A AFIRMAÇÃO DA ASSISTENCIA SOCIAL COMO DIREITO SOCIAL DE CIDADANIA

GRUPO EDUCACIONAL FAVENI

PALOMA PAULA COSTA DE SOUSA

A AFIRMAÇÃO DA ASSISTENCIA SOCIAL COMO DIREITO SOCIAL DE CIDADANIA

MOSSORÓ

2021

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GRUPO EDUCACIONAL FAVENI

PALOMA PAULA COSTA DE SOUSA

A AFIRMAÇÃO DA ASSISTENCIA SOCIAL COMO DIREITO SOCIAL DE CIDADANIA

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MOSSORÓ

2021

A AFIRMAÇÃO DA ASSISTENCIA SOCIAL COMO DIREITO SOCIAL DE CIDADANIA

Paloma Paula Costa de Sousa

RESUMO: A assistência social sob a perspectiva neoliberal, que impõe uma visão que a deslegitima enquanto direito, interferindo diretamente na sua devida implementação, precisa ser reafirmada enquanto política pública garantidora do exercício da cidadania. O núcleo metodológico deste trabalho foi desenvolvido a partir da perspectiva histórico-crítica, pois entende-se que a construção da assistência social, bem como as sequelas que esta procura enfrentar, é produto histórico do desenvolvimento do capitalismo enquanto modo de produção que rege a sociabilidade contemporânea. O presente artigo objetivou-se em compreender o significado da assistência social para o exercício da cidadania. Apresentou-se a trajetória da Assistência Social no Brasil e como esta é apreendida na perspectiva neoliberal; e ainda buscou-se compreender como se dá a contribuição da assistência social para o exercício da cidadania. O método utilizado foi a revisão bibliográfica.

 PALAVRAS-CHAVE: Assistência Social. Neoliberalismo. Cidadania.  

INTRODUÇÃO

         Ao longo da história, a humanidade vivenciou os mais diversos níveis de desigualdade social, sendo essa produzida, em grande medida, pela escassez da riqueza socialmente produzida. No processo de desenvolvimento do modo de produção capitalista a desigualdade social é produzida em meio à abundância da riqueza socialmente produzida, quando essa riqueza não é dividida e sim apropriada por poucos. As consequências dessa apropriação é a chamada “questão social”, o conjunto de desigualdades sociais próprias desse modo de produção.

        Nesse contexto a assistência social se apresenta como mecanismo de enfrentamento das expressões da questão social, procurando minorar precárias condições de vida população subalternizada. Entretanto, enquanto política social pública e direito social, ela não pode manter-se na função de “alivio da pobreza” – direção defendida pela orientação neoliberal –, deve sim garantir o acesso à bens e serviços sociais que proporcionem o exercício da cidadania.

Desse modo, o presente artigo, que problematiza: “É possível afirmar a assistência social enquanto mecanismo que contribui para o exercício da cidadania?”, pretende apresentar como esta política social pública vem se realizando, bem como os entraves colocados à sua devida compreensão, enquanto direito social de cidadania, e plena implementação dentro da cunjuntura onde predominam o ideário neoliberal.

Assim, tem-se como hipótese que diante da atual conjuntura, na qual impera neoliberalismo, a Política de Assistência Social, cujo objetivo é garantir a proteção social daqueles que dela necessita, enfrenta grandes desafios na sua plena implementação, porém, mesmo frente aos obstáculos, ainda se apresenta enquanto mecanismo essencial para garantia dos direitos sociais de cidadania.

Diante disso, este artigo tem como objetivo geral: compreender o significado da assistência social para o exercício da cidadania. Para tanto se elencou três objetivos específicos, sendo estes: apresentar o surgimento e a trajetória da assistência social no Brasil; analisar como a assistência social é apreendida na perspectiva neoliberal; e compreender como se dá a contribuição da assistência social para o exercício da cidadania.

A relevância do presente trabalho, tanto para a comunidade científica, quanto e principalmente para a sociedade, se ancora na extrema importância da visibilidade e afirmação da assistência social enquanto direito, por parte dos usuários dessa política pública, bem como os profissionais que nela atuam, para que sua reinvindicação seja legítima e o mesmo não seja usado como barganha política e clientelista. Com o intuito de que sua melhor compreensão possa contribuir para sua ampliação.          

Para embasamento teórico desse artigo empregou-se como metodologia a pesquisa bibliográfica, possuindo como principais aportes teóricos Sposati (1998), Montaño (2012), Yasbek (2016) e Faleiros (2000).

2. ASSISTENCIA SOCIAL NO BRASIL: APONTAMENTOS HISTÓRICOS

A assistência ao outro é prática antiga na humanidade. Não se limita nem à civilização judaico-cristã nem às sociedades capitalistas. A solidariedade social diante dos pobres, dos viajantes, dos doentes, dos incapazes, dos mais frágeis, se inscreve sob diversas formas nas normas morais de diferentes sociedades. Ao longo do tempo grupos filantrópicos e religiosos foram conformando práticas de ajuda e apoio. (SPOSATI, 1998, p. 40).

Na particularidade brasileira as práticas de assistência se apresentavam, a princípio, enquanto ações de cunho privado e individual baseada na caridade, na filantropia e na solidarieda religiosa. A ajuda ao próximo se realizava através de uma ação de bondade, onde tem destaque a benemerência – o sentido da caridade através da doutrina católica. Contudo, é necessário ressaltar que muitas práticas sob a denominação de caridade foram utilizadas como forma de repressão e de dominação política e ideológica. Um procedimento de cunho moral e religioso que se alinhava aos interesses das classes dominantes, onde a doutrina social era direcionada ao trabalhador e sua família, num contexto que visava o ajuste e enquadramento social.

A assistência aparece aqui sendo empregada como estratégia de domínio de classe e de fortalecimento da submissão. Com isso, Martinelli (apoud VILLANUEVA, 1999, p. 157-158) coloca que

Além da função econômica da assistência (garantir a expansão do capital), outras funções foram incorporadas à prática social, como: – a função ideológica – defesa de ideias e conceitos burgueses; – “a função de controle – rigoroso controle do processo social e das condições de vida da massa pauperizada, ajustando-as aos padrões da burguesia.