Sistema fiscal

Devida a uma situação de desequilíbrio do setor público, e a insuficiência de recursos na União, já comentava sobre uma nova reforma do Estado brasileiro. No ano de 1989 com as dificuldades de transição para um novo sistema tributário, a arrecadação foi prejudicada pelo aumento da inflação, um nível observado como anormal.

Aconteceu uma queda na qualidade do sistema tributário com a reação do governo federal à nova ordem tributária instituída após a Constituição de 1988. Em decorrente de uma política deliberada na adoção de políticas restritivas visando o controle do déficit. Faltou um plano de descentralização negociado com os governos subnacionais, que desse um ordenamento mínimo ao processo. Tal ação do governo federal nas áreas sociais comprometeu mais ainda o desequilíbrio financeiro e fiscal, o crescimento não era suficiente para atender as crescentes demandas sociais.

Com o Plano Real iniciado em julho de 1994 conseguiu conter a inflação em níveis baixos para os padrões brasileiros, e com a inflação baixa e crescimento na área fiscal fez com que elevasse a receita.

O Tesouro Nacional no ano de 1995, mostrava um crescimento real da receita de 11% e da despesa fiscal por volta dos 14%. Mas a situação financeira dos estados era ainda mais preocupante. Como a receita tributária era insuficiente para cobrir à folha de salários, obrigou o governo a recorrer ao financiamento do setor público.

O sistema tributário hoje vigente no país é fruto de uma lenta evolução encontrada na literatura econômica e tem refletido as fortes resistências da sociedade e do próprio Estado. A natural lentidão da evolução é uma barreira criada pelos próprios agentes econômicos, que os protege contra este risco.

A reforma tributária mais radical no Brasil foi, principalmente, a da década de 60, obedecendo às diretrizes táticas traçadas e as condições políticas do país, mantendo boa parte dos impostos já existentes. A reforma da década de 60 foi apenas um passo a mais na evolução do sistema tributário.

E necessário que a reforma explicite os conflitos para que, através do entendimento do que se paga, para quem e para que, eles se resolvam de uma forma que coloque o Estado efetivamente a serviços da sociedade e sob o controle desta.

Na evolução do federalismo fiscal no Brasil consiste na busca de um equilíbrio entre a autonomia financeira política e a necessidade de coordenação e sistematização dos instrumentos fiscais em termos nacionais.

Dificilmente o Estado brasileiro, por mais eficiente que seja sua administração, será capaz de produzir ações relevantes para a sociedade, caso não possa dispor anualmente de mais de ¼ do PIB. Uma carga tributária inferior levaria o setor público à uma paralisia, transformando toda a despesas de sua manutenção em um peso morto para a sociedade.

Sendo que a chave para o sucesso de um processo de reforma consiste em lastrear um intenso esforço de negociação política com avaliações confiáveis das perdas e ganhos das unidades da Federação. Isto reforça o argumento a favor de conceber a reforma