Direito Do Trabalho Plano De Aula 04

Estácio de Sá – Alagoas – Plano de Aula – 04 - Curso de: Direito - Disciplina: Direito do Trabalho II - Data: 16/09/2013 – Aluno: José Augusto S. Monteiro – Período: 6º - Profª. Maria José Vasconcelos Torres.

CASO CONCRETO: OAB/RJ)

João e Mário, atendentes da loja MM Ltda., após briga que envolveu agressão física entre ambos na frente de clientes do estabelecimento, foram chamados pelo empregador. O empregador (que verificou que os dois não mais poderiam trabalhar juntos) resolveu punir os empregados, tendo suspendido Mário por 10 dias e dispensado João por justa causa (como exemplo aos demais empregados). Comente se a conduta do empregador foi correta diante dos princípios que regem a justa causa.

RESPOSTA: Não... Pois os principais motivos de demissão por justa causa continuam sendo o abandono de emprego e a desídia (desleixo falta de comprometimento no desempenho de suas atividades). Vale lembrar que a prova da correta aplicação da dispensa por justa causa é dever do empregador, razão pela qual a empresa deve sempre documentar todas as advertências e suspensões aplicadas ao seu empregado. Como este não foi o caso de João, quanto ao procedimento de Mário foi correta a suspensão. Quanto à dispensa de João foi injusta, pois o empregador deveria tê-lo punido de outra forma. Ou seja, ter usado o (Princípio da Isonomia de Tratamento). Onde havendo mais de um empregado envolvido em uma falta grave, todos devem receber punição idêntica, sob pena de ficar configurada a discriminação e, por conseguinte, João recorrerá sua dispensa, baseado na mesma aplicação de pena do seu colega de trabalho. Afinal de contas erraram os dois podendo até ter a reversão da demissão.

QUESTÃO OBJETIVA: (OAB/FGV) É correto afirmar que a CLT prevê, expressamente,

A) A advertência verbal, a censura escrita e a suspensão Como medidas disciplinares que o empregador pode adotar em relação ao descumprimento das obrigações contratuais do empregado.

B) somente a suspensão do contrato e a dispensa, por justa causa, como medidas disciplinares que o empregador pode adotar em relação ao descumprimento das obrigações contratuais do empregado. RESPOSTA: Letra (B) Alternativa Correta.

C) a advertência, verbal ou escrita, a suspensão e a dispensa, por justa causa, como medidas disciplinares que o empregador pode adotar em relação ao descumprimento das obrigações contratuais do empregado.

D) a censura escrita, a suspensão e a dispensa, por justa causa, como medidas disciplinares que o empregador pode adotar em relação ao descumprimento das obrigações contratuais do empregado