Desafio crianças e adolescentes

                     A criança e ao adolescente tem todos os direitos fundamentais inerentes a pessoa humana. E esses vem assegurar todas as oportunidades e facilidades com a finalidade de facultar o desenvolvimento físico, moral, mental, espiritual, social e sadio.  O direito da criança e do adolescente, para a convivência familiar e comunitária foi incluído na Constituição Federal como dever da família, do Estado e da sociedade. A convivência familiar é condição relevante para a proteção, desenvolvimento e crescimento da criança e adolescente, ela é a base da socialização do indivíduo. A família é referência de amor, respeito, cuidado e proteção onde a criança constrói seu primeiro vínculo afetivo. Portanto, um ambiente familiar saudável é o melhor lugar para a criança e ao adolescente independente de raça, cor, credo ou posição social. Quando as crianças possuem seus direitos fundamentais ameaçados são encaminhados até os abrigos. Muitas   pesquisas, debates foram realizados, chegaram à conclusão que o afastamento da criança e do adolescente do convívio familiar pode ter repercussão negativa sobre o processo de desenvolvimento desta criança e do adolescente.  E quando o atendimento oferecido no serviço de acolhimento não for de boa qualidade poderá acarretar sérios danos. De acordo com a constituição Federal de 1988, na elaboração e homologação do Estatuto da Criança e do adolescente em 1990 – Lei Federal nº8.060/90 a partir do ECA as crianças e os adolescentes passaram a ter garantidos seus direitos e deveres. O ECA foi o de criar um sistema de justiça para a infância e juventude tendo por suporte a prioridade das ações, mediante a criação dos conselhos Municipal e tutelar. Os direitos prescritos pelo ECA (1990), dentre outros destacam-se:  o direito de ser criado e educado no seio familiar; o pátrio poder será exercido pelo pai ou pela mãe; os pais são responsáveis pelo sustento, guarda e educação de seus filhos menores; em caso de famílias substitutas a criança deve ser ouvida e considerada as relações de afetividade. O ECA versa sobre casos de adoção, tutela e guarda. O qual está escrito:    toda criança ou adolescente tem direito a ser criado e educado no seio da sua família e, excepcionalmente em família substituta, assegurada convivência familiar e comunitária, em ambiente livre de presença de pessoas dependentes de substâncias entorpecentes (Brasil, 1990, art.19).

Com base nas informações citadas no Estatuto da criança e do adolescente visando o bem-estar, o assistente social que é capacitado e sempre depara com essas demandas no dia a dia foi designado no seu exercício profissional para avaliar as crianças que estavam fora do convívio familiar e seus direitos estavam sendo violados. O assistente social terá que avaliar toda a situação e neste conjunto o devido relacionamento familiar destas crianças com seus pais e de acordo com o ECA a colocação do menor em uma família substituta será feita de forma excepcional, e terá que tomar o devido cuidado de não separar os irmãos, mas este procedimento só será feito quando estiver sido esgotada todas as vias possíveis de permanência dessas crianças com a família natural. Daí é que se coloca em prática as disposições relativas a família substituta. Neste relatório o assistente social sugeriu uma recolocação dessas crianças em um novo ambiente familiar, isto é uma adoção provisória livre de situações que possam atrapalhar o seu desenvolvimento, e para que elas não percam o sentimento do seio familiar. O assistente social também verá a importância de manter intacto a comunhão entre os dois irmãos, daí a preocupação de sempre mantê-los unidos. Levando em conta que isto seja de suma importância para que o processo de estruturação familiar seja bem-sucedido. Ele também atenta como parte do processo um acompanhamento psicossocial de seus pais. O assistente social, sabe que isto vai muito além dos estudos e da realidade do sistema prisional mais seria primordial manter o vínculo dessas crianças periodicamente com sua mãe já que está se encontra encarcerada no mesmo Estado que seus filhos, caso esses laços ainda não tenham se rompido. E ao pai dessas crianças também será dada uma oportunidade de uma ressocialização. Porque o ECA deixa bem claro que o melhor lugar para uma criança e um adolescente ser criada, educada, amada é dentro do ambiente familiar onde seus direitos tenham que ser respeitados seja em uma família natural ou uma família provisória.

...