A ética e o Assistente Social

A profissão de Serviço Social possuiu um caráter sociopolítico, crítico e interventivo e, para tanto, utiliza um arcabouço teórico que envolve diversos campos das Ciências Sociais afim de analisar e intervir nas diversas expressões da "questão social", ou seja, no conjunto de desigualdades que se originam do antagonismo entre as classes sociais. Essa profissão se insere nas mais diversas áreas (saúde, previdência, educação, habitação, lazer, assistência social, justiça, etc) com objetivo de planejar, executar e assessorar políticas, programas e serviços sociais.        
A profissão, uma das poucas a possuir um projeto ético-político hegemônico, foi regulamentada pela Lei 8662, de 07 de junho de 1993, que legitimou o Conselho Federal de Serviço Social e Conselhos Regionais. E define em seus Artigos 4º e 5º, respectivamente, competência e atribuições privativas do assistente social. Além da lei, contamos também com o Código de Ética Profissional que sofreu alterações ao longo da trajetória da profissão, e em 1993, depois de um rico debate com o conjunto da categoria em todo o país, foi aprovada a quinta versão do Código de Ética Profissional, instituída pela Resolução 273/93 do CFESS, que explicita o compromisso da categoria com a construção de uma nova ordem societária justa, democrática e garantidora de direitos universais. Empenhando-se na defesa dos direitos humanos, e na eliminação de qualquer tipo de discriminação, incentivando o respeito e a discussão das diferenças.        

A ética concede ao profissional, e em especial ao àquele de Serviço Social, uma orientação acerca da intervenção profissional com direcionamento social e político em defesa do trabalhador e do fortalecimento da classe trabalhadora, conduzindo assim, a uma prática em prol da liberdade do ser social e da equidade, que para tanto, passa a ser intolerável omissões ou até mesmo um sentimento de conformidade com a realidade de desigualdades sociais.        
O código de ética é, portanto, um meio de fomentar a discussão e a auto reflexão acerca da práxis profissional, assegurando o desempenho de  um exercício profissional que fortaleça o reconhecimento social da categoria.        

Para IAMAMOTO, 2008, p. 77:        

        “O Código de Ética nos indica um rumo ético-político, um horizonte para o exercício profissional. O desafio é a materialização dos princípios éticos na cotidianidade do trabalho, evitando que se transformem em indicativos abstratos, deslocados do processo social. Afirma, como valor ético central, o compromisso com a parceria inseparável, a liberdade. Implica a autonomia, emancipação e a plena expansão dos indivíduos sociais, o que tem repercussões efetivas nas formas de realização do trabalho profissional e nos rumos a ele impressos. ”

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