A PERSPECTIVA DAS AÇÕES SOCIOASSISTENCIAIS DESENVOLVIDA NA ACOLHIDA COLETIVA DO CRAS IV CENTENÁRIO

A PERSPECTIVA DAS AÇÕES SOCIOASSISTENCIAIS DESENVOLVIDA NA ACOLHIDA COLETIVA DO CRAS IV CENTENÁRIO

Daniela Conrado Leite,

Pós-Graduação em Gestão Social: Políticas Públicas Redes e Defesa de Direitos.

Polo de Matão, SP.

RESUMO

O presente trabalho tem por objetivos manter o contato com os usuários após a participação da acolhida, e identificar se realmente os usuários possuem o entendimento sobre o acesso aos serviços ofertados em todo território do município de Matão/ SP, como forma de prevenir situações de vulnerabilidade no âmbito familiar e comunitário, tendo como foco estimular o protagonismo dessas pessoas, a fim de evitar a violação de seus direitos. Reforçando os serviços divulgados já na acolhida, como forma de direitos e não assistencialismo.

PALAVRAS CHAVES: Política Social, PNAS, LOAS, Ações Socioassistenciais, SUAS, PAIF, Acolhida, Acesso aos Serviços e Direitos.  

1. INTRODUÇÃO

Este presente trabalho busca desenvolver a temática a pós-acolhida coletiva, ou seja, através da participação da acolhida coletiva no CRAS IV Centenário, tem o intuito de realizar uma pós-acolhida coletiva com os usuários, para fins de análise e avaliação dos serviços públicos ofertados no município de Matão/ SP. Verificar como está sendo os serviços e se precisa de melhorias nas redes setoriais e principalmente, dar a voz para os usuários poder expressar opiniões e dividir experiências de como foram na tentativa de adquirir ou participar de algum serviço ofertado a eles, e se obtiveram êxito no momento em que procuraram ter o acesso a essas políticas sociais do município.

Através da Pesquisa Bibliográfica, destacam-se alguns pontos históricos da trajetória da Política Social no Brasil (PSB), da Constituição Federal de 1988 (CF 88), da Política Nacional de Assistência Social (PNAS), do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), do Centro de Referência da Assistência Social (CRAS), e da Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF), em especial, a Acolhida. Segundo as Orientações Técnicas sobre o PAIF. Vl. 2:

A acolhida é, na maioria das vezes, o processo de contato inicial de um indivíduo ou família com o PAIF - não raras vezes é o primeiro contato “qualificado” da família com o SUAS. Consiste no processo inicial de escuta das necessidades e demandas trazidas pelas famílias, bem como de oferta de informações sobre as ações do Serviço, da rede socioassistencial, em especial do CRAS e demais políticas setoriais. A acolhida constitui ação essencial do PAIF, pois é quando ocorre o início do vínculo entre o Serviço e a família. É o momento em que o profissional deve buscar compreender os múltiplos significados das demandas, vulnerabilidades e necessidades apresentadas pelas famílias, buscando também identificar seus recursos e potencialidades e como tais situações se relacionam e ganham significado no território referida pelo PAIF e é o primeiro contato da política com os usuários, famílias e comunidade dentro do órgão público. (MDS. PAIF Vl 2. Pg 17, 2012)

2.  A POLÍTICA SOCIAL NO BRASIL (PSB): BREVE TRAJETÓRIA HISTÓRICA

2.1. A POLÍTICA SOCIAL COMO POLÍTICA PÚBLICA NO BRASIL

No Brasil, o serviço social foi implementado em 1930, quando se iniciou o processo de industrialização e urbanização no país. Desde então, os assistentes sociais procuram desempenhar um papel democrático, fazendo com que todo cidadão possa ter acesso universal aos direitos sociais, políticos e civis.

Segundo os autores Sousa, et al. (2013, p. 3-4):

“A assistência social ao longo de seu processo histórico transitou do assistencialismo clientelista para o campo da política social, esta como política de Estado passa a ser um campo de defesa e atenção dos interesses dos segmentos mais empobrecidos da sociedade (Yazbek, 1995, p.10). A assistência como política pública é considerada como mecanismo de distribuição das demais políticas, contudo isto não significa dizer que ocorreu uma deselitização das políticas, ela apenas foi reconhecida como política e dever do Estado perante a questão social.”

Com o processo de urbanização e industrialização surgiu o empobrecimento da classe operária, onde ocorreu um movimento da classe trabalhadora rebelando-se contra a exploração e más condições de trabalho que acabou atingindo contornos problemáticos, em especial para a sociedade burguesa, que recorreu à implementação de políticas sociais.

As políticas sociais no Brasil nos anos 80 tiveram grande marcos históricos na vida dos trabalhadores, marcada por movimentos sociais na luta pela democracia e pelos direitos sociais. Através dessas lutas constantes, obteve-se a Constituição Federal de 1988, que registra o avanço em relação aos direitos da assistência social.

A assistência sempre teve um caráter assistencialista, paternalista e clientelista, com o qual o Estado, intervém nas manifestações da questão social, em manter a ordem social. São elas pautadas a partir de conjunto autoritário no interior de um modelo de crescimento econômico concentrador de renda e socialmente excludente. Assim afirma Vieira, E. (1997, p.68):

“A política social brasileira compõe-se e recompõe-se, conservando em sua execução o caráter fragmentário, setorial e emergencial, sempre sustentada pela imperiosa necessidade de dar legitimidade aos governos que buscam bases sociais para manter-se e aceitam seletivamente as reivindicações e até as pressões da sociedade.”

A assistência social como política social se caracterizam por sua intervenção social, como também por sua inter-relação com os interesses econômicos da classe dominante, demonstrando sua incapacidade de interferir na realidade da questão social brasileira. De acordo com Couto (2011, p. 33):

“No caso da assistência social é ainda mais grave. Apoiada por décadas na matriz do favor, do clientelismo, do apadrinhamento e do mando, que configurou um padrão arcaico de relações, enraizado na cultura política brasileira, esta área de intervenção do Estado caracterizou-se historicamente como não política, renegada como secundaria e marginal do conjunto das políticas públicas.”