Menor infrator e as medidas socio educativas
Por: Josiane Oliveira • 31/8/2018 • Trabalho acadêmico • 13.618 Palavras (55 Páginas) • 297 Visualizações
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AGRADECIMENTOS
Primeiramente a Deus, pelo presente de vida, pela força, pela fé e por estar comigo em todos os momentos da caminhada, por ser o meu guia e meu porto seguro. Por ser essencial em minha vida, autor de meu destino, meu guia, socorro presente na hora da angústia, pela força е coragem durante toda esta longa caminhada, pois sem ele eu não teria forças para essa longa jornada.
A minha mãe, pelo carinho e apoio incondicionais e por fazer de mim o que sou hoje, que pode compartilhar esse momento tão maravilhoso da minha vida me dando ânimo para continuar.
Aos meus familiares e amigos que aliviaram minhas horas difíceis, me alimentando de certezas, forças e alegrias.
A Sandra Regina Jacob minha Supervisora de Campo um grande exemplo de profissional ética e comprometida, a equipe do Serviço de medida socioeducativa de Liberdade Assistida e Prestação de Serviço à Comunidade, campo do meu estágio curricular obrigatório a todos funcionários do Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS da Prefeitura Municipal de Governador Valadares.
Aos mestres e as tutoras de sala que tive durante os quatro anos, com paciência, antes de me ensinarem, fizeram-me aprender.
A Universidade Pitágoras Unopar, a equipe de funcionários e profissionais do Pólo de Governador Valadares- Minas Gerais, onde tenho carinho e admiração por todos vocês.
Obrigado a todos.
LIMA, Sérgio Luiz. Adolescente em Conflito com a Lei e as Medidas Socioeducativas 2017. Número total de folhas 48. Trabalho de Conclusão de Curso Graduação em Serviço Social – Sistema de Ensino Presencial conectado, Universidade Pitágoras Unopar, Governado Valadares, 2017.
RESUMO
O presente Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) foi idealizado a partir da experiência de estagio no Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) consiste em abordar a complexidade do contexto atual que, a cada dia mais cedo, envolve adolescentes no mundo do crime. Não tendo a pretensão de buscar soluções para os adolescentes em conflito com a lei, muito menos, dizer como eles devem ser ressocializados, tem, sim, a intenção de investigar exaustivamente como é visto hoje o adolescente infrator no regime de internação, qual é o caminho percorrido pelo jovem infrator, desde seu ato contrário à lei, até a sua “estada” nas unidades de internação quais as medidas jurídicas e políticas que estão sendo tomadas para a efetividade dos preceitos estabelecidos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), e quais as possibilidades de ressocialização do adolescente infrator. Far-se-á a análise das disposições presentes desde as Ordenações provenientes do direito europeu, perpassando pelo Código Criminal do Império de 1830, pelo Código Penal Republicano de 1890, traçando, ainda, alguns comentários sobre o Código de Menores de 1927, Código Penal de 1940, Constituição Federal de 1988 e Estatuto da Criança e do Adolescente.Com o objetivo de acentuar a realidade atual das medidas socioeducativas, trazendo para discussão o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE), considerado um avanço na proposta de atendimento a estes adolescentes, trazendo em seu bojo propostas de mudanças democráticas e procedimentos mais justos, evitando-se assim, a arbitrariedade dentro dessas medidas socioeducativas. Por fim analiso a eficácia das medidas socioeducativas em relação ao adolescente infrator, destacando as menos eficientes e as mais eficazes. Para tanto, mostra-se como tais medidas são executadas, apresentando seu fluxo de trabalho, pois pesquisas apontam que, se bem aplicadas, as medidas socioeducativas apresentam resultados animadores na recuperação dos adolescentes em conflito com a lei.
Palavras-chave: Adolescente. Marginalidade. Direitos Fundamentais da criança e do adolescente. Desamparo da criança. Medidas de proteção ao adolescente.
LISTA DE SIGLAS
CREAS - Centro de Referência Especializado de Assistência Social
CONANDA - Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente
ECA - Estatuto da Criança e do Adolescente
SINASE - Sistema Nacional de Sistema Socioeducativo
MSE - Medida Socioeducativa
LA - Liberdade Assistida
PSC - Prestação de Serviço a Comunidade
PIA - Plano Individual de Atendimento
SEDH/SPDCA - Secretaria Especial dos Direitos Humanos
CNJ- Conselho Nacional de Justiça
ABMP - Associação Brasileira de Magistrados e Promotores da Infância e Juventude
FIOCRUZ- Fundação Oswaldo Cruz
ONU- Organização das Nações Unidas
FCBIA- Fundação Centro Brasileiro para a Infância e a Adolescência
FUNABEM_ Fundação Nacional do Bem- Estar do Menor
CFSS – Conselho Federal do Serviço Social
TCC - Trabalho de Conclusão de Curso.
SUMÁRIO
1 INTRODUÇÃO 7
2. A EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA MAIORIDADE PENAL 9
2.1 Código Penal do Império 10
2.2 O Código de Menores 11
2.3 O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) 14
3 ADOLESCENTES EM CONFLITO COM A LEI 16
3.1 A situação atual dos Adolescentes em Conflito com a Lei 17
3.2 O Adolescente e a Prática de Ato Infracional 20
3.3 O perfil do Adolescente em Conflito com a Lei 22
4 MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS 25
4.1 Advertência 27
4.2 Obrigação de reparar o dano 28
4.3 Prestação de Serviço à Comunidade 29
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