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UNIVERSIDADE POTIGUAR - UNP

PRO-REITÓRIA ACADÊMICA

ESCOLA DA SAÚDE

CURSO DE SERVIÇO SOCIAL

PESQUISA SOCIAL E SERVIÇO SOCIAL

NATHÁLIA CONSTANTINO COSTA

A IMPORTÂNCIA DA ÉTICA NA PESQUISA EM SERVIÇO SOCIAL

NATAL/RN

2015

NATHÁLIA CONSTANTINO COSTA

A IMPORTÂNCIA DA ÉTICA NA PESQUISA EM SERVIÇO SOCIAL

Trabalho apresentado à disciplina Pesquisa Social e Serviço Social, ministrada pela Prof. Nilmar Francisco da Silva Santos como requisito avaliativo da Unidade II.

 

 

NATAL/RN

2015

A IMPORTÂNCIA DA ÉTICA NA PESQUISA EM SERVIÇO SOCIAL

A trajetória da defesa da ética na pesquisa é percorrida por inúmeras situações de desrespeito e violação dos direitos dos sujeitos envolvidos na pesquisa, inicialmente debatido no âmbito da Bioética como resposta de experimentos científicos em seres humanos. A criação de parâmetros éticos universais referentes ao uso da pesquisa e das experiências cientifica tiveram como bases teóricas as declarações e tratados internacionais de direitos humanos do pós-guerra. O Código de Nuremberg foi o primeiro documento internacional que introduziu importantes recomendações éticas para a pesquisa em seres humanos e a importância de garantir o consentimento voluntario e o esclarecimento sobre o processo que será submetido.

A década de sessenta foi conhecida por impulsionar a critica social e politica por meios de lutas por direitos civis e políticos, como as dos movimentos de mulheres e negros. Em 1962 nasce o primeiro Comitê de Bioética, criado pelo o avanço tecnológico na medicina e do conflito ético gerado pelo aumento maior das demandas do que pela capacidade de atendimento, causando mortes dos usuários.

Nesse mesmo período nos EUA surgem varias denuncias envolvendo praticas antiéticas em pesquisas cientificas com seres humanos. O medico Henry Beecher publicou em 1996 um artigo chamado Ética e investigação clínica onde evidenciou a descriminação e o desrespeito humano, deixando claro a relação das praticas com pessoas vulneráveis.

O Serviço de Saúde Pública em meados dos anos setenta denuncia experiências com negros portadores de sífilis no Alabama que por vinte e cinco anos foram deixadas sem tratamentos para avaliar a história real da doença.

Com exemplo dessas condutas fundadas na discriminação onde dar suporte à ideologia que naturaliza a desigualdade social e racial, justificadas por comportamentos antiéticas e criminosas em nome do avanço da ciência, tais procedimentos são considerados naturais sendo assim os indivíduos tidos como “inferiores” sirvam como cobaias.

A humanidade quando toma conhecimento da falta de ética na pesquisa médica passa a não concordar com essa pratica e concepção e reivindica resultando o desenvolvimento da Bioética.

A reflexão ética nos faz questionar sobre que é bom, justo, legitimo ao comportamento humano, tendo uma analise histórica, os valores princípios que são de acordo com determinada. A ética se objetiva como reflexão teórica que indaga filosoficamente sobre o valor das ações, exigindo um posicionamento ético do pesquisador e como ação pratica a ética é a objetivação concreta dos valores, princípios, escolhas, deliberações e posicionamentos através da ação consciente dos homens diante as situações de afirmação/negação da vida, dos direitos e valores.

O reconhecimento do assistente social como um profissional capaz de trabalhar com uma equipe multidisciplinar e competente a investigar e produzir conhecimentos sobre diversas áreas de trabalho é parte de algumas conquistas profissionais do Serviço Social brasileiro a partir dos anos 70 através do processo de ruptura com o conservadorismo. Segundo Netto (1991) em sua analise das determinações do processo de ruptura do Serviço Social brasileiro com o conservadorismo histórico da profissão, entre outros aspectos, a inserção acadêmica de assistentes sociais durante a ditadura e começam a serem criados cursos de Pós-Graduação e especialização em Serviço Social, qualificando os profissionais a pesquisa e a produção de conhecimentos sobre o trabalho profissional. Sendo assim a Associação Brasileira de Ensino em Serviço Social (ABESS) reforma em 1982 o currículo e as revisões posteriores.

Na década de noventa é criada a Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (Conep), com a instituição das Diretrizes, Normas Regulamentadoras de Pesquisa Envolvendo Seres Humanos e a Regulação 1996/1996, ampliando no setor das áreas de conhecimento envolvidas na ética em pesquisa, surgindo uma nova demanda para todos os centros de pesquisa do país, no sentido de instituírem Comitês de Ética em Pesquisa (CEPs), para o acompanhamento de todas as pesquisas realizadas que envolvam seres humanos.

A resolução de 196/96 coloca critérios éticos no caso de pesquisas qualitativas, principalmente: a concessão do TCLE, preservando a voluntariedade da participação e o respeito à dignidade e decisão do(a) participante da pesquisa; o equilíbrio entre os riscos e benefícios que a pesquisa possa trazer; a realização da pesquisa somente quando há alguma relevância social para os(as) participantes; a manutenção da confidencialidade e da privacidade, garantindo que as informações não sejam usadas para o prejuízo dos(as) participantes; o respeito aos valores culturais e sociais e aos costumes dos(as) pesquisados(as); o compromisso de que o estudo levará benefícios para as pessoas e populações pesquisadas; e a asseguração do retorno social da pesquisa (BRASIL, 1996).