BENEFÍCIO ASSISTENCIAL DE PRESTAÇÃO CONTINUADA-BPC

SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO 3

2 DESENVOLVIMENTO 4

2.1 FINALIDADES DO BPC 4

2.2 PÚBLICOS ALVOS 5

2.3 UMA ANÁLISE DA MISERABILIDADE 5

2.4 CONCEITOS DOS TERMOS “DEFICIENCIA E IDOSO”. 6

3 CONCLUSÃO 8

REFERÊNCIAS 10

1 INTRODUÇÃO

As políticas assistenciais que foram adotadas no Brasil por volta do ano de 1988 desde a promulgação da Carta Cidadã, que deu status constitucional a inúmeros direitos sociais, fizeram surgir vários programas e propostas de políticas públicas que se proliferaram dando aberturas às inúmeras naturezas assistenciais. Dentre essas políticas destaca-se o BPC, que é a denominação de Benefício de Prestação Continuada, um auxílio assistencial de transferência de renda para idosos ou pessoas com deficiência incapacitadas para o trabalho e a vida independente, cuja renda familiar per capita seja inferior a um quarto do salário mínimo. A política social vem sofrendo ao longo de sua criação se tornando judicial, e se constituindo um fenômeno em amplo crescimento à suprema Corte brasileira, como é o caso do benéfico de Prestação Continuada.

O presente texto dissertativo, faz uma análise crítica da aplicação da lei de amparo social a idosos e deficientes incapacitados para o trabalho e a vida independente com renda familiar inferior a um salário mínimo. O mesmo visa discutir a aplicação das políticas assistências que amparam os idosos e deficientes, utilizando argumentos de cunho legislativo que prevaleceram nas recentes decisões do STF e analisa a adequação do recorte de renda estabelecido pela Lei Orgânica de Assistência Social (Loas) como critério de elegibilidade ao benefício. Avaliar como são empregadas as políticas assistenciais que envolvem o BPC, é outro fator aqui discutido.

O objetivo principal deste trabalho é analisar criticamente o desenho e a operação do programa Benefício de Prestação Continuada, a fim de destacar como são implantadas as leis que amparam e assistem os idosos e deficientes. Para que o trabalho se concretizasse foram utilizadas fontes de renomados autores que tratam desse tema, bem como levantamentos da legislação e de regulamentos relacionados ao programa desde sua implementação até os dias atuais; periódicos disponíveis na web e documentos avaliados durante o semestre letivo do curso de Graduação em Serviço Social, deram subsídio teórico à construção desse texto.

2 DESENVOLVIMENTO

O inciso V do artigo 203 da Constituição Federal de 1988, está disposto sobre o BPC (Benefício de Prestação continuada), que assiste a idosos e deficientes com renda familiar per capta seja inferior a um quarto do salário mínimo. É uma verba que é repassada aos participantes do programa assistencial, o valor da transferência equivale a um salário mínimo mensal. O indivíduo não pode acumular o recebimento com outros benefícios, embora sua família, em tese, possa. Nos documentos dispostos em artigos previstos na constituição, da família do beneficiado poderia receber outro auxílio, porém o que ocorre na prática é contraditório, pois, devido à focalização na extrema pobreza, o programa tem foco basicamente em pessoas de famílias que não recebem nenhum outro tipo de transferência. É raro o recebimento de dois benefícios em família com mais de uma pessoa deficiente, embora isso tenha se tornado possível, depois de alterações recentes na legislação, em famílias com mais de uma pessoa idosa (Brasil, 2003). Existem projetos de lei no Congresso Nacional propondo a equiparação das pessoas deficientes aos idosos nesse sentido (Brasil et al, 2009).

2.1 FINALIDADES DO BPC

O BPC objetiva-se atingir famílias que vivem em condições de vida severas, com privações materiais e de suporte de várias naturezas indivíduos em famílias que vivem sob privações severas. Qualquer critério focado exclusivamente na renda não leva em conta a disponibilidade de serviços públicos que, em uma população tão pobre, são um determinante dos níveis de bem-estar de famílias tão importante quanto a renda familiar. O benefício funciona em algumas cidades com maior rigor do que em outras, como por exemplo, o transporte público é gratuito para idosos e os serviços públicos gratuitos de saúde são acessíveis, enquanto em outras cidades, nenhum desses serviços é acessível, o que evidentemente marca uma diferenciação entre essas famílias. Além disso, o envelhecimento e a deficiência impõem vários custos adicionais às famílias e esses custos variam de pessoa para pessoa, mas o método atual de definição do patamar mínimo de renda de elegibilidade simplesmente ignora esse fato (MEDEIROS et al, 2004).

2.2 PÚBLICOS ALVOS

O Benefício de Prestação Continuada destina-se a pessoas acima de 65 anos de idade que não trabalhem ou pessoas portadoras de deficiência que as incapacite de trabalhar e de viver independentemente, ambos vivendo com renda familiar per capita menor do que 25% de um salário mínimo. São utilizados documentos que comprovem a idade da pessoa de forma simples através de um registro oficial ou outro documento que comprove as verdades do fato relacionados à idade do idoso. Para os deficientes graves, a análise é feita através de uma avaliação realizada por exames clínicos feita por médicos-peritos e a renda familiar, por um questionário socioeconômico de responsabilidade de um assistente social. De dois em dois anos, os beneficiários são submetidos a uma reavaliação até mesmo da condição da deficiência do assistido ou de pobreza para que o benefício continue