A Política de Saúde no Brasil

RESUMO

A política de saúde no Brasil, para demonstrar como o desenvolvimento desta política evidencia a negligência saúde na ótica do direito social. Buscou-se, em linhas gerais situar que diferentes governos deram enfoques diversos a essa política, atendendo interesses, mais políticos e econômicos, do que as necessidades reais da população brasileira, em particular, as classes menos favorecidas economicamente e, subalternas na participação política. Histórica da Política de Saúde no Brasil Os acontecimentos, econômicos, sociais, políticos e culturais nos anos 30 possibilitaram o surgimento das políticas sociais brasileiras, entre elas a da saúde, cujas protoformas já vinham desde a década anterior. Com a aceleração da urbanização e as problematizações, que configuravam a questão social à época, vinda da classe trabalhadora, era necessário que o Estado viesse com respostas políticas, particularmente, para a situação precária no âmbito da higiene, saúde e habitação. Nesse período a política da saúde, foi organizada com dois eixos; um da saúde pública, e outro da medicina previdenciária. O eixo da medicina previdenciária, teve como ponto alto a constituição do Instituto de Aposentadorias e Pensões – IAPs. Essa forma de previdência tinha duas peculiaridades que se colocou na contramão dos direitos à saúde. A primeira refere-se ao caráter contributivo e não universal, pois, tinha como alvo a principal responder as reivindicações dos trabalhadores, considerando-se que a organização e movimentos destes se dava justamente por aqueles que tinham emprego formal, geralmente, na industria e no comércio, organizados em sindicatos e associações. Os benefícios advindos do IAP, cobriam, de fato, um número significativo de trabalhadores urbanos, assalariados e que contribuíam com o referido Instituto, mas se não estendia de forma universal a grande massa de trabalhadores brasileiros, inclusive aos trabalhadores rurais. A segunda peculiaridade foi o “modelo contencionista”, cuja ênfase está no acúmulo do fundo financeiro, cuja consequência foi a não ampliação de serviços e benefícios. As despesas com assistência médico-hospitalar foram definidas por, limite de gastos ou padrão previdenciário e não de acordo com as demandas da população O eixo da saúde pública, que se estendeu até metade da década de 60 do século passado, teve como base a estruturação das condições sanitárias. O crescimento da economia, o desenvolvimento de uma classe operária e de uma classe média urbana causou pressão para uma mínima expansão destas políticas sociais. Assim vão surgindo as instituições responsáveis pela assistência médica e pela previdência, deixando a cargo exclusivo do Estado apenas as ações chamadas de saúde pública (como as campanhas de vacinação, sanatórios, hospícios, leprosários etc). Este modelo meritrocrático, no qual só tinha direito a assistência quem pudesse pagar, tivesse carteira assinada, gerava segmentação e diferenciação. Esta história inicia-se com a instauração da República, em 1889. A República Velha foi marcada por ações campanhistas (como a conhecida vacina obrigatória contra Varíola e Febre Amarela) e reformas sanitárias, particularmente nas zonas portuárias, evoluindo para a criação das Caixas de Aposentadorias e Pensões, com a lei Elói Chaves. (Paim, 2003) O populismo da Era Vargas (décadas de 30 e 40) e a aliança com os principais sindicatos abrem espaço para o estabelecimento de uma cidadania regulada, bastante exemplificada pela criação dos Institutos de Aposentadorias e Pensões das diversas categorias de trabalhadores.

Este texto tem por objetivo apresentar a trajetória da Política de Saúde no Brasil, dos antecedentes da ação estatal aos dias atuais, articulando-a às determinações sócio-históricas. Enfocar-se-á o início da intervenção do Estado no setor, mais efetivamente na década de1930; as alterações ocorridas com o golpe militar de 64 que instaurou a ditadura do grande capital e, na saúde, o modelo de “privilegiamento do produtor privado”; as modificações da década de 1980 que culmina com a promulgação da Constituição de 88 que inaugura um novo sistema de proteção social pautado na concepção de Seguridade Social que universaliza os direitos sociais concebendo a Saúde, Assistência Social e Previdência como questão pública, de responsabilidade do

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