A filantropia partilhada sob o âmbito educacional

A FILANTROPIA PARTILHADA SOB O ÂMBITO EDUCACIONAL (1946-64)

        Com a queda de Vargas, a retomada do Estado de direito e a promulgação da Constituinte de 1946,o país entra no período-democrático-populista e recebe novo impulso.

        Até 1945, os acontecimentos políticos ficaram ligados à necessidade de reduzir  o poder político e econômico dos setores agroexportador e importador, que tinham como atividade  principal a cafeicultura. As classes dominantes, com o fortalecimento de outros setores, rompem o pacto corporativo que até então era ligado a Vargas, que tenta manipular as classes inferiores deixando de cuidar do controle social.

        Entre 1930 e 1946, pela primeira vez, o Estado Brasileiro tomou iniciativa no campo da assistência social criando o CNSS – Conselho Nacional de Serviço Social,  e a Legião Brasileira de Assistência-LBA. Até então, o cuidado com os pobres ficava ao cargo das instituições filantrópicas e irmandades religiosas, sem que os governos tomassem muito conhecimento.

        Entre 1937 e 1945, o poder do presidente ampliou consideravelmente com um golpe de estado que Getúlio chamou de “Estado  Novo”. Este período foi marcado por centralismo de poder, nacionalismo, anticomunismo e por autoritarismo.

        O golpe de Estado contra Vargas  e com a Constituição de 1946, abrem-se novas perspectivas para uma maior liberalização da vida política nacional.

        Com o voto universal e secreto e as novas normas estabelecidas pela Constituição de 1946, intensifica-se a vida política, dando maior espaço às classes trabalhadoras.

        Com a nova Carta, o cumprimento da legislação trabalhista passa a ser regulado não mais pelo Ministério do Trabalho, mas pela Justiça do Trabaçho, que se constituirá no principal eixo da política trabalhista dirigida às classes subordinadas.

São introduzidas ainda a estabilidade no emprego e a participação dos trabalhadores nos lucros das empresas, embora esta última não tenha sido regulamentada por lei, e, nem adotada.

        O mopvimento sindical, que já vinha se reorganizando desde os tempos de Juscelino Kubitschek, no governo de Jânio Quadros, ganhou ampla visibilidade, os movimentos no campo em prol da reforma agrária cresceram consideravelmente a partir de meados dos anos 50, até mesmo setores da Igreja Católica posicionaram-se frente as lutas sociais que brotavam, a UNE-União Nacional dos Estudantes, também ganhava um grande espaço por meio de uma campanha nacional de alfabetização e da luta universitária, além de também se envolver nas demais lutas políticas.

        Em 1946, no início do seu período, assume com a maior proximidade a “questão social”, criando órgãos como o Serviço Nacional de Aprendizagem do Comércio-SENAC,Serviço Social do Comércio-SESC, e Serviço Social da Indústria-SESI, dando amplo aparecimento aos já existentes, como LBA-Legião Brasileira de Assistência e SENAI-Serviço Nacional da Indústria, que através de suas unidades regionais, desencadearão inúmeros programas e projetos de execução direta.

        O amparo social, será mantido com certa prudência, fazendo com que o CNSS seja reconhecido como instituição mediadora da regulação estatal da da filantropia.

        A ampliação de instituições sociais  nesse período vai ser estimulada pela Constituição Federal de 1946, que possibilita ao país o retorno à democracia.Embora não estabeleça uma política para a área social, nem esteja claro a concepção de assistência social ou filantropia, esta Constituição isenta de impostos as instituições de assistência social, desde que suas rendas sejam aplicadas integralmente no país e seus respectivos afins. Com isso concede-se benefício fiscal, que até então era atribuído de forma particular a pouquíssimas instituições.