A Violência contra Mulher no Espaço Doméstico

A Violência contra Mulher no Espaço Doméstico

1. Introdução

O estudo em questão tem por objetivo propor uma reflexão acerca da problemática da violência contra a mulher no espaço doméstico na cidade de Manaus-AM a partir das experiências dos casos atendidos pelo Serviço de Apoio Emergencial a Mulher – SAPEM. É importante, ressaltar que a violência doméstica neste estudo é entendida a partir da concepção de violência de gênero resultante de uma relação desigual de poder, fundamentada numa construção sociocultural em torno do homem enquanto um ser forte, viril, e dominador em relação à mulher, esta tem sua imagem, quase sempre associada, como um ser frágil, meigo e doce, que precisa ser cuidada, amparada, e por isso lhe deve submissão e respeito absoluto.

Na sociedade atual ainda percebe-se que há diferenças entre a educação dada aos meninos e às meninas, o que contribuiria para a ocorrência de um círculo vicioso da questão do machismo, pois a disseminação destes valores viria desde a infância. As mulheres são vigiadas em sua educação e crescem quase sempre submetidas ao controle e dominação de alguém, primeiro ao pai, depois ao marido.

De acordo com a pesquisa divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, no ano de 2010, na maioria dos casos de violência contra a mulher o agressor é seu próprio companheiro. Segundo este estudo, em 68,7% dos casos registrados pela Central de Atendimento à Mulher (180), ligada à Secretaria de Políticas para as Mulheres, o agressor é o marido, namorado ou companheiro da vítima.

Conforme dados de pesquisa realizada em 2001, pela Fundação Perseu Abramo, uma 01 (uma) em cada 05 (cinco) brasileiras já foi agredida por 01 (um) homem e pelo menos 6,8 milhões de mulheres, no Brasil, já foram espancadas pelo menos uma vez, sendo que, no mínimo, 2,1 milhões de mulheres são espancadas por ano – ou seja, 01 (uma) a cada 15 segundos. Pelo menos 01 (uma) em cada 03 (três) mulheres no mundo é ou já foi espancada ou abusada sexualmente. Com este elevado número percebemos que a violência contra as mulheres constitui-se na atualidade com grave problema de saúde pública, que ocorre independente da classe social, raça, crença ou idade.

Com o objetivo de discutir essa problemática, buscou-se estruturar o trabalho da seguinte forma: na primeira parte do estudo, será apresentada a definição de violência, inicialmente de forma macro e posteriormente direcionando a discussão ao espaço doméstico. Com o objetivo de relacionarmos contextualmente este tema, faremos uma discussão sobre a mulher, a partir de uma análise de gênero, onde analisaremos que a violência é decorrente, sobretudo das desigualdades de poder existentes na relação entre homens e mulheres, desigualdade esta construída socialmente, e que está inserida na realidade brasileira e global, presente nas diferenças e discriminações existentes em toda a sociedade, inclusive dentro do ambiente familiar. Abordaremos na terceira parte do estudo, as ações do poder público, a nível nacional por meio da implantação da Lei nº 11.340, conhecida como Lei Maria da Penha, e outras legislações correlacionadas.

Por fim, buscaremos refletir sobre a problemática da violência doméstica cometida contra a mulher na cidade de Manaus-Am, buscando apreender o perfil da mulher vitimizada pela violência, e as ações viabilizadas pelo Serviço de Apoio Emergencial a Mulher (SAPEM) no enfrentamento a esta problemática, bem como, teceremos uma breve reflexão sobre as contribuições que o Serviço Social tem a oferecer diante do exposto neste estudo.

2. Definições sobre a questão da Violência

Antes de adentrarmos na discussão sobre a violência doméstica contra a mulher, é importante que façamos uma análise preliminar sobre a definição do termo violência.

Ferraz define em sua obra que a violência, a exemplo de outros fenômenos sociais, surge da interação entre os homens em sua vivência cotidiana. Em suas relações estes desenvolvem interações benéficas e/ou maléficas, não havendo como em um primeiro momento determinar o caminho que essas interações vão seguir. Esses atos só são possíveis de ser estudado, ainda segundo Ferraz em “nível global, da capacidade de seus membros de gerar atos construtivos e destrutivos” (1994, p.18).

Segundo Buoro “a história da percepção da violência é também a história das formas de controle social e de manutenção da ordem” (1999, p. 18). Historicamente percebemos a justificação da violência, presente nas diversas esferas da vida social (religiosa, ideológica, cultural, racial, e outros), a exemplo, do próprio discurso do governo que justifica, muitas vezes, o uso da violência, como forma de manutenção da lei e da ordem.

No que concerne à violência nas relações cotidianas, Duarte (2004, p. 77-78) afirma que todos os indivíduos na sociedade, homens e mulheres, são sujeitos e agentes da violência, sofrem e cometem atos de violência, se comportam ou expressam-se de modo violento, demonstrando com isso que a violência não se apresenta apenas nos relacionamentos entre pessoas com menor nível de interação e afetividade, mas também, e em muitos casos, nos círculos de convivência e relacionamentos, podendo a violência assumir distintas formas, como pode ser obervado na citação apresentada a seguir:

“Em primeiro lugar todos estamos acostumados a empregar agressões verbais uns contra os outros, atacando com palavrões, ferindo os outros em ponto sensíveis. A mulher, que não pode apelar para a agressão física como o homem, usa este instrumento para se defender e arrasar os outros. É uma forma de transmitir ou passar um castigo aquele que nos causou frustrações. Sarcasmo, zombaria, sagacidades e frases ásperas são exemplos de agressões verbais. A finalidade é a mesma da agressão física, magoar, perturbar ou dar desgosto ao outro”. DUARTE (2004, p. 77-78)

A partir da colocação de Duarte (2004), percebemos que a violência está mais presente na sociedade do que podemos imaginar e também se manifesta de modos e formas distintas, algumas vezes, de modo aparentemente mais “brando”, como pode ser o caso da violência verbal, que em primeira análise pode não parecer violência, mas, no entanto é. A violência pode ainda se manifestar no modo de falar, na maneira de agir de algumas pessoas, no abuso de autoridade mediante o exercício do poder, na imposição de uma ideia. Muitas vezes, isto se processa de forma inconsciente, devido à cultura de violência já arraigada, e outras