O Projeto de Intervenção

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ASSISTENCIA SOCIAL E POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA EM VITÓRIA/ES: AVALIAÇÃO DA ADEQUAÇÃO DOS SERVIÇOS MUNICIPAIS A POLITICA NACIONAL DE ASSISTENCIA SOCIAL. APÓS DEZ ANOS DE IMPLANTAÇÃO DO SUAS.

ARAUJO, Cristiano Luiz Ribeiro de (1), JACOB, Alexandre (2)

        

(1) Mestre em Política Social. UFES. Pós-Graduando em Gestão Pública. IFES, Campus Colatina. Email: [e-mail]

(2) Especialista em Direito Civil e em Supervisão, Orientação e Gestão Escolar. Professor Orientador. IFES Campus Colatina. Email: [e-mail]

1. Resumo

O presente estudo teve como objetivo avaliar a adequação da política municipal de atenção a população em situação de rua no escopo da política de assistência social, frente as orientações da normativa da Política Nacional de Assistência Social. Adotou-se como referência para o estudo o ano de 2015 tendo em consideração que neste ano o Sistema Único de Assistência Social completa 10 anos, sendo assim um tempo pertinente para avaliação. Adotou-se a metodologia de pesquisa documental, na qual foram analisados relatórios de gestão e normativas que regulamentam a oferta de serviços. Constatou-se, que passados 10 anos de implantação do sistema os serviços apresentam-se apenas parcialmente adequados as previsões da política, necessitando ainda de muitas adequações sobretudo do ponto de vista metodológico.

Palavras-chave: população em situação de rua. assistência social. política social. Situação de rua.

1 introdução

Na atualidade a expressão da questão social caracterizada pelo fenômeno população em situação de rua – PSR, tem adquirido relevância nas grandes e médias cidades no Brasil, em consequência de um aparente aumento no quantitativo de pessoas vivendo nesta condição como consequência de mudanças no mundo do trabalho (VIEIRA, BEZERRA e ROSA, 2003). Enquanto expressão da questão social o fenômeno PSR exige intervenção do Estado.

No Brasil, no último decênio a política de assistência social vem sendo requisitada enquanto uma das principais áreas em que se vinculam as estratégias governamentais de intervenção frente ao fenômeno PSR, de modo que se torna relevante conhecer suas previsões para este segmento. Assim, esta pesquisa foi organizada a partir da busca para resposta da pergunta: Em que medida a rede de atenção a PSR no âmbito da política municipal de assistência social está adequada as previsões da Política Nacional de Assistência Social - PNAS, para este segmento? Definida a pergunta que orientou a produção deste estudo, demarcou-se enquanto objetivo geral; avaliar se as ofertas da rede de atenção à PSR no âmbito da política municipal de assistência social em Vitória – ES, no primeiro semestre do ano de 2015 estavam de acordo com as previsões da PNAS, para este segmento no Brasil. Para atender a tal objetivo, estabeleceu-se enquanto objetivos específicos: conhecer as previsões para atendimento à PSR na PNAS; identificar os serviços destinados a atenção à PSR na rede municipal de assistência social; verificar se há consonância com a previsão da atenção a este segmento pela PNAS; e, finalmente, comparar as ofertas municipais para o atendimento à PSR com as previsões nacionais para este segmento para verificar se há adequação das ofertas municipais à previsão nacional.

Partiu-se do pressuposto de que aparentemente, apesar de passados 10 anos da apresentação da PNAS, os serviços municipais de atendimento à PSR estariam ainda no primeiro semestre de 2015, apenas parcialmente adequados as previsões da PNAS.

Estudar a política de atendimento a PSR adquire relevância num contexto de agravamento do fenômeno PSR e da consequente necessidade de intervenção do Estado frente a esta expressão da questão social. No campo da pesquisa em gestão pública, busca-se oferecer subsídios avaliativos para gestores públicos pensarem o desenvolvimento de estratégias para acelerar a consolidação da política de assistência em seu aspecto da atenção a PSR. Para a PSR o avanço na consolidação da política, pode significar ampliação de acesso aos serviços públicos.

O trabalho está organizado com uma reflexão sobre o estado da arte do fenômeno PSR, traz um relato do processo de construção da política de assistência social e sua organização atual, para em seguida apresentar o desenho da atenção a PSR e uma avaliação da execução dessa atenção no município de Vitória, tendo como referência algumas normativas nacionais.

2 REFLEXÕES SOBRE A POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA E A POLITICA DE ASSISTÊNCIA NO BRASIL

1.  SOBRE A POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA

Diferentes expressões, como população de rua, moradores de rua, pessoas em situação de rua são utilizadas para se referir a população destinatária da política objeto deste estudo. Neste trabalho adotou-se a terminologia população em situação de rua, tal como compreendida por Silva (2009), que a define enquanto;

[...] um grupo populacional heterogêneo, mas que possui em comum a pobreza extrema, os vínculos familiares interrompidos ou fragilizados e a inexistência de moradia convencional regular, fatores que obrigam seus integrantes a procurar os logradouros públicos [...], as áreas degradas [...], como espaço de moradia e sustento, por contingência temporária ou de forma permanente, ainda que utilizem albergues para pernoitar, abrigos, casas de acolhida temporária ou moradia provisórias (SILVA, 2009 p.136).

Esta expressão comporta a noção de transitoriedade da condição de rua, vista enquanto um momento experimentado pelo indivíduo e não uma condição definitiva.

Parte-se do pressuposto, de que a situação de rua não se confunde com um simples desabrigo. Trata-se de um processo continuo de rupturas (RIZZINI, 2003; MACIEL, 2005), numa trajetória (MACIEL, 2005), de conformação do indivíduo a situação de rua a partir de um processo chamado de rualização (FARIAS, 2007; PRATES, PRATES e MACHADO, 2011). Neste se conforma um conjunto de identificações com o universo das ruas, constituindo a identidade do indivíduo (GREGORI, 2000), caracterizada por um “modo de vida” (VIEIRA, BEZERRA e ROSA , 2003; KUNZ, 2012) construído a partir de uma espécie de cultura ou subcultura das ruas (KASPER, 2006; KUNZ, 2012).

A situação de rua é um fenômeno antigo, na história da humanidade. No passado associada a mendicância. Passa a ser considerada enquanto uma expressão da questão social, ou um problema a ser enfrentado pelos governos, apenas no período da revolução industrial em função do aumento do quantitativo de pessoas vivendo nas ruas das cidades (STOFFELS, 1977). No Brasil, o primeiro estudo especifico sobre a PSR data de 1977, tendo sido produzido por Stoffes (1977). Nos últimos anos vem crescendo a quantidade de trabalhos produzidos sobre o assunto, assim como ampliou-se também a diversidade de áreas do conhecimento interessadas no tema.