Escolas Sem Partido Trabalho Avaliativo

Discente: July Helen Quintan Pinto

Docente: Raquel Alves

Disciplina: Pensamento Social I

Turma: S6 - Noturno

Código: SSN00148

Atividade Avaliativa

Escolas sem Partido

        Em notícia publicada pelo site Nova Escola, em 18 de fevereiro de 2019, a deputada Bia Kicis (PSL/DF) assina o “novo” projeto que tramita na Câmara, modificado em poucas palavras da “versão 2.0” do anteprojeto do movimento Escola sem Partido, do advogado Miguel Nagib, líder do movimento (ESP). Este tema já vem sendo discutido na casa desde 2014. Em 2018 o projeto foi arquivado e desde então propostas mais pontuais em relação aos debates de gênero e supostas “doutrinações” de professores sobre alunos estão sendo criadas. Entre as modificações sugeridas, se encontravam as na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), onde, eram recomendados a dar “precedência aos valores de ordem familiar sobre a Educação escolar nos aspectos relacionados  à educação moral, sexual e religiosa”, proibir ao Ministério de educação (MEC) “distribuir livros às escolas públicas que versem sobre a orientação à diversidade sexual de crianças e adolescentes” e “proibir a doutrinação política, moral, religiosa ou ideologia de gênero nas escolas”.

O que diz o projeto 2.0 de Miguel Nagib (ESP):

“Art. 7º. As escolas que não realizarem ou não disponibilizarem as gravações das aulas deverão assegurar aos estudantes o direito de gravá-las, a fim de permitir a melhor absorção do conteúdo ministrado e de viabilizar o pleno exercício do direito dos pais ou responsáveis de ter ciência do processo pedagógico e avaliar a qualidade dos serviços prestados pela escola.”

O que muda no “novo” projeto da deputada Bia Kicis (PSL/DF):

“Art. 7º É assegurado aos estudantes o direito de gravar as aulas, a fim de permitir a melhor absorção do conteúdo ministrado e de viabilizar o pleno exercício do direito dos pais ou responsáveis de ter ciência do processo pedagógico e avaliar a qualidade dos serviços prestados pela escola.”

O movimento Escola sem Partido foi criado em 2004, por Miguel Nagib, tomando força em 2015, este que é composto, em sua maioria, por pais e alunos aflitos com a doutrinação ideológica nas redes de ensino, visando criar mecanismos que impeçam os professores de transmitir aos alunos suas concepções morais e políticas. Já os projetos de lei Escola sem Partido, iniciados por anteprojetos de lei, são tópicos levantados em Câmaras Municipais, Assembleias Legislativas e no Congresso Nacional, visando a determinação de uma legislação que apresente os direitos e deveres dos professores em sala de aula, com o intuito de proibir as promoções de suas crenças pessoais em escolas.

        O projeto Escola sem Partido parte do princípio de que a neutralidade na educação é algo viável. Não existe educação neutra. Vivemos em sociedade e nos expressamos na mesma proporção que nos comunicamos, se tornando primordial o convívio com pessoas de diferentes ideologias. Professores não são diferentes, possuem suas crenças, ideologias e concepções morais, eles devem passar aos alunos variadas percepções sobre o mesmo tema, desenvolvendo a pluralidade. O projeto também coloca em observação diária os educadores, oprimindo a autonomia de ensinar e o impedimento das manifestações de ideias em sala de aula torna o movimento inconstitucional.

Os estudantes, em seus relacionamentos, sejam com a família, amigos, ou até mesmo nas redes sociais, elaboram seus próprios pontos de vista, definindo em que acreditam ou não. As instituições de ensino contam com variados alunos com princípios distintos, sejam eles religiosos, morais ou políticos. Acaba se tornando difícil o docente evitar a contradição as convicções das inúmeras famílias, sem afetar o caráter educativo da escola.

Nos institutos de ensino são proporcionados debates sobre orientação de gênero e educação sexual, visando a diminuição de gravidez na adolescência, de doenças sexualmente transmissíveis, prevenção de abusos, combate a homofobia e machismo, gerados, em sua maioria, pela falta de informação, não havendo uma ideologia de gênero como citada pelos apoiadores ao projeto. Este movimento nos permite pontuar as características neoconservadoras que se encontram tomando força e espaço, este que está associado às lutas históricas para a construção da sociedade vivenciadas no Brasil.