projeto foi elaborada através da abordagem qualitativa.  Na pesquisa qualitativa, os estudos apresentam-se em forma descritiva, com enfoque na compreensão e na interpretação à luz dos significados dos próprios sujeitos e de outras referências afins da literatura.

O presente estudo tem objetivo de analisar a atuação dos profissionais de Serviço Social no âmbito da saúde para a viabilização do acesso aos serviços e direitos.

Sobre a estrutura do trabalho, o primeiro tópico tratou sobre a origem da Reforma Sanitária e a construção do SUS e a contribuição deste para saúde da população brasileira. O segundo tópico abordou os Fundamentos Teórico- Metodológicos do Serviço Social e o seu uso na prática da profissão. O terceiro tópico analisou a contribuição do serviço social na saúde. O último tópico abordou   o uso da estratégia do acolhimento na saúde pelos Assistentes Sociais. 

1. ORIGEM DA REFORMA SANITÁRIA E A CONSTRUÇÃO DO SUS

No Brasil, o movimento da Reforma Sanitária foi influenciado pelas reformulações na área da saúde ocorridas na Itália, e surgiu no início da década de 70, em defesa da democracia (época em que no Brasil, vivia-se a ditadura militar). Os seus impulsionadores, dentre os quais o médico e sanitarista Sérgio Arouca, se reuniram em um evento da OPAS, Organização Pan-Americana de Saúde, oportunidade em que iniciou-se a definição das necessidades prioritárias na área da saúde, e entenderam que essa não seria uma tarefa tão fácil, perceberam que seria necessário antes definir o significado de saúde. Arouca explicou essa mudança de paradigma, a partir de sua interpretação do conceito de saúde proposto pela Organização Mundial de Saúde, afirmando que saúde não é simplesmente ausência de doença: "é um bem-estar social que pode significar que as pessoas tenham mais alguma coisa do que simplesmente não estar doentes: que tenham direito à casa, ao trabalho, ao salário condigno, à água, à vestimenta, à educação, às informações sobre como dominar o mundo e transformá-lo.

 Então, em 1986 o movimento consolidou-se e foi transformado em projeto na VIII Conferência Nacional de Saúde presidida por Sérgio Arouca, o então presidente da Fundação Oswaldo Cruz (FIOCRUZ), oportunidade em que houve o debate sobre o direito universal de acesso à saúde, sobre um novo modelo de saúde para o país, que compreendia revisão de leis e financiamento, entre outros. Por conseguinte, a criação da Comissão Nacional da Comissão Nacional da Reforma Sanitária (CNRS), que se responsabilizou em definir a estrutura técnica, que seria necessária para tornar possível a mudança do serviço de saúde quando surgiu o Sistema Único de Saúde (SUS).

 O SUS foi criado com a Constituição Federal de 1988, no Artigo 196 “ A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantindo mediante políticas sociais, e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para a sua promoção, proteção e recuperação.” Sendo assim, todos os cidadãos brasileiros têm direito à atenção à saúde.

A propósito dos princípios defendidos na Reforma Sanitária, que deram origem ao SUS, os principais a serem compreendidos nesse item são a universalidade, a integralidade e equidade, onde compõem pilares que sustentam a saúde como um direito de todos e dever do Estado no Brasil.