O Brasil de 1930 a 1964: um olhar sobre o Estado as Políticas e os Direitos

O BRASIL DE 1930 A 1964: UM OLHAR SOBRE O ESTADO, AS POLÍTICAS E OS DIREITOS.

Cibele Souza

Ludmylla Arantes

Rafael Hormidas

Resumo

O presente artigo tem como objetivo fazer uma análise sucinta sobre o Brasil no período de 1930 a 1964, abordando os aspectos que se referem às políticas públicas e sociais, os direitos individuais, civis, políticos e sociais nos diversos governos do período citado. Buscou-se também fazer as correspondências com o cenário mundial, além de abordar os modelos econômicos e políticos, no mesmo recorte de tempo.

Palavras Chaves: Brasil; Políticas Publicas; Políticas Sociais; Direitos; Décadas de 30 à 60.

Abstract

This article aims to make a brief analysis about the state of Brazil in the period from 1930 to 1964, concerning to the aspects of the public and social policies; individual rights, civil, political and social rights conditions, in the various governments of the period. It also intends to make correspondences with the world scenario and the economic and political models of the period.

Key words: Brazil; public policies; social policies; rights; decades 30 to 60.

1-Introdução

A década de 30 inaugurou para o Brasil um período de marcantes acontecimentos, em linhas gerais podemos dizer que inaugurou uma nova forma de relacionamento do Estado com Sociedade e vice e versa, uma nova organização econômica, política e social se desenhou no Brasil, novas maneiras de enxergar os direitos e uma reorganização do estado. Nesta época o Brasil inicia o processo de revolução capitalista, a economia brasileira até então agrícola começa a se reestruturar em um mundo pós-crise. Diferentemente da economia agrícola centrada no latifúndio e nas monoculturas, o capitalismo industrial redesenha a morfologia do trabalho e a relação entre classes além dos meios produtivos expressos pela expansão da produção, da demografia e da classe trabalhadora. Dos anos de 30 a 64 o Brasil passou por vários governos dentre eles: Getúlio Vargas, Eurico Gaspar Dutra, Café Filho, Juscelino kubitscheck, Janio Quadros, João Goulart, assim as políticas publicas, sociais, os direitos e a própria sociedade sofrem profundas mudanças a cada estágio.

1.1 Período 1930-1945

O período que compreende de 1930 a 1945 o Brasil foi governado por Getulio Vargas que ascende à presidência apoiado por setores políticos e militares. O Brasil atravessa um período de crise, por um lado a crise política herdada da republica velha, predominava um estado patrimonial, oligárquico e coronelista, e, por outro lado uma crise econômica que arrasava a economia do país (centrada na exportação do café). Essas condições culminaram na chamada “Revolução de 30”. No “crash de 1929” a economia agroexportadora sofreu um grande impacto, o principal produto de exportação brasileiro, que representava 50% das exportações e que tinha a força de eleger Presidentes da República, colocou Washington Luís na maior crise da História da República, gerando pânico entre os fazendeiros e entre o povo que vivia assombrado com a fome e o desemprego. Ao final de 1929, 579 fábricas fecharam suas portas só no Rio de Janeiro e em São Paulo. O Estado que surgiu em 1930 nasceu da crise das elites da República Velha e da insatisfação dos estados de segunda grandeza, acumulada por cerca de duas décadas de federalismo desigual, praticado durante sua existência, o liberalismo político se encontrava degradado pelas políticas oligárquicas e o país se mostrava incapaz de incorporar os novos grupos sociais que despontaram. Os grupos que assumiram o poder no país: tenentes e políticos gaúchos; criaram um Estado forte e centralizado, cuja intervenção na economia foi crescente.

1.1.1 – Economia e Políticas econômicas

A crise internacional de 1929 atingiu em cheio a economia brasileira, baseada exclusivamente na exportação de produtos primários, principalmente o café, que teve seus estoques aumentados e os preços do produto em queda. Desta forma o Governo de Getúlio Vargas teve início enfrentando os problemas da superprodução do café, o esgotamento de recursos cambiais e a crise das finanças públicas.

Vargas criou em 1931 o Conselho Nacional do Café - CNC que implementou a "política de sustentação" através da compra e queima dos excedentes que estavam estocados em depósitos do Governo. A queima, logo de início de 17,2 milhões de sacas provocou a redução dos preços do produto no mercado internacional e a economia começou a se recuperar ainda em 1933, antes mesmo do que os Estados Unidos. Em 1933 o Conselho passou a ser o Departamento Nacional do Café – DNC, que ao final do Governo já era o Instituto Brasileiro do Café - IBC. A "política de sustentação" adotada por Getúlio e pelo Ministro da Fazenda, o paulista José Maria Whitaker, foi baseada em três pontos:

• A compra de boa parte da safra de 1929/1930 com empréstimos de bancos ingleses, evitando que os cafeicultores falissem.

• Governo passou a queimar parte do café, para desespero dos cafeicultores, desta forma entre 1931 e 1944 quando o Governo parou de destruir os estoques já haviam sido incinerados 78,2 milhões de sacas de café. Esta providência pôs fim a queda desenfreada do preço do produto que pode ir se estabilizando no mercado internacional;

• O Governo lançou uma ofensiva comercial, vendendo café para novos países da Europa Central e assinou com os Estados Unidos um acordo, em 1935, com o qual eram mantidas as isenções de tarifa nas importações de café brasileiro.

Além destas medidas o Governo também reduziu o imposto de exportação do café. O mercado internacional reagiu e as exportações subiram enquanto o preço descia, colocando o produto mais competitivo em relação ao de outros países:

"Em 1937, 52% do total de café importado pelos Estados Unidos vinham do Brasil e este percentual aumentou para 61% às vésperas da guerra, em 1939." (Leopoldi, 2003:243)

Outros produtos agrícolas relevantes no período foram: o cacau, ligado à economia regional da Bahia, mas que tinha expressão no mercado mundial e o algodão que teve aumento expressivo, entre 1934 e 1937, no comércio entre Brasil e Alemanha. No quadro abaixo: