Aleitamento Materno sob o olhar do Assistente Social

Aleitamento Materno; Direito Inato do Recém

Nascido na Maternidade Azilda da Silva Marreiro, sob o olhar do Assistente Social.

Waldir Freire da Silva Filho

Professor (a) / tutor (a) externo - Ivanete Castro dos Santos Silva

Centro Universitário Leonardo da Vinci - UNIASSELVI

Bacharelado em Serviço Social - SES 0309 – Prática modulo II

03/12/2015.

RESUMO

O trabalho aborda o tema, Aleitamento Materno, através do olhar contemporâneo dentro da Maternidade Azilda da Silva Marreiro (MASM), sob o olhar do Assistente Social, onde diversas formas de estratégias são utilizadas decorrentes de uma complexa rede de relações nas quais estão sempre em dinâmica constante, seguindo o fluxograma de atendimento na maternidade. A amamentação segundo comprovações em estudos e pesquisas é fundamental para a saúde das crianças, pois sendo um alimento completo, o leite possui propriedades nutricionais que protege a criança contra doenças e sendo o alimento mais completo que existe no mundo. A realização do Programa Aleitamento Materno (PAM) se dá com uma equipe de trabalho (profissionais), que possui a dinâmica e à forma de humanização diante do compromisso e do entrosamento da equipe interdisciplinar desenvolvendo-se com o espírito de boas relações interpessoais, e o compromisso para alcançar os objetivos, metas e atuar em ações, com determinação e empenho com o pensamento e ideias de igualdade, coletividade e equidade entre as pessoas.

Palavras chaves: Saúde –Aleitamento Materno –Leite Materno.

INTRODUÇÃO

O presente artigo tem como objetivo fazer uma reflexão sobre o Programa de Aleitamento Materno (PAM) dentro da maternidade Azilda da Silva Marreiro – MASM, mostrando a importância do leite materno para a criança por proporcionar nutrientes para o crescimento e desenvolvimento saudável. Entende-se aqui que o leite materno é puro, comparando-se com palavra de Deus, entendida como o leite genuíno, alimento mais completo do mundo: “Desejai ardentemente como as crianças recém-nascidas o leite genuíno, para que ele vá crescendo”. (I Pedro. Capitulo 2. Versículo 2).

O aleitamento materno não é somente uma questão biológica, mas sim sócio histórica e psicologicamente delineada sendo importante lembrar que os seres humanos possuem subjetividades, hábitos e crenças necessitando assim ser respeitados.

O tema é muito pertinente, considerando que a saúde é um direito social, com caráter universal assim como o papel do Assistente Social que é desenvolvido dentro da Maternidade Azilda da Silva Marreiro, e que a fundamentação da profissão é a defesa intransigente dos direitos e também a promoção da autonomia do ser humano, dessa forma, o texto traz uma reflexão das ações do profissional de serviço social. Para isso foram feitas pesquisas em livros, revistas e consultas na internet, bem como entrevistas com as puérperas.

O estudo está dividido em três partes, sendo que a primeira fará um breve relato histórico da saúde e contextualizará a reforma sanitária, discutindo o Sistema Único de Saúde e refletindo o SUS no Estado Neoliberal.

A segunda parte abordará a Política de Saúde da Mulher, refletindo as mudanças ocorridas durante as décadas de 30 até os dias atuais com a inserção dos Programas de Saúde, voltados unicamente para a mulher, com a inclusão do Programa de Aleitamento Materno.

Na terceira parte, como se dá a realização do programa na MASM, com a abordagem do locus do trabalho onde será discutido a importância e o papel do Assistente Social nesta área e dentro da Maternidade.

A Saúde Como Direito de Todos e Dever do Estado

O direito a saúde está consignado na Constituição da República e tem caráter geral e universal. A saúde, até o século XIX, era voltada apenas para as classes dominantes, e a população com menor poder aquisitivo dependia da caridade e filantropia da sociedade, principalmente das Santas Casas e tinha um caráter curativo.

Neste sentido o ser humano desenvolveu diferentes modalidades de auxílio dos membros de sua comunidade. É no século XX que surge a concepção seguridade social.

A saúde passa a ser um direito de todos e dever do estado. É assim que a Constituição de 1988 protege a saúde, reconhecendo como um direito fundamental do ser humano e oferecendo os fundamentos jurídicos que devem ser abordados pelo Estado e pela sociedade no desenvolvimento de ações que visem à promoção, à proteção é a recuperação à saúde no país.O direito à saúde se insere na órbita dos direitos sociais constitucionalmente garantidos, como mostra o artigo 196 da Constituição Federal:

A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantindo mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução dos riscos de doenças e de outros agravos e o acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação. (Constituição Federal de 1988, artigo 196).

Tal preceito é complementado pela Lei 8.080/90 em seu artigo 2°. Uma vez que a saúde se tipifica como um bem jurídico indissociável do direito à vida, é certo que o Estado tem o dever de tutelá-la. Neste contexto, houve a edição da Lei 8.080/90, regulamentado o Sistema Único de Saúde, bem como estabelecendo princípios e diretrizes para a saúde no país.

Trajetória da Política de Saúde no Brasil

Em 1923 surgiu a Previdência Social no Brasil com Decreto Legislativo que ficou conhecido como Lei Eloy Chaves, criando os CAPS – Caixa de Aposentadoria e Pensões, que previa aos trabalhadores urbanos assistência médica e aposentadoria. Segundo Bravo (2006, pg.90).

Os benefícios eram proporcionais às contribuições e foram previstos: assistência médica curativa e fornecimento de medicamentos, aposentadoria por tempo de serviço, velhice e