A Politica de Saúde

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ATIVIDADE AVALIATIVA 2018/1

Nome: Maiara Marques Machado

Valor: 8,0 – cada questão vale 0,8.

Entrega: 27/09

Atividade individual

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Responder as questões abaixo utilizando os textos disponibilizados na disciplina de Política de Saúde.

Sobre o texto “ o que tínhamos antes do SUS?”, responda:

• Como o texto explicita a atenção discriminatória e desigual na atenção à saúde e, quais eram as medidas sanitárias da Colônia à primeira República?

A população que em maioria era pobre, recebiam cuidados filantrópicos e os militares recebiam cuidados pelos físico-mor e cirurgião-mor com a assistência privada do império. As autoridades locais tinham a responsabilidade dos problemas de higiene. Assim as câmaras municipais se preocupavam com a sujeira das cidades, a fiscalização dos portos e o comércio de alimentos. Não existia uma política de saúde, era um modelo higienista, onde os pobres dependiam das ações filantrópicas como as Santas casas.

Sobre o texto “desenvolvimento do direito à saúde” correlacione:

• O processo de construção do direito no Brasil com o processo democrático e de construção de cidadania.

A conquista de direitos pela população brasileira é o resultado de muitas lutas ao longo da história. Os primeiros direitos conquistados diziam respeito a liberdade de religião, de opinião, de pensamento, de imprensa, de ir e vir, (direitos civis). Depois foram conquistados o direito a reunião, a organização sindical, a manifestação, a participação no exercício do poder político, a votar e ser votado (direitos políticos). Esses direitos civis e políticos, conquistados pelos países europeus nos séculos XIII e XIX, firmaram os chamados direitos de primeira geração. No século XX surgiram os direitos sociais.  

Sobre o texto “a reforma sanitária brasileira (RSB) como objeto de reflexão teórico-conceitual, responda:

• Em que contexto foram desenvolvidas as ideias de base da RSB?

Na recuperação dos direitos políticos dos cidadões brasileiros, que era anunciada pela Nova Republica, e a promessa de de ampliação dos direitos sociais como resgate da chamada “dívida social” acumulada durante a ditadura, as ideias e propostas da RSB foram esboçadas nas lutas contra o autoritarismo desde a criação do Cebes, expressaram-se em um complexo projeto, cuja implantação iniciou-se após a 8ª CNS e adquiriu formalização a partir da Constituição de 1988. Apresentava componentes políticos, jurídicos, organizacionais e comportamentais.  Questões consideradas “definidoras dos novos rumos da politica nacional de saúde, devendo estar asseguradas constitucionalmente”.  Este longo processo político de conquistas da sociedade em direção a democratização da saúde, num movimento de construção de um novo Sistema Nacional de Saude, tendo como pressupostos visão da saúde como um processo resultante das condições de vida, atenção a saúde não restrita a assistência medica, envolvendo todas as ações de promoção, proteção e recuperação, dentre outros.

• Descreva o por que a RSB não significou a busca de mudanças somente na política de saúde? Qual a relação da RSB com a cidadania?

Porque ela também foi muito importante a na definição de um arcabouço institucional para o sistema nacional de saúde. Remove privilégios e distorções incrustadas na cultura e na estrutura de poder de uma sociedade, reafirmando a cidadania, sendo dever do Estado garanti-la e direito do cidadão. Afinal, não se trata de fundamentar o direito a saúde, mas de exerce-lo de forma furidica, politica e praticamente, necessitando de um compromisso politico-administrativo, que garanta os meios para o acesso a saúde.

Sobre o texto “a criação e a implantação do SUS”, responda:

• Como o SUS é apresentado na Constituição Federal, artigos e conceitos?

Art. 196 – A saúde e direito de todos e dever do estado. O dever do estado garantido mediante politicas econômicas e sociais que visem a redução de riscos de doenças e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para a promoção, proteção e recuperação.

Portanto, segundo Paim, como obrigação intransferível do SUS, a luta pelo direito a saúde passa, necessariamente pela reorientação das políticas públicas econômicas e sociais que favoreçam a redução das desigualdades, a cidadania plena, a qualidade de vida e a democracia

• Descreva dos princípios do SUS: universalidade; integralidade e igualdade x equidade?

A Universalidade supõe o direito e o acesso a todos;  a integralidade supõe acesso a todas as ações e serviços e a igualdade da assistência (não existe equidade no principio, e sim a definição de risco – epidemiologia).

• O que é uma rede de saúde organizada de forma regionalizada e hierarquizada?

Segundo a Constituição, as ações e serviços públicos que compõe o SUS seriam complementos mediante contrato com serviços provados que, nesses casos, deveriam funcionar como se fossem públicos, com estabelecimentos públicos e privados contratados, sob o amparo do direito publico.

Regionalização representa a articulação entre os gestores estaduais e municipais na implementação de politicas, ações e serviços  de saúde qualificados e descentralizados, garantindo acesso, integralidade e resolutividade na atenção a saúde da população. Significa organizar os serviços de saúde em cada região para que a população tenha acesso a todos os tipos de atendimento.

Hierarquização porque no SUS não há proprietário único. Os estabelecimentos de saúde pertencem aos municípios, estados, Distrito Federal e União, e os serviços particulares contratados são de propriedade privada.

• Comente sobre a descentralização da saúde e da participação da comunidade?

A descentralização busca adequar o SUS a diversidade regional de um país continental como Brasil, com realidades econômicas, sociais e sanitárias muito distintas. Significa que a gestão do sistema de saúde passa para os municípios, com a consequente transferência e recursos financeiros pela União, além da cooperação técnica.  Assim as decisões passam a não ser centralizadas em Brasília. As decisões do SUS passam a ser tomadas pelos municípios, estados e Distrito Federal, por meio das respectivas secretarias e saúde, cabendo ao Ministério da Saúde coordenar a atuação do sistema no âmbito federal.