A POLÍTICA DE SAÚDE PARA AUTISTAS

INSTITUTO DE DIREITO SANITÁRIO APLICADO

INSTITUTO SÍRIO LIBANÊS DE ENSINO E PESQUISA

DANIELLA ANDREA BATISTA MARCIANO

POLÍTICA DE SAÚDE DO AUTISTA

Campinas - SP

2018

INSTITUTO DE DIREITO SANITÁRIO APLICADO

INSTITUTO SÍRIO LIBANÊS DE ENSINO E PESQUISA

DANIELLA ANDREA BATISTA MARCIANO

POLÍTICA DE SAÚDE DO AUTISTA

Monografia de conclusão de curso apresentada ao Curso de Especialização em Direito Sanitário, do Instituto de Direito Sanitário Aplicado – Instituto Sírio Libanês de Ensino e Pesquisa, como requisito à conclusão do curso.

Orientador: Prof(a) . Dr(a). Thiago Trapé

Campinas - SP

2018

Dedico este trabalho aos portadores de Transtorno do Espectro Autista - TEA que se encontram em “prisão perpétua”, vocês me motivaram para sua realização.

AGRADECIMENTOS

        Agradeço a Deus por estar aqui, por estar viva, por tentar fazer a diferença na vida das pessoas, embora muitas vezes incompreendida.

        Agradeço a minha família pela paciência, pela compreensão e por entender tantas ausências, amo muito vocês.

        Agradeço à minha irmã de coração e de vida Marcia Bevilacqua, por ter me dado essa oportunidade de crescimento e sempre ter me desejado o suficiente.

        Agradeço à minha amiga e chefe, Maria Aparecida Ferreira Malta, por nunca duvidar da minha capacidade.

        Agradeço aos companheiros de curso, em especial, Isabel Faria, Isabel Moreira, Edilse, Ricardo, Elisângela e Marcos, vocês foram essenciais nessa trajetória.

RESUMO

O Transtorno do Espectro Autista (TEA) define-se por prejuízos persistentes na comunicação e interação social, bem como nos comportamentos que podem incluir os interesses e os padrões de atividades, sintomas estes presentes desde a infância que limitam ou prejudicam o funcionamento diário do indivíduo. Este estudo visa a destacar a importância do diagnóstico e do processo de reabilitação no Transtorno do Espectro Autista - TEA com base nos avanços científicos na área. A pesquisa tem por objetivo explorar a linha de cuidado e atenção à pessoa portadora de Transtorno do Espectro Autista - TEA, com base na saúde como direito constitucional, através de redes e articulações intersetoriais, partindo de estratégias de desinstitucionalização, garantindo os direitos de cidadania. A escolha do tratamento adequado é de extrema importância. É relevante que a família participe do tratamento, aumentando o estímulo ao desenvolvimento do portador do transtorno, além de proporcionar a desconstrução de rótulos e inverdades sobre o transtorno.

Palavras-chave: Autismo, linha de cuidado, desinstitucionalização, tratamento

---

SUMÁRIO

1. INTRODUÇÃO ..............................................................................................07

2. OBJETIVO ....................................................................................................11

3. TRANSTORNOS DO ESPECTRO DO AUTISMO .......................................12

3.1.  CONCEITO, DEFINIÇÃO E NOMENCLATURA ...........................12

4. A REFORMA PSIQUIÁTRICA BRASILEIRA ..............................................20        

          4.1. O SURGIMENTO DO ATENDIMENTO EXTRA-HOSPITALAR....24

        4.2. O TRATAMENTO AOS PORTADORES DE TEA...........................26

        4.3. CASOS MAIS SEVEROS................................................................27

        4.4. NECESSIDADE DE NOVOS MODELOS ASSISTENCIAIS..........30

5. CONCLUSÃO ..............................................................................................33

5. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ...........................................................34

---

1. INTRODUÇÃO

A SAÚDE COMO DIREITO E O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS)

A Constituição Federal de 1988 garante, através do artigo 196, que a saúde é um direito de todos e um dever do Estado, mediante políticas públicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para a sua promoção, proteção e recuperação.

Este direito materializa-se na Lei nº 8.080/1990, que – especialmente em seu artigo 3º – reconhece que a saúde possui fatores determinantes à sua execução, como a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, o lazer e o acesso aos bens e serviços essenciais, entre outros.

Cada ser humano possui sua maneira de viver e suas experiências determinam como vivenciam diante de situações adversas, e dessa mesma forma acontece em relação aos portadores de transtorno do espectro autista – TEA, em relação ao que já vivenciaram.

É responsabilidade dos agentes públicos compreenderem o contexto e a complexidade que envolvem as vivências do público-alvo das atividades a serem desenvolvidas para o público da área onde atuam. Isso se aplica diretamente aos portadores de TEA, no sentido de empreender esforços para desconstruir concepções que marginalizam essas pessoas.

Os usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) e suas famílias têm o direito de decidir questões sobre suas próprias vidas.

O Sistema Único de Saúde, instituído pela Lei nº 8.080/90, é uma política pública pautada na concepção da saúde como direito dos cidadãos e dever do Estado, responsável por garantir acesso e qualidade ao conjunto de ações e serviços que buscam atender às diversas necessidades de saúde das pessoas sob os princípios da universalidade, integralidade e equidade, com vistas à justiça social.