O Adolescente em conflito com a lei, e as Medidas Socioeducativas

Projeto de Pesquisa

Tema:

          O adolescente em conflito com a lei, e as Medidas Socioeducativas.

Delimitação:

          As medidas socioeducativas durante o processo de ressocialização no CREAS – Centenário em Duque de Caxias RJ.

Problema:

          As medidas socioeducativas podem inibir o índice de adolescentes infratores?

Hipótese:

          Aplicar medidas socioeducativas podem, diminuir o alto índice de adolescentes infratores ou em conflitos com a lei.

Objetivo geral:

          O objetivo do presente trabalho é investigar como são aplicadas as medidas socioeducativas aos adolescentes em conflito com a lei.

Objetivos:

          Verificar dados quantitativos da eficiência as medidas socioeducativas impostas aos adolescentes infratores.    

Identificar como são aplicadas essas medidas no cotidiano dos menores infratores.

Relacionar as medidas Socioeducativa e o tipo de ato infracional.

Correlacionar às medidas Socioeducativa aplicadas e o índice de reincidência.  

Justificativa:

          O tema mencionado vem sendo objeto de variadas interpretações. Existe muita discussão no meio da sociedade e no âmbito jurídico sobre a melhor medida a ser tomada em relação aos adolescentes infratores procurando analisar qual a verdadeira natureza jurídica das medidas socioeducativa, se elas têm um caráter pedagógico, ressocializando o adolescente, ou se tem caráter apenas punitivo, reprimindo o adolescente pelo ato infracional que cometeu sem trazer benefícios para o mesmo nem para a sociedade na qual está inserido.

         Este projeto tem o intuito de analisar a eficácia das medidas socioeducativas, levantar dados quantitativos do índice de adolescentes reincidentes bem como especificar o tipo de ato infracional cometido.

          Dessa forma, este trabalho pretende contribuir para reflexão da sociedade no quanto os jovens necessitam de atenção prioritária.

          Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente a Lei nº 8.069, 13 de julho de 1990: É direito da criança e do adolescente ser criado e educado no seio de sua família e, excepcionalmente, em família substituta, assegurada a convivência familiar e comunitária, em ambiente que garanta seu desenvolvimento integral.

          O apoio familiar é considerado como um dos fatores sociais de prevenção do desamparo e da delinquência, deparamos com diversos adolescentes infratores em cumprimento de medidas socioeducativa sem o devido apoio familiar por quem deveria cuidar e proteger pela integridade e futuro do adolescente. Ao ser encaminhado pela Vara da Infância e Juventude para um equipamento de Assistência Social, o adolescente e sua família são acolhidos pela equipe técnica para iniciar o cumprimento de medida socioeducativa, onde é apresentado todo procedimento a ser cumprido e como essa família será acompanhada. O interesse da legislação não deve estar ligado unicamente à punição, mas sim à ressocialização e à educação do jovem em conflito com a lei. A criminalidade não deva ser tratada somente como um problema de ordem jurídica, buscando leis, cada vez mais severas, alcançar resultados satisfatórios. Os jovens merecem atenção, não somente por parte do estado, mas também da família e da sociedade. Como bem escreveu o filósofo Pitágoras de Samos³ “é necessário educar as crianças para que não seja necessário puni-las quando adultas”. É baseado nesse motivo que devemos dar mais atenção aos nossos jovens e lutar buscando meios para que seus direitos sejam preservados e efetivados da melhor maneira possível, sempre atingindo seu objetivo principal, neste caso, a ressocialização. Quem sabe dessa maneira, num futuro próximo, não teremos menos jovens nos abrigos e consequentemente também menos adultos em nossos presídios, que atualmente andam superlotados?

Metodologia:

          Será desenvolvido uma pesquisa documental quantitativa e qualitativa tendo como base o Estatuto da Criança e do Adolescente, o estudo em investigação será realizado por um grupo de alunos do Curso de Psicologia Campus de Nova Iguaçu, junto a equipe técnica do CREAS - Centenário na cidade de Duque de Caxias RJ.  Realizarão levantamentos de dados dos anos 2015;2016 e 2017 a fim de constatar as medidas socioeducativas aplicadas aos adolescentes e especificar o ato infracional.

Introdução:

A busca pelo tema As medidas socioeducativas se dá em um contexto onde  ressocialização da criança e adolescente se faz muito atual em debates na sociedade, que por vezes se encontram cética quando o assunto é a promoção da educação e não uma punição severa através de um encarceramento, proporcionando  o acolhimento da sociedade deste adolescente infrator.

O discurso por proteção, não leva em consideração que o primeiro a ser violado em seus direitos, foi o próprio adolescente, quando negligenciado pelo Estado, família e sociedade os priva de um desenvolvimento exigido pelos mesmos.