O Parecer Social

O fato em analise, nos mostra a falta de interpretação da justiça Brasileira no caso da Maria da Penha Maia Fernandes em seu processo ao seu então agressor, e ouve descaso por parte da justiça no julgamento e condenação do mesmo. A vítima vinha sofrendo agressões e abusos vários anos em sua própria residência pelo seu próprio companheiro Marcos Antônio, onde tentou tirar sua vida em um duplo homicídio e a deixou paraplégica, por tentar querer matá-la com uma arma de fogo atingindo-a pelas costas e em outra chance ele tentou eletrocutá-la em uma banheira.

Após todos esses fatos e situações o réu foi julgado e condenado, mas devido a vários recursos, ele conseguiu ficar ainda 15  anos em liberdade. Vendo que os crimes cometidos pelo seu agressor iria ficar em pune, Maria de penha procurou então a justiça americana, ela apresentou seu caso e a comissão interamericana de direitos humanos. E depois de muita demora e longos anos, a organização responsabilizou o Brasil por ter omitido e negligenciar o fato ocorrido por se tratar principalmente de uma violência doméstica, além de também recomendar que o Brasil criasse políticas públicas que pudesse inibir as agressões domesticas. Então em 2002 o processo foi encerado e em 2003 o réu foi Marco Antônio foi preso. Desde então surgiram projetos no brasil, graças aos esforços da vítima em não deixar por isso e em ter procurado a justiça americana, e foi criada a lei maria da penha, para punir homens que maltratam e de qualquer forma tentam agredir suas companheiras.

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