O PERITO CONTÁBIL E SUA IMPORTÂNCIA PARA TOMADA DE DECISÃO PELO JUIZ

1. INTRODUÇÃO

1.1 O PERITO CONTÁBIL E SUA IMPORTÂNCIA PARA TOMADA DE DECISÃO PELO JUIZ

A perícia é uma atividade de pessoas especialmente qualificadas, em razão de sua técnica, ou seja, de sua experiência em matérias cuja verificação ou interpretação não seja possível com os conhecimentos ordinários de pessoas cultas e de juizes cuja preparação é fundamentalmente jurídica. Visto que é uma atividade técnica e cientifica de caráter social, importante e necessária ao esclarecimento das controvérsias processuais. A realização do trabalho pericial para a produção da prova implica na metodologia própria, o que requer a aplicação de conhecimentos contábeis. A evolução da perícia se mostra tão antiga quanto a evolução da contabilidade. Esta surgiu em função das atividades mercantis, econômicas e sociais, e aquela, em função das necessidades dos juizes que para melhor aplicarem a justiça, precisavam de relatos acrescidos de análise técnica de assuntos que não eram de seus domínios.

O juiz tem o poder de decisão para os fatos e ações onde não se encontram soluções amigáveis. Por algum tempo eles decidiam sozinhos, porém com a diversidade de assuntos conflitantes eles tiveram que buscar o auxilio de outras pessoas. E para cada caso especifico essas pessoas não seriam necessariamente as mesmas, mas seriam sempre aquelas com o domínio no assunto determinado. Afinal, o fato de um juiz ter boa índole e até muito conhecimento não significa que conhece todas as matérias. Por não conhecer todas as matérias, essas pessoas que subsidiam a decisão do juiz conhecido como peritos, é que analisam as provas e emitem um laudo técnico dando maior confiabilidade ao processo litigante. O juiz é um usuário especifico da informação contábil. Admitindo o fato de que a informação contábil é relevante para seu processo decisório

Assim, pode-se considerar que o exercício da profissão de perito, sendo de um auxiliar da justiça, requer um bom equilíbrio emocional, moral, legal, capacidade técnica e uma responsabilidade enorme para que suas afirmações, que envolvem interessem e valores, sejam considerados pelas partes e autoridades como um meio de prova.

A Perícia tem como objetivo fundamentar as informações demandadas, mostrando a veracidade dos fatos de forma imparcial e merecedora de fé, tornando-se meios de prova para o juiz de direito resolver as questões propostas. São objetivos específicos da Perícia Contábil: Objetividade; Precisão; Clareza; Fidelidade; Concisão Confiabilidade inequívoca baseada em materialidades.

O Laudo é o relatório onde o perito poderá ouvir testemunhas, obter informações e documentos que estejam em poder das partes ou de repartições públicas, podendo instruir o laudo com plantas, desenhos, fotografias, balancetes, balanços, cópias do livro diário e relatórios gerenciais. O laudo pericial poderá ser com quesitos, que serão transcritos e terão as respostas circunstanciadas na pesquisa efetuada, respondidos primeiros os quesitos oficiais e, posteriormente, os formulados pelas partes; e, quando não houver quesitos, a perícia será orientada pelo objeto da matéria.