AVALIAÇÃO E MONITORAMENTO DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

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UNIVERSIDADE ANHANGUERA – UNIDERP

Centro de Educação a Distancia

SERVIÇOSOCIAL

DESAFIO PROFISSIONAL (7ª E 8ª SÉRIES)

TEMA

AVALIAÇÃO E MONITORAMENTO DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Planejamento Familiar

KATIA ALVES TOURINHO - 411187

NUBIA BATISTA JUNQUEIRA - 411498

TATIANE LOPES DE OLIVEIRA RA - 441515

Desafio Profissional apresentado ao Departamento de Serviço Social da UNIDERP – ANHANGUERA, sob orientação da Professora. EAD MARA LUCIA PEREIRA  como requisito parcial para obtenção de nota.

Goiânia

Outubro de 2016

A titulo de tornar as varias partes do desafio como uma leitura única, optou-se neste trabalho por explanar-se o assunto de forma articulada como um único documento. Assim, o desafio profissional marca-se pela busca de uma coerência mais afirmativa , sobretudo no aspecto seqüencial do texto.

A realidade brasileira no campo da avaliação e monitoramento de políticas públicas e, especificamente, de políticas sociais possui muitas particularidades. A incompletude das reformas administrativas do Estado é uma delas e, apesar das tentativas de instaurar modelos de gestão descentralizados e participativos, o patrimonialismo continua presente nas relações sociais e o Estado brasileiro permanece burocrático e centralizador. No município de Goianira –GO esta realidade não é diferente. As dificuldades em se implantar um sistema de monitoramento de serviços prestados através de políticas publicas eficientes esbarram quase sempre na burocracia e na própria falta de vontade dos gestores públicos, de um modo geral. Interessante notar, sobretudo quando se observa a historia da prestação de serviços sociais pelo pais afora que isto se dá de forma sintomática. Ademais, quando o país avança no fortalecimento da democracia e participação social nas políticas públicas, passa a sofrer influências de medidas neoliberais, repercutindo na gestão pública democrática, devido as fortes características do modelo gerencial, pautado este ultimo numa crescente verticalização das ações administrativas. Este modelo de gestão presente no Estado brasileiro terá grande importância na institucionalização da função avaliação, assim como nos usos de seus resultados.

De acordo com Fagundes e Moura (2009), até os anos 1970 ocorriam avaliações sistemáticas somente nas áreas de saúde e educação. Estes estudos se restringiam a medir o alcance das metas e a adequar os meios aos objetivos dos programas. Nas demais áreas das políticas sociais, a avaliação era descontínua, pontual e, muitas vezes, não era exigida. Este cenário começou a mudar na década de 1980 devido à conjuntura econômica, política e social. Somam-se a isso as reivindicações dos movimentos sociais por políticas universalizantes e o debate sobre a participação da sociedade civil nas discussões e decisões políticas. Neste cenário, é se pode entender a importância de sistemas de monitoramento e avaliação de políticas publicas.  De acordo com Lobo (2009), há uma postura comum na administração pública brasileira de entender a avaliação como uma atividade fiscalizatória, quase policialesca, e não como possibilidade de avançar no controle social dos programas sociais. Para o autor, há um constrangimento visível e explícito das autoridades públicas no que se refere à investigação e avaliação dos programas. As autoridades sentem-se ameaçadas quanto à perda de poder ao

serem divulgados práticas indesejáveis, resultados inexpressivos ou gastos desnecessários. E isso não é uma construção apenas teórica. Na cidade inde foi realizada a observação de um desses sistemas de monitoramento, a própria política local aparece como um entrave ao invés de uma solução. Com isto, as resistências à realização da avaliação se expressam na falta de apoio financeiro, político e institucional para os encaminhamentos necessários. Conforme Jannuzzi (2011)  as dificuldades de monitoramento e avaliação no Brasil e as frustrações decorrentes disso são consequências, em boa parte, de modelos e prescrições particulares e padronizadas que não consideram o estágio do programa e o contexto de cada intervenção, ou seja, as particularidades históricas, percebendo –se esta realidade cada vez mais à medida em que se caminha para o interior do pais.

A informação, o monitoramento e a avaliação na gestão da assistência social estão previstos na Política Nacional de Assistência Social de 2004. Nesta regulamentação consta que a formulação e a implementação de um sistema de monitoramento e a avaliação e um sistema de informação na assistência social são ferramentas urgentes e essenciais para a consolidação da Política Nacional de Assistência Social (PNAS) e a implementação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), sendo esta uma construção prioritária e coletiva, pois envolve esforços dos três entes federados. Com isso, pretende-se que as políticas articuladas e permanentes de informação, monitoramento e avaliação promovam novos patamares de desenvolvimento da política de assistência social, das ações realizadas e a utilização de recursos favorecendo a participação, o controle social e uma gestão otimizada da política (BRASIL, 2005, p. 70).

Isso também envolve a utilização da tecnologia da informação que resulte em produção de informações e conhecimentos para os gestores, conselheiros, usuários, trabalhadores e entidades, assim como a garantia de novos espaços e patamares para a realização do controle social em níveis de eficiência e qualidade mensuráveis, através de indicadores. Tudo para que incida em um real avanço da política de assistência social para a população usuária, que é o produto esperado com o novo ideário a ser inaugurado neste campo específico. Apesar da legislação da assistência social ter acompanhado o movimento de modernização da administração pública, pode-se afirmar que na prática os instrumentos de gestão ainda são percebidos a partir de visão técnica operacional e sob a perspectiva instrumental de aprimoramento da política, programas, de projetos e de benefícios.

No caso especifico deste intento, optou-se por observar e registrar informações a respeito do sistema de monitoramento aplicado em Goianira no trabalho com famílias , destacando-se a importância do trabalho referente as orientações sobre planejamento familiar, aspecto de suma importância, uma vez que no município constatou-se um crescente numero de casos de gravidez na adolescência. Mas não so isso. As palestras desenvolvidas como ações que tentam amenizar o problema, tem sido de grande importância para a comunidade de uma forma geral, já que apresenta resultados , de certo modo, satisfatórios para os padrões desenvolvidos pela gestão política municipal.