A evolução do sistema fiscal por um século

CIÊNCIAS CONTÁBEIS

ACADÊMICOS: EDINEIA PEREIRA DOS SANTOS RA: 383689

DAIANA MARQUES BRITO RA: 285994

MARCOS CUNHA RIBEIRO RA: 294760

NATHANE BALIEIRO RODRIGUES SILVA RA: 335159

UILTON PEREIRA BRAZ FILHO RA: 289616

CLEIDE APARECIDA GOMES FERREIRA RA 292153

CONTABILIDADE TRIBUTÁRIA

Prof. Me. Gilson Pereira Braga

SÃO SEBASTIÃO – DF, 27 DE SETEMBRO DE 2013.

INTRODUÇÃO

A contabilidade possui varias ramificações, ou seja, vários estudos na área especificam de contabilidade tributária cujo objetivo principal e o estudo dos tributos, no geral a contabilidade tributária e um campo de estudos de aplicações contábeis que se ocupa na contabilização por meio de lançamentos adequados das operações das empresas que produzam fato gerador dos tributos incidentes. Busca-se também verificar os demais regimes tributários e sua importância dentro das sociedades em que se enquadram. Com isso, o objetivo central desse trabalho é promover uma pesquisa frente ao Planejamento Tributário, identificando os benefícios oferecidos pela tributação que a empresa optou.

A evolução do sistema tributário ao longo do século

O sistema tributário brasileiro herdou boa parte da estrutura tributaria que esteve em vigor até a década de 30 do antigo império, sendo uma economia agrícola e extremamente aberta, a principal fonte de receita publica durante o império, responsável por quase metade da receita total do governo.

A constituição de 24 de fevereiro de 1891 adotou, sem maiores modificações, o sistema tributário do império, porem tendo em vista o regime federativo, pois era necessário dotar Estados e municípios de receitas para sua autonomia financeira, com isso foi adotado o regime de separação de fontes tributarias, sendo discriminados os impostos de competência exclusiva da união e dos estados. Assim coube ao governo central privativamente o imposto de importação, os direitos de entrada e saída e estadia de navios, taxas de selos e estadias de correios e telegráficos federais, e aos Estados competência exclusiva para decretar impostos sobre exportação, imóveis rurais e urbanos, sobre a transmissão de propriedade e sobre indústrias e profissões.

A reforma constitucional de 7 de setembro de 1926 não alterou as disposições referentes á tributação. Durante todo período anterior a constituição de 1934, o imposto de importação manteve-se como o principal fonte de receita da União, ate o inicio da primeira guerra mundial, ele Foi responsável por cerca de metade da receita total da União, enquanto o imposto de consumo correspondia aproximadamente 10% da mesma. A redução dos fluxos de comercio exterior obrigou o governo a buscar receita através da tributação de bases domesticas, cresceu então de imposto de consumo e de diversos impostos sobre rendimento.

A constituição de 1934 algumas leis promoveram importantes alterações na estrutura tributaria do país, como por exemplo; imposto interno sobre o produto, os estados foram dotados de competência privativa para decretar o imposto de venda ou consignação e ao mesmo tempo proibia a cobrança de exportações em transações interestaduais, já os municípios também passaram a ter competência privativa para decretar alguns tributos.

A constituição de 1937 pouco alterou a respeito da constituição anterior, em relação às modificações os estados perderam a competência de tributar o consumo de combustíveis de motor de explosão e aos municípios foi retirada a competência de tributar a renda da propriedade rural. Em face das limitações impostas à cobrança do imposto de exportação pela constituição de 1934, o imposto de vendas e consignação tornou-se rapidamente a principal fonte de receita estadual.

A constituição de 18 de novembro de 1946 teve poucas modificações no que se concerne ao elenco de tributo utilizado no país. Ela mostra, entretanto a intenção de aumentar a dotação dos municípios, com isso dois novos impostos foram atribuídos aos municípios; o imposto sobre o selo municipal, e o imposto de indústrias e profissões. Mas com algumas tentativas de reforçar as finanças municipais não se transformou em realidade por diversos motivos, primeiro a maioria dos estados jamais transferiu para os municípios os 30% do excesso de arrecadação, segundo, as cotas do IR só começaram a ser distribuídas em 1948 e eram calculadas anualmente, com base na arrecadação do período anterior, para a distribuição do ano seguinte recebiam cotas cujo valor real já fora corroído pela inflação.

Reforma da década de 60 e a evolução do sistema tributário ate 1988.

Na década de 50, o Brasil passava por uma crise na questão da arrecadação de tributos, a inflação aumentava sem parar, nessa época o sistema tributário se mostrava insuficiente ate mesmo para manter a carga tributaria que vinha conseguindo gerar, com as despesas aumentando o déficit do tesouro ultrapassou 4% do PIB entre 1962 e 1963.

Com essa crise se alastrando pelo país, para fazer frente à crise econômica formava-se a consciência da necessidade de reorganização de quase todos os setores da vida nacional, com as “reformas de base”.

O país reconhecia que o passo mais importante seria a reestruturação do aparelho arrecadador, sem quaisquer mudanças nos tributos, arrecadar adicionalmente, no mínimo o valor de dois terços da receita estimada para 1963, nessas condições a forma encontrada para conseguir o aumento necessário seria constantes alterações na legislação visando expandir a base tributaria ou elevar a carga de alguns impostos.

Com todas essas mudanças ocorrendo, o sistema arrecadador era considerado insuficiente para resolver a questão tributaria, posto como principal critica a tributação excessiva da carga incidente sobre o setor produtivo.

Após a revolução de 1964, a reforma tributaria ganhou impulso, e um novo sistema tributário foram paulatinamente