O Assistente Social atuando no instituto adoção

3.3 As atribuições do Assistente Social Judiciário na questão da adoção.

 Na área jurídica o papel do Assistente Social é fundamental no processo de adoção.

O Assistente social pode ser considerado o profissional pioneiro a fazer parte formalmente da estrutura do Poder Judiciário e ter desenvolvido uma modalidade de intervenção apropriada para dar as respostas demandadas pela organização judiciária (ALANPANIAN, 2008)

Em 1925 quando aconteceram à promulgação do decreto para criação do Juiz de Menores, os profissionais que ficaram a frente do programa Serviço de colocação Familiar foi o Assistente Social. Assim foi o marco de inserção do serviço social no judiciário.

Já na Procuradoria o assistente social atuaria na,

Assistência Judiciária a fim de reajustar indivíduos ou famílias cujas causas de desadaptação social se prenda a uma questão de justiça civil e, enquanto pesquisadores sociais (...) e nos serviços de plantão. Além dos serviços técnicos, de orientação técnica das Obras Sociais, estatísticas e Fichário Central de Assistidos. (Iamamoto e Carvalho 2005, p.191).

No judiciário o papel do Assistente Social é assessorar, prestar consultoria aos órgãos públicos; Realizar perícias e estudos sociais.

No processo de adoção a atuação do Assistente Social frente a este é responder as demandas dos usuários dos serviços que são prestados para garantir o acesso aos seus direitos.

Os instrumentos que são utilizados pela Assistente Social nesse processo são: visitas domiciliares, pericia social, estudo social, parecer social, etc.

Cabe ao Assistente Social elaborar um estudo social que verifique se os pretendentes estão aptos para adotar. Nesse estudo social deve-se conter o parecer do profissional; Também é de competência dele orientar os pretendentes a adoção sobre qual o processo e dizer quais crianças estão disponíveis para adoção.

O assistente social é responsável por fazer uma análise da realidade social e institucional para intervir na melhoria das condições de vida da criança e adolescente no processo de adoção.

Os pretendentes à adoção deverão pedir judicialmente a inscrição no Cadastro Nacional de Adoção (CPA). O Juiz de Direito que for responsável pelo processo é quem determina a avaliação psicossocial, que será realizada pelos técnicos (Assistente Social e Psicólogo) do judiciário.

Segundo o Manual de Procedimentos Técnicos:

O assistente social judiciário deve ter em mente que precisam buscar a imparcialidade evitando pré-julgamento. Necessitam ter clareza do poder que a situação de avaliação que o lugar institucional lhe conferem, buscando estabelecer uma vinculação positiva com os atendidos. O clima deve ser amistoso e proporcionar uma espaço que facilite as reflexões, o que gerará – provavelmente – maior disponibilidade para revelações e reais motivações. Recomenda-se que os profissionais apurem suas escuta e a observação em relação a como os pretendentes à adoção lidam com as suas relações sociofamiliar e afetivas, pois elas trarão elementos significativos para a avaliação. (2006, pg. 156)

No Estudo Social feito pelo Assistente Social é importante observar aspectos como: a composição familiar e os membros que já fazem parte da família. Conversar com eles sobre a aceitação sobre a adoção, se já á algum histórico de adoção, ter certeza que todos estão de acordo com a adoção e também identificar os valores e conceitos da família.

Um fator muito importante também é a avaliação sócio econômica, a partir dai verificando se aquela família realmente tem a possibilidade de receber mais um membro na família. Pontuando se tem emprego, qual a situação da casa e se possui condições para suprir as necessidades da criança- alimentação, saúde, educação, lazer.