O Requerimento de Beneficio Eventual

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS

Instituído pela Lei Municipal nº 748 de 13 de abril de 2011.

REQUERIMENTO DE BENEFÍCIO EVENTUAL
Resolução CMAS nº 05, de 18 de outubro de 2021 que estabelece critérios e prazos para a concessão de benefícios eventuais no âmbito do Sistema Único de Assistência Social – SUAS do município de Carmésia/MG, e dá outras providências.
Benefícios Eventuais em situação de Vulnerabilidade Temporária
Auxílio Natalidade		Auxílio Funeral		Auxílio Passagem
Auxílio Documentação		Cesta básica		Auxílio Moradia
Benefícios Eventuais em situação de Calamidade Pública
Cesta Básica		Auxílio Moradia
Auxílio Documentação
INDIVÍDUO RESPONSÁVEL PELO GRUPO FAMILIAR
Nome do usuário
Estado civil	Tipo de documento	Número/Série	CPF	Nascimento
Filiação
Endereço
Emprego/Atividade desenvolvida		Remuneração
Telefone
GASTOS MENSAIS DO GRUPO FAMILIAR
Aluguel	Energia elétrica	Gás de cozinha	Alimentação	Medicamentos
Outros gastos
GRUPO FAMILIAR
Nome	Parentesco	Escolaridade	Ocupação	Renda
01
02
03
04
05
06
SITUAÇÃO DE SAÚDE DO GRUPO FAMILIAR
CONDIÇÕES DA MORADIA
	Própria		Cedida		Abrigo		Alugada		Financiada		Outros
	Laje		Plástico/Lona		Telha		Zinco/Amianto		Outros
	Terra batida		Cimento		Cerâmica		Madeira		Outros
Quartos	Cozinha	Sala	Banheiro	Varanda	Area de serviço
OBSERVAÇÕES
DOCUMENTAÇÃO
I. o indivíduo deverá ser responsável pelo grupo familiar e ser maior de 18 (dezoito) anos, munido obrigatoriamente dos seguintes documentos (original e cópia):
Documento de identificação com foto		Certidão de nascimento ou casamento
Certidão de quitação eleitoral
II. a renda familiar mensal inferior ou o equivalente a 1 (um) salário mínimo nacional, devendo ser comprovada pelos seguintes documentos:
Carteira de trabalho e/ou		Declaração do empregador, e/ou
Último contracheque, sendo empregado, e/ou		Declaração do imposto de renda, declaração de contador e comprovante de inscrição como profissional no INSS, sendo autônomo, e/ou
Declaração do sindicato de sua categoria,e/ou		Declaração de hipossuficiência financeira fornecida no ato do requerimento
III. a prova de constituição do grupo familiar poderá ser comprovada através dos seguintes documentos:
Certidão de Casamento ou Certidão de União Estável		Certidão de nascimento dos filhos
IV. comprovação de residência fixa, através dos seguintes documentos:
Comprovante de pagamento de luz ou água		Contrato de locação de imóvel
Declaração da Secretaria Municipal de Saúde atestando a periodicidade do Prontuário do Sistema Único de Saúde – SUS		Imposto Predial Territorial Urbano – IPTU
Declaração de posse de imóvel rural		Imposto Territorial Rural – ITR
V. comprovação do indivíduo e/ou do grupo familiar junto ao Cadastro Único do Governo Federal – CADÚNICO
Folha resumo do CadÚnico
VI. requerimento conforme anexo I, devidamente assinado
Requerimento de benefício eventual
Outros documentos: Auxílio natalidade
Antes do nascimento: declaração médica comprovando o tempo gestacional ou Cartão de Gestante		Após o nascimento: certidão de nascimento
No caso de natimorto: certidão de óbito
Outros documentos: Auxílio funeral
Documentos pessoais do falecido		Certidão de óbito
Outros documentos: Situação de Vulnerabilidade Temporária ou Situação de calamidade pública  na modalidade de Auxílio Moradia
Contrato de locação do imóvel
DECLARAÇÃO
Declaro, sob as penas da lei, que são verdadeiras todas as declarações feitas neste documento. Carmésia – MG ____, de ____________de 2023.
Assinatura do Usuário	Assinatura do Entrevistador
PARECER
Parecer Favorável		Parecer Desfavorável
Carmésia – MG ____, de ____________de 2023.
Assinatura do profissional técnico de referência

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