AS EXPRESSÕES DA QUESTÃO SOCIAL NO SÉCULO XXI E AS GARANTIAS DE DIREITOS, LEIS E REFORMAS

FACULDADE UNIDA DE CAMPINAS-FACUNICAMPS CURSO DE GRADUAÇÃO EM SERVIÇO SOCIAL.

AS EXPRESSÕES DA QUESTÃO SOCIAL NO SÉCULO XXI E AS GARANTIAS DE DIREITOS, LEIS, REFORMAS E CONTRA REFORMAS DE 2011

ATÉ OS DIAS ATUAIS

GOIÂNIA-GO 2020/01

BIANCA APARECIDA DE CARVALHO PEREIRA.

AS EXPRESSÕES DA QUESTÃO SOCIAL NO SÉCULO XXI E AS GARANTIAS DE DIREITOS, LEIS, REFORMAS E CONTRA REFORMAS DE 2011

ATÉ OS DIAS ATUAIS.

Trabalho apresentado a Faculdade Unida de Campinas, sob a orientação da professora Mª. Any Patricia Borba, como instrumento para obtenção de nota para N2 para os alunos da turma de 8° período, na disciplina de Fundamentos Historicos.

GOIÂNIA-GO 2020/01

O presente trabalho ira tratar sobre as garantias de direitos, leis, reformas e contra reformas de 2011 até os dias atuais será retratado também as expressões da questão social no século XXI. Este tema é de suma importância uma vez que como futuros profissionais de

serviço social devemos reconhecer a realidade, haja vista que nossa profissão em sua maioria utiliza a metodologia material histórico dialética que é um método de abordagem metodológica que visa estudar a sociedade, a economia e a história, esta foi criada por Karl Marx e Friedrich Engels, por esta razão devemos conhecer tanto a atualidade quanto o passado do nosso pais para que possamos desenvolver o nosso trabalho enquanto profissionais.

O/A Assistente social atua de maneira a garantir direitos sociais a população e para que isso ocorra ele trabalha com leis, reformas e contra reformas e é claro atua diretamente nas múltiplas expressões da questão social existentes. De acordo com Barroso (2006, apud, MOREIRA, 2011) os Direitos Sociais são “regras destinadas a conformar a ordem econômica e social e determinados postulados de justiça social e a realização espiritual”. O código de ética do/a assistente discorre sobre os princípios fundamentais entre eles se encontram a ampliação e consolidação da cidadania, considerada tarefa primordial de toda sociedade, com vistas à garantia dos direitos civis sociais e políticos das classes trabalhadoras.

A forma de trabalho do Assistente Social que mais se evidencia, são nas garantias de direitos e a elaboração de políticas públicas. Exemplificando este profissional atua, na habitação local que consiste em garantir para os usuários acesso a uma moradia e assim desenvolver sua cidadania; na área de educação onde o assistente social atua de maneira a promover o encontro da realidade social do aluno, da escola, da família e da sociedade; o mesmo garante direitos também na assistência social espaço em que o profissional atua baseando-se na PNAS - Política Nacional de Assistência Social que trabalha com a proteção social básica, proteção social especial, proteção social especial de média complexidade e proteção social de alta complexidade elas tem como objetivo garantir direitos dos usuários da assistência social prevenindo situações de risco e a vulnerabilidade social, já na área da saúde o mesmo garante o acesso a saúde, segundo MIOTO & NOGUEIRA (2006) “abarca os fatores de ordem política, econômica e social que condicionam o direito a ter acesso aos bens e serviços necessários para se garantir a saúde, bem como exige uma consciência sanitária que se traduz em ações operativas na concretização dos direitos.”

Em relações aos projetos de leis desenvolvidos entre 2011 a 2020 irei trazer aqui apenas alguns temos destaque primeiramente para o PNE- Plano nacional de educação, em seguida a Lei 12.435/2011 a mesma altera a Lei nº 8.742/1993 que dispõe sobre a Organização da Assistência Social, Lei 12.593/2012 a seguinte lei Institui o Plano Plurianual da União 2012- 2015, Lei 12.817/2013 Altera a Lei no 10.836, de 9 de janeiro de 2004, para ampliar a idade limite de crianças e adolescentes que compõem as unidades familiares beneficiárias do

Programa Bolsa Família elegíveis ao recebimento do benefício para superação da extrema pobreza, e dá outras providências, Lei 12.852/2013 Institui o Estatuto da Juventude e dispõe sobre os direitos dos jovens, os princípios e diretrizes das políticas públicas de juventude e o Sistema Nacional de Juventude – SINAJUVE, Lei 13.345/2016 Altera a Lei nº 10.683/2003, cria as Secretarias Especiais dos Direitos da Pessoa com Deficiência e de Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, Lei 13.348/2016 Altera as Leis nº 12.722, de 3 de outubro de 2012, que dispõe sobre o apoio financeiro da União aos Municípios e ao Distrito Federal para ampliação da oferta de educação infantil, para incluir as crianças beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada - BPC e as crianças com deficiência e estabelecer novas regras de repasse do apoio financeiro, e 11.494, de 20 de junho de 2007, que "Regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, de que trata o art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; e 10.195, de 14 de fevereiro de 2001; revoga dispositivos das Leis nº 9.424, de 24 de dezembro de 1996, 10.880, de 9 de junho de 2004, e 10.845, de 5 de março de 2004; e dá outras providências", Lei 13.466/2017 altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso, e uma lei que merece destaque durante a grande pandemia que assola o mundo que é a portaria portaria Nº 58, DE 15 DE ABRIL DE 2020 ela aprova a nota técnica nº 20/2020, que traz orientações gerais acerca da regulamentação, gestão e oferta de benefícios eventuais no contexto de enfrentamento aos impactos da pandemia da COVID- 19, causada pelo novo coronavírus, no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).

O último ponto que necessita ser tratado se refere as expressões das questões sociais do século XXI, neste paragrafo irei discorrer sobre algumas desta expressões, começando pelo envelhecimento da mão de obra de trabalho o envelhecimento é considerado uma problemática social no sistema capitalista, tendo em vista que a pessoa idosa perde a sua “utilidade” para o sistema, por conta de sua idade, Envelhecer diante do capitalismo é ser considerado improdutivo, é ter seu tempo de vida submisso ao tempo de trabalho, a sua valorização baseada em um modo de produção capitalista explorador, pois se não está acumulando lucro com a sua força de trabalho, não se tem valor a este mundo capitalista após ser explorado por anos o indivíduo é descartado e isso acaba por prejudicar a sua qualidade de vida e sua situação financeira, uma outra expressiva questão social se refere a população em situação de rua partindo de uma perspectiva que entende a emergência da população de rua como parte integrante das contradições próprias de uma sociedade assentada na exploração e no viés de opressão,  acredito  que  esta  expressão  trata-se  da  condição  de  vida  de  sujeitos  coletivos