A Imigração na Era Vargas

Ao analisar o processo imigratório no Brasil entre os anos de 1930 a 1945, compreende-se a necessidade que o Brasil tinha em receber os imigrantes visando, sobretudo, suprir uma carência de mão-de-obra especializada em substituição da escrava, e povoar algumas regiões do país. Todavia, o contexto social inerente da época, dissemina uma cultura racista, onde as teorias eugenistas, que se difundiram no período, concebiam a tese que os seres humanos, a partir da ótica de um determinismo biológico, teria o homem branco no topo da hierarquia, pois ele está apto a ter um melhor desempenho em detrimento dos outros. Essas teorias tinham forte influência na sociedade, o que consequentemente acarretou numa busca pelo branqueamento populacional, sendo este, portanto, um importante fator na seleção desses imigrantes a partir dessa época.

Outro importante ponto é o mercado de trabalho, que passa a ser disputado fortemente por imigrantes e trabalhadores nacionais, onde por sua vez a crise vivida pelo país evidencia toda essa problemática. Surge então, a necessidade de um controle restritivo sobre a vinda desses imigrantes, entretanto, os critérios de entrada e permanência dessas pessoas seriam revistos severamente por meio de políticas públicas, baseados em critérios para classificar esses indivíduos como indesejáveis, sendo interessantes ou não para governo.

 Um exemplo dessas políticas é a criação do decreto 19.482, que determinava permitida a entrada de imigrantes em território nacional somente pela solicitação de interventores federais ao Ministério do Trabalho, ou atendendo ao bilhete de chamada, que era emitido por parentes de famílias de agricultores. Também fica estabelecida a Lei dos Dois Terços, que consistia na preservação de 2/3 dos empregos nas empresas nacionais. Exclusivamente para os brasileiros, foi criado o Departamento Nacional de Povoamento, especializado no assunto imigratória e no equilíbrio entre campo e cidade.

É aprovada a emenda constitucional, chamada “Lei de Cotas”, na Constituição de 1934, que é baseada na política de restrição imigratória americana. Essas restrições estipulavam o limite anual, para cada nacionalidade, de dois por cento do número total dos respectivos membros já fixados no Brasil nos últimos 50 anos até a aprovação da emenda, além disso, proibia a concentração de imigrantes em qualquer parte do território brasileiro.

Outro importante avanço nas políticas imigratórias no período Vargas foi a criação do Conselho de Imigração e Colonização, que tinha como objetivo ainda sistematizar todas as questões relativas a imigração, a colonização e a concentração de estrangeiros no país. Uma das principais normas restritivas desse órgão foi a proibição de escolas bilíngues no território nacional, onde a língua portuguesa seria a única aceita.

Entre 1941 e 1945, Vargas participa pessoalmente da aprovação da política do “Serviço de Visto”, subordinado ao Ministério da Justiça, o que exerceu uma influência direta sobre os desembarques no Brasil. A seleção desses imigrantes não apenas delimitava judeus, mas também orientais, negros, pessoas com deficiência (adquirida ou herdada), idosos, ciganos, indigentes, vagabundos, entre outros que não se enquadrassem no modelo de “imigrante ideal” estabelecido para a “melhor formação da sociedade brasileira”. Essa lógica elegeu os portugueses como imigrantes ideais, muito provavelmente por serem europeus, brancos e falar o mesmo idioma que os brasileiros, facilitando não apenas o branqueamento, mas também o convívio entre os que já ocupavam o país. Após a Segunda Guerra Mundial, a política imigratória mudaria, seguindo as tendências que vinha dos Estados Unidos.

Dessa forma, nota-se que o governo passou a assumir uma política nacionalista de controle, que resultou num sistema autoritário repleto de preconceitos étnicos, religiosos e culturais, possibilitando que parte de seus altos funcionários se tornassem verdadeiros “porteiros do país”.

A atuação do serviço social, neste contexto, era bastante restrita. Havia instituições de assistências  sociais em abundância, estas preenchiam as lacunas deixadas em aberto pelo Estado. Eram entidades beneficentes dependentes de instituições privadas de caridade. O período posterior a 1937 constituiu um capítulo diferente, na qual a questão judaica tornou-se uma problemática visível. A primeira instituição assistencial fundada foi a Sociedade das Damas Israelitas, a qual tinha a função de auxiliar mulheres grávidas judias e providenciar cuidados aos recém-nascidos. Seguiam modelos comunitários da Europa Ocidental. Ao longo do tempo estabeleceu-se a Organização Feminina de Assistência Social, onde só mulheres podiam ser diretoras, tinham uma visão da problemática da mulher, da família e da criança. Apenas em 1950 que o assistente social passa a agir, definitivamente, nesta política, garantindo o sigilo no atendimento e procedimentos técnicos, como fichas e formulários, a atribuição do serviço social nessas entidades definiram uma crítica ao modelo de caridade, havendo muita resistência da parte dos diretores filantrópicos ao enquadre técnico imposto pelos profissionais.