O INCRA E MST UMA RELAÇÃO (IN) EXISTENTE

INCRA E MST: UMA RELAÇÃO (IN) EXISTENTE NA REFORMA AGRÁRIA BRASILEIRA

David da Costa Sousa^[1]

Lays Amorim da Silva^[2] 

Louisy Veronica Diniz Oliveira ^[3] 

Rafaella Campos Delgado ^[4] 

Stefany Pereira Sodre^[5]

RESUMO

O presente artigo tem como objetivo problematizar a relação entre o Movimento de Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA). Para tanto, inicialmente contextualizou-se historicamente essas duas organizações, destacando que ambas defendem a implementação da Reforma Agrária. Entretanto, o que se observa na prática é uma situação de completo descaso e ausência de diálogo do INCRA para com o MST, o que torna cada vez mais difícil a luta pela transformação social no Brasil, país em que o grande capital ainda é o proprietário absoluto da maioria das terras.

Palavras-Chave: MST. INCRA. Reforma Agrária.

INTRODUÇÃO

Esse artigo tem como objetivo o desafio de abordar alguns aspectos referentes à Reforma Agrária, destacando a atuação de duas grandes organizações que visam a sua implementação: o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) e o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), nascidas respectivamente nas décadas de 70 e 80.

Para realização do presente estudo, foram realizadas pesquisas de caráter bibliográfico, nos sites das instituições, artigos e livros em pdf. O mesmo está organizado em três itens, mais esta introdução e as considerações finais.  

O primeiro item aborda o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, evocando o aspecto histórico sobre o contexto em que o movimento surge, em meados da década de 1980, como resultado de várias lutas que antecedem esse período. Além disso, é apresentado a forma como esse movimento se organiza, suas pautas, setores e instrumentos de luta.  

Já no segundo item são apresentadas algumas informações acerca do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), que surge em 1970, com o objetivo de redistribuição de terras e execução da Reforma Agrária. Considerado uma autarquia federal, conta com a contribuição do Estado para a realização de seus projetos, que serão mostrados ao longo da pesquisa. Percebe-se que além de um objetivo econômico, o INCRA exerce a função de possibilitar o acesso à terra a famílias que dela necessitam e que não tem condições para adquiri-la.  

E por fim, o terceiro item mostrará como essas duas organizações se relacionam na prática, demonstrando um cenário precário e de quase inexistência de diálogo entre ambas. Isso de certa forma é preocupante pois torna a Reforma Agrária, um sonho cada vez mais distante para os trabalhadores rurais que tanto necessitam da terra para sobreviver.

1. CONHECENDO O MST

        Considerado um dos movimentos sociais mais fortes e organizados a nível de Brasil, o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, também conhecido como MST surge oficialmente em 1984. Entretanto é importante ressaltar que a história da luta pela terra antecede ao surgimento desse movimento. Ela remonta ao século XVI, período da colonização portuguesa no Brasil, hoje considerado um dos países com maior concentração de terras do planeta e também onde estão localizados os maiores latifúndios. 

        Durante o período colonial, a sociedade brasileira era escravista, tendo sua economia baseada nos grandes latifúndios que pertenciam à uma parte mínima da população, a chamada elite – representada pelos senhores de engenho -, ao passo que a imensa maioria – representada pelos escravos e brancos pobres, nada possuía. Desse modo, observa-se que a desigualdade social - uma das grandes problemáticas existentes no Brasil e que traz inúmeras consequências negativas para a população, em especial para os segmentos sociais mais vulneráveis - tem suas raízes estruturais no próprio processo de ocupação, exploração, formação e desenvolvimento do país, fundamentando-se na questão da terra.  

 Com a abolição da escravatura, ocorrida na metade do século XIX, houve um grande incentivo de imigrantes pobres europeus para o trabalho nas lavouras de café na região Sudeste do Brasil. Entretanto esses imigrantes e os escravos libertos eram impedidos de acessarem às terras, pois em 1850 o Império promulgou uma lei que regulamentava a posse e a propriedade das terras devolutas do país. Era a chamada “Lei de Terras de 1850”, que “instituía um novo regime de propriedade em que a condição de proprietário não dependia apenas da condição de homem livre, mas também de pecúlio para a compra da terra, ainda que ao próprio Estado” (MARTINS, 2013, p.02). Ou seja, era necessário ter condições econômicas para adquirir terras, o que fugia da realidade da maioria da população, o que favorecia “os interesses combinados de fazendeiros e comerciantes, instituindo as garantias legais e judiciais de continuidade do padrão de exploração da força de trabalho, mesmo que o cativeiro entrasse em colapso” (MARTINS, 2013, p.52), garantindo o monopólio da terra por uma classe - mesmo que essa apropriação seja realizada através de grilagem, ou documentos forjados - em detrimento da maioria da população, que acabaria se sujeitando ao trabalho nas grandes lavouras, tornando-se cativa da terra. 

Desse modo, a Lei de Terras “regulamentou e consolidou o modelo da grande propriedade rural, que é a base legal, até os dias atuais, para a estrutura injusta da propriedade de terras no Brasil. ” (STEDILE, 2005, p. 25).  Percebe-se então que a apropriação de terras pelos grandes latifundiários, possibilitada por essa Lei, tornou-se a base para as desigualdades dentro da questão agrária.

A problemática da concentração de terras consolidou-se de tamanha forma que nem mesmo as transformações políticas, econômicas e sociais pelas quais o Brasil passou no decorrer dos anos conseguiram combate-la.  Todavia, é perceptível, que durante esse tempo também ocorreram diversas lutas e atos de resistência camponesa, que buscavam uma saída para esse cenário opressor, explorador e excludente. 

Um dos momentos mais difíceis para os camponeses foi o período da Ditadura Militar, onde houve uma reorientação da economia nacional, que

implantou um modelo agrário mais concentrador e excludente, instalando uma modernização agrícola seletiva, que excluía a pequena agricultura, impulsionando o êxodo rural, a exportação da produção, o uso intensivo de venenos e concentrando não apenas a terra, mas os subsídios financeiros para a agricultura (MST, 2021, s/n) 

        Visando combater essa lógica de desigualdade social e territorial estabelecida por esse modelo da grande propriedade rural, no final da década de 1970 os trabalhadores camponeses desenvolveram uma série de lutas em prol da redistribuição de terras improdutivas. Essas manifestações ocorreram em diferentes regiões do Brasil, que naquela época atravessava um momento de abertura política pós ditadura.  Assim, segundo Carter (2010) durante a década de 1980 uma série de mobilizações populares foram surgindo em diversas regiões do país. Todas elas exigiam que o Estado viabilizasse a Reforma Agrária, cujo conceito passou a ser compreendido a partir da promulgação do Estatuto da Terra, ou Lei Nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, logo no início da Ditadura Militar: