O DESAFIO PROFISSIONAL

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Universidade Anhanguera – Campo Limpo - Uniderp                    

Curso: Serviço Social
Disciplina:  Desafio Profissional

Disciplina Norteadoras: Competências Profissionais, Participação e Controle Social, Políticas Especiais, Movimentos Sociais e Planos e Projetos de Intervenção Social.

Série: 7º semestre



      Andréia Silva                    RA: 7117509430

       Cacilda Vidal                    RA: 6377227974

   Célia Machado                 RA: 7119508572

   Célia  Mota                 RA 6056475091
             Marineide Gomes                RA: 6580301612

         Thuanne Neves              RA 7536589057

Profº Distância: Marilene Jordão

Profª  Presencial: Maria Aparecida Geraldo Greco

São Paulo, junho, 2016

PARTICIPAÇÃO E CONTROLE SOCIAL

Controle Social é exercido pela sociedade sobre o governo, por meio dele a sociedade é envolvida no exercício da reflexão e discussão para introduzir a consciência dos deveres ou direitos políticos de problemas que afetem a vida coletiva.

Desta forma é criado um profissional de articulação e negociação, que estimula a cooperação e que atua no planejamento e na coordenação com foco no interesse coletivo.

No controle social, o governo atua sob fiscalização da população, da opinião pública e da esfera pública política. De acordo com o Governo Federal Brasileiro, o Controle Social é a participação da sociedade civil nos processos de planejamento, acompanhamento, monitoramento e avaliação das ações da gestão pública e na execução das políticas e programas públicos. Trata-se de uma ação conjunta entre Estado e sociedade em que o eixo central é o compartilhamento de responsabilidades com vista a aumentar o nível da eficácia e efetividade das políticas e programas públicos.

No caso atual do Brasil, a Constituição de 1988 assegura juridicamente a participação e o controle social como mecanismos de democratização dos direitos civis e políticos.

Nesse sentido, o termo controle social está interiormente e intimamente articulados a democracia representativa, que assegura mecanismos de participação da população na formulação, deliberação e fiscalização das políticas públicas.

Conferências e Conselhos, por exemplo, são formas de participação social e mecanismo conquistados para exercer o controle social. A nova Constituição traz uma marca simbólica de rompimento com valores como o autoritarismo e a centralização de poderes, a partir da influência dos movimentos sociais e dos novos parlamentares ela decreta que “Todo poder emana do povo, que exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente nos termos desta Constituição”.

Com a divisão das esferas de governo em federal, estadual e municipal, novas atribuições foram dadas aos municípios. O poder foi descentralizado, com isso, as prefeituras passaram a ter maiores responsabilidades nas áreas de saúde, educação básica e assistência social, por outro lado, ganharam mais responsabilidades e atribuições a serem cumpridas. O governo ficou mais próximo das pessoas, os conselhos municipais passaram a ser mais atuantes.

A partir da Constituição 1988 também surgiram os Conselhos de Políticas Públicas como formas de aumentar a participação da sociedade na fiscalização de políticas públicas.

Há valores e princípios que norteiam a existência dos Conselhos de Políticas Públicas no Brasil, como a participação, pluralismo e democracia. O momento histórico que o país vivia no final da década de 1980 (fim da ditadura) acabou proporcionando condições políticas para a criação de leis que indicam a existência de conselhos.

As funções reconhecidas e atribuídas aos Conselhos são consulta, fiscalização, normatização e deliberação, mas nem todos os conselhos exercem todas essas funções.

O objetivo dos Conselhos Municipais é a participação popular na gestão pública para que haja um melhor atendimento à população. São importantes instrumentos de gestão compartilhada entre o poder público e a sociedade civil.

A proliferação destes Conselhos representa um aspecto positivo ao criar oportunidades para a participação da sociedade na gestão das Políticas Públicas, são compostos por representantes do governo e representantes da sociedade civil organizadas (ONGs) associações, sindicatos, dentre outros).

Normalmente esses representantes são definidos pela lei de criação do conselho, entretanto, nada impede que o cidadão comum se informe sobre as ações dos conselhos, ele não possuirá direitos a voto, mas poderá expor suas dúvidas demandas e sugestões.

Através de pesquisas encontramos alguns conselhos municipais na cidade de Curitiba-PR.

Conselhos Municipais:

• Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social – FUNDEB
• Conselho Municipal de Alimentação Escolar – CAE
• Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS
• Conselho Municipal da Condição Feminina – CMCF/CTBA
• Conselho da Cidade de Curitiba – CONCITIBA
• Conselho Municipal Cultura
• Conselho Municipal dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes _COMTIBA
• Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência
• Conselho Municipal dos direitos da pessoa idosa _ CMDPI
• Conselho Municipal da Educação - CME
• Conselho Municipal do Emprego e Relações do Trabalho – CMERT
• Conselho Municipal do Meio Ambiente
• Conselho Municipal de Política Etnico Racial – COMPER
• Conselho Municipal das Políticas Sobre Drogas de Curitiba – COMPED
• Conselho Municipal de Saúde – CMS
• Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Curitiba – COMSEA/CURITIBA
• Conselho Municipal do Urbanismo - CMU
• Conselho Municipal de Transporte
• Conselho Deliberativo do Fundo Municipal de Apoio ao Deficiente – FAD
• Conselho Municipal de Proteção aos Animais – COMUPA
• Conselho Curador Fundo Estatal de Atenção Especializada em Saúde de Curitiba – FEAES

Os conselhos municipais são muito importantes pois através deles a sociedade civil consegue ser ouvida, atuando para satisfazerem suas necessidades. Participando o indivíduo percebe que há um lugar na sociedade onde ele é necessário, é um caminho para a inclusão.

Se estou apto a participar estou incluído. O caráter educativo é entendido como a principal função da participação, pois permite que as decisões coletivas sejam aceitas mais facilmente pelos indivíduos, favorece a integração do cidadão na sua comunidade, eleva sua autoestima quando passa a ser preocupar com o outro.