As Políticas Públicas e Assistência Social - Diálogo com as Práticas

Trabalho Psicologia FUMEC

Disciplina Psicologia Social

Professora Carmen Schffer

Resumo e resenha dos textos extraídos das obras “Políticas Públicas e Assistência Social, Diálogo com as práticas psicológicas”, organizada por Lílian Rodrigues da Cruz e Neuza Guareschi, e “Psicologia Social, articulando saberes e fazeres”, organizada por Cláudia Mayorga e Marco Aurélio Máximo Prado.

Alunos: Breno Gomes de Oliveira Dias

Natan Rosa Leão Alkmim

Paloma Braga Garcia

Tomás de Carvalho Pereira

Belo Horizonte, 2018

Livro “Políticas Públicas e Assistência Social - Diálogo com as Práticas Psicológicas”, organizado por Lílian Rodrigues da Cruz e Neuza Guareschi

Prefácio

O prefácio do livro, escrito por Esther Maria de Magalhães Arantes, resgata o histórico de exclusão que remonta ao período colonial brasileiro, e que veio evoluindo de uma dominação política, econômica e cultural escravocrata para um abandono nas periferias urbanas, culturais e econômicas da sociedade. Os problemas sociais, que num primeiro momento eram vistos como preocupação exclusiva das instituições religiosas de caridade, passaram a preocupar as autoridades do Estado quando resultaram num aumento da criminalidade, o que logo gerou um arcabouço legal paralelamente de repressão e recuperação dos menores infratores. Foi somente no final da década de 1980 que se viu uma tentativa de se estabelecer uma política pública organizada e abrangente, com o Estatuto da Criança e do Adolescente. Cabe discutir agora quais os avanços do modelo e quais os desafios de sua implementação ainda incompleta.

Capítulo 1 - A Constituição da Assistência Social como Política Pública: interrogações à psicologia.

Segundo Lílian Rodrigues da Cruz e Neuza Maria de Fátima Guareschi, para podermos compreender “a configuração atual das políticas públicas de assistência social”, é necessário conhecer primeiro o desenvolvimento do Estado na sociedade capitalista. Conforme as autoras, a ideologia da burguesia liberal impôs um modelo de Estado Mínimo garantidor apenas da propriedade, bem com de liberdades civis e políticas. Esse modelo teria sido superado após a crise de 1929, bem como no pós-guerra europeu, situações em a atuação do Estado de Bem Estar Social foi decisiva para o restabelecimento das boas condições de vida da população. Desde a crise  de 1970, porém, esse processo tem se diversificado nos diferentes países, cujas características políticas específicas têm papel essencial nas respostas que o estado dá às questões sociais.

Para analisar a situação do Brasil,, as autoras resgatam os antecedentes do período colonial, caracterizado por um sistema econômico de base agrária e escravocrata, além de um completo domínio político e cultural da metrópole sobre a colônia, principalmente em relação à população indígena e de origem africana. Nesse período, as ações de assistência aos necessitados estavam restritas às iniciativas religiosas, como enfermarias, abrigos e “rodas dos expostos”, mantidas por irmandades e ordens católicas, como a Santa Casa da Misericórdia. Os órgãos estatais, por sua vez, não viam como sua responsabilidade a assistência aos mais pobres, restringindo-se a ações e parcerias pontuais, as quais realizavam com relutância. Apesar de alguns direitos políticos trazidos pela Constituição Imperial e da  Abolição da Escravatura, não houve grande alteração nas condições e direitos sociais até o fim da República Velha; pelo contrário, os ex-escravos passaram simplesmente a uma nova forma de exclusão. Foi somente na década de 1930, com a tomada de poder por Getúlio Vargas e todas as transformações que caracterizaram aquela época, que ocorreu uma mudança significativa nos direitos formalmente garantidos pelo Estado.

Getúlio realizou uma reestruturação completa do estado brasileiro, alterando profundamente o arcabouço legal do país. Em 1937, foi promulgada uma nova constituição, de caráter autoritário, base legal de um regime centralizador e repressivo, de inspiração totalitária. Destaca-se aqui, nesse período, a criação das leis trabalhistas, bem como a formalização do “direito à educação primária integral e gratuita, o amparo aos desvalidos e à maternidade e à infância”. Cabe mencionar também a criação do Conselho Nacional de Serviço Social, o primeiro da história do país, da Legião Brasileira de Assistência, coordenada pela primeira dama, Darcy Vargas, e o surgimento das Faculdades de Serviço Social, destinadas à profissionalização de mulheres para atuar na área. A partir do governo de Vargas, apesar das sucessivas turbulências políticas, houve manutenção e expansão da previsão legal de direitos trabalhistas, destacando-se a criação da Lei Orgânica da Previdência Social e do Instituto Nacional de Previdência Social (INPS), por Juscelino Kubitschek. Durante todo esse período, no entanto, prevalece uma concepção de assistência social voltada apenas para os casos pontuais de emergência, e aquela destinada a remediar alguns efeitos da extrema pobreza.

O fim do regime militar em 1985 e a convocação de uma Assembléia Constituinte e 1987, levaram ao poder as forças de oposição, dentre as quais havia grande influência dos movimentos sociais. A Constituição de 1988 institui um novo modelo de Estado, que passa a ser responsável por garantir o acesso universal a um conjunto abrangente de direitos sociais. A assistência social passa a integrar, juntamente com a saúde e a previdência, a chamada seguridade social, inspirada no modelo de estado de bem-estar. Em 1993, é aprovada a Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS). Em 2004, motivadas pela IV Conferência Nacional de Assistência Social, é aprovado o Plano Nacional de Assistência Social (PNAS). Logo depois, em 2005, é criado o Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Esses instrumentos determinam a estrutura de gestão e as diretrizes gerais das políticas públicas de assistência social no país, consolidando um modelo universal, gratuito, participativo e descentralizado. O Suas define ainda dois níveis diferentes de organização dos aparelhos de assistência social: a Proteção Social Básica, destinada à toda a população em condição de vulnerabilidade social; e a Proteção Social Especial, voltada ao atendimento de indivíduos e famílias em situações específicas de risco, Para atender a esses dois tipos de demanda, o SUAS prevê a instalação dos Centros de Referência da Assistência Social (CRAS) e o Centros de Referência Especializada de Assistência Social (CREAS), respectivamente. Além disso, propõe-se também a implementação do Programa de Atenção Integrada à Família (PAIF), no âmbito dos Centros Regionais de Assistência Social.