Concepção historica das politícas brasileirs no período de 1960 a 1970 e o serviço social

1- INTRODUÇÃO

                           O trabalho a seguir tem como finalidade ponderar de forma crítica e analítica as características das políticas Sociais brasileiras que compreende o período de 1960 a 1980 e analisando estes períodos da história do Serviço Social e suas posturas frente às políticas sociais naquele período, sua trajetória histórica brasileira irá focar nesta conjuntura as políticas sociais e do desenvolvimento do serviço.

                       Tendo em vista que o Brasil se encontra entre os países que apresentam alta trajetória de mudança Social. Denota dizer que o Brasil localiza-se entre os países com mais altas taxas de mudança Social. Sendo assim o objetivo deste trabalho é abordar uma explicação sobre alguns pontos que marcaram a trajetória do Serviço Social e compreender o comportamento do grupo nesse período de 1960 a 1980. As teses abordadas serão expressas na forma de tópicos para um melhor entendimento de acordo com a necessidade de ter uma concepção maior do processo histórico do serviço Social.
                      Uma breve discussão será feita dos tópicos proposto, seguido a uma análise do texto, o presente trabalho será desenvolvido de forma objetiva e clara, apresentando dados relevantes e significativos para o aprimoramento e busca de informações para aprofundamento sobre o Serviço Social.
                      Portanto, compreender tais modificações nesse período do Serviço Social no período de 1960 a 1980, significa compreender a crise capitalista, suas revelações e mudanças, não apenas no campo da economia e da política, mas também, sua repercussão na esfera do conhecimento, dos valores e das idéias.

2- DESENVOLVIMENTO

                         O princípio das políticas sociais no Brasil ocorreu através de modificações na economia. Com o desígnio de conter a revolta dos trabalhadores, devido a uma ‘onda’ de desemprego em massa, o governo requereu a intervenção do profissional do Serviço Social para atuar junto às políticas designadas para o amparo desta classe.
                         As definições e destinos da política social brasileira são, diretamente, entusiasmados por modelos internacionais. Sendo assim, vale ressaltar, que as atuais modificações  nos fundamentos e práticas da política social brasileira, não se deram de maneira avulsa, mas, como parte de um processo de reorganização capitalista em esfera mundial no fim da década de 70.

                          Os direitos sociais foram alcançados com a promulgação da Constituição Federal de 1988. Estão dispostos no Título II (Dos Direitos e Garantias Fundamentais), e no Título VIII (Da Ordem Social). A partir daí, as políticas sociais passaram a ser avaliadas como públicas e sob responsabilidade do Estado.
Desde então, o Serviço passou a trabalhar com uma metodologia própria, utilizando materiais e conteúdos adequados para construção do profissional assistencialista. Mudança essa, que provocou uma crise ideológica em várias escolas de Serviço Social.
Dessa forma, entendeu-se que é a partir da inserção do Serviço Social, nos marcos da expansão do capitalismo monopolista e em face das sequelas da “questão social” no Brasil, que a profissão adquire concretude histórica. É por meio desse eixo fundante que se desdobram as políticas sociais e os padrões de proteção social.(ABESS/CEDEPSS, 1996, p. 149).
O presente trabalho tende a uma análise do desenvolvimento do profissional de Serviço Social ante as mudanças ao longo da história e com base nas políticas sociais.
Desenvolvimento
O atraso no desenvolvimento da questão social no Brasil se deu, principalmente, pelo sistema colonial inseridono país. Sistema esse, fundamentado na mão-de-obra escrava, monocultura agrícola e latifúndio de exportação. Em razão disto a Questão Social só passou a ser reconhecida pelo Estado a partir do século XIX, apesar das manifestações serem contidas pela força policial..
Como efeito do levante social liderado pela igreja com o intuito de recristianizar a sociedade o interesse do Estado em dominar os trabalhadores explorados pela política capitalista baseado nos moldes dos americanos, foi criado o Serviço Social.
Desde a criação do Serviço Social em meados dos anos 30, século XX. O Brasil passou por grandes transformações que modificaram intensamente sua economia, política, o status social e cultural. Sendo importante frisar algumas descontinuidades e rupturas deste processo.
O incremento no setor industrial atribui uma nova expressão no conjunto social, improvisando uma nova regulamentação que administrasse o direito do cidadão e o dever do Estado, sempre adaptado às exigências do capitalismo.
O fato das políticas sociais estarem ligadas ao desenvolvimento urbano industrial e este ser incorporado à expansão urbana. A questão Social foi atingida por multidões que saíram à cidade, mas não alcançaram espaço, alegando pobreza e exclusão dos direitos sociais, econômicos e culturais, enquanto do outro lado havia concentração de renda e vastos direitos a uma minoria de grandes proprietários. O contexto traz à tona uma nova expressão social: a desigualdade social.
Daí então, o Estado foi imputado ao confronto daevidente e necessária mudança nas ações contra as desigualdades. A partir desse movimento, a Questão Social teve que ser reconhecida e convalidada como caso de politica pública, dever do Estado.
No período compreendido entre os anos 30 e 60, o desenvolvimento das políticas sociais foram destinadas a criação de um ambiente protetor aos trabalhadores que atendesse tanto as necessidades de crescimento, como também respeitasse a condição das forças de trabalho. Sem negligenciar a participação e luta dos trabalhadores nas reivindicações de suas necessidades.
A desigualdade social apresenta um novo cenário, visto que antes a pobreza era tida como imprescindível para acumulação de riqueza nas nações emergentes.
No Brasil, a introdução do Estado de Bem-Estar-Social não vingou, fixou-se mesmo como introdução, ao contrário da Europa, onde o Estado realizava intervenções econômicas para o crescimento das atividades de renda desde a criação de empregos a garantias de assistências sociais.
A Era Vagas foi marcada pela estreita relação Brasil-EUA, que além do interesse político-econômico tinham intuito de derrotar o comunismo e impor o modelo capitalista predominante na América Latina.
Outra marca da época, foi o modelo autoritário de governar, a censura e as lutas sociais combatidas pela força militar. Dessa forma, o Serviço Social é atingido por uma batalha por seu direcionamento e passam a buscar no modelo americano uma referência que embase o conhecimento a fim de atender as cobranças impostas à profissãodiante daquele cenário.
[...] no pós-64, ao longo do período de autoritarismo, que se consolida o arcabouço político-institucional das políticas sociais brasileiras. Suas características podem ser expressas nos seguintes princípios: 1.extrema centralização política e financeira no nível federal das ações sociais do governo; 2. fragmentação institucional; 3. exclusão da participação social e política da população nos processos decisórios; 4. autofinanciamento do investimento social; e 5. privatização. (Soares, 2001; p.209)
Neste período a política social foi amplamente manipulada para compensar a usurpação dos direitos civis e políticos. Onde para o Estado, era mais importante manter a expansão e aperfeiçoamento do capitalismo, que só foi alcançado graças a um ciclo expansivo da economia, do que consentir ou reconhecer os direitos sociais.
A retomada às ruas pela população contra a ditadura em 1970 foi apenas um marco da história. Inserido neste cenário, o Serviço Social redefine seu objeto, e apesar de não ser uma obrigação peculiar a nenhum profissional, a transformação social foi o tema escolhido para tal. Ainda nesta época, o ciclo expansivo da economia internacional sofre uma grande derrubada, e o mundo passa a conhecer uma nova crise que se estende até os dias atuais.
Na década de 80, sob o comando do General João Batista Figueiredo, a sociedade se depara com o crescimento da desigualdade social. Diante da expansão do modelo politico e autoritário a sociedade se une e recuperam suas forças e tomamposse das ruas, desta vez, reivindicava-se a redemocratização do país e fazem ressurgir a Questão Social. Com a pressão vinda das ruas, o Governo é obrigado a ceder e adquire o compromisso de desenvolver a “abertura política”.
O cenário traz para história grandes avanços que contemplam a sociedade, dentre eles a reformulação da Constituição Federal de 1988, que conferia à Questão Social um caráter público e se inovou diante de 72 emendas e mais de seis revisões que garantiam os direitos sociais.


                         As políticas sociais brasileiras podem ser enfatizadas através da reforma sob o âmbito constitucional onde aborda os aspectos da constituição de 1988, onde apresenta alguns conceitos sobre direitos sociais e políticas sociais expondo características sobre a realidade social do Brasil. Foi estabelecido um conjunto de direitos voltados para o Social. No ano de 1970, o Brasil passou pelo período que foi conhecido pelo Milagre Econômico, onde ocorreu uma internacionalização de influencias de grandes indústrias quese instalaram no país.
Todas as conquistas foram resultado de um processo onde vale apena ressaltar um conflituoso período de mobilizações Sócio políticas que conseguiram marcar a década de 1970 e 1980. Foi a partir dessa trajetória, que se ampliou o envolvimento de alguns atos sociais que tiveram participação nos processos de implementação das políticas Sociais, atendendo as demandas que se faziam presentes em torno da descentralização e democratização do estado brasileiro. Nesse período as políticas públicas eram vistas como estratégias de Governo.
Lembramos que as características dessas políticas sociais, como uma grande expansão da industrialização internacional, 1964, segundo PEREIRA (2012), “a política Social foi amplamente utilizada como compensação ao cerceamento dos direitos civis e políticos, praticados pelo Estado, que graças à existência à época de um ciclo econômico expansivo internacional, deu continuidade à industrialização desenvolvimentista”. Tendo em vista todos esses aspectos importantes fica bem claro que as políticas Sociais tiveram sua origem no modo capitalista de produção da vida Social, isso não se refere apenas uma política do capital, mas é relevante saber que foi uma luta dos trabalhadores, da classe operária na ampliação do custo de sua força de trabalho.
Momento de grandes conflitos Sociais, um estado ditador, sistema político militar, a tão conhecida ditadura militar, era esse o sistema político do Brasil na época. Contudo após os anos 70várias mudanças ocorreram levando o sistema brasileiro que ate então era movido pelo capital a uma crise que foi conhecida como estrutural e que segundo estudos, está até os tempos de hoje. Vale lembrar que a política social se encontrava e ate legislada e controlada pelo Estado e se mantém subordinada à política econômica do país. As políticas Sociais se caracterizam pelo domínio do poder militar capitalista.

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