O Serviço Social no Estado do Maranhão

O Serviço Social no Estado do Maranhão está inserido em um contexto bastante amplo, em nível nacional, com bases políticas sustentadas através do exercício do poder por meio da política das massas, também conhecido como o populismo. Uma das características marcantes dessa forma de poder é a existência de um tipo de autoritarismo consentido, ou seja, a base desse tipo de sistema, o povo não consegue perceber as diversas formas de dominação e manipulação.  

Por outro lado, a estrutura política e social do Maranhão nesse período é comandada por lideranças ultraconservadoras baseadas no domínio do latifúndio e na presença de coronéis marcando o atraso de todo o território estadual em níveis econômicos, sociais e políticos.

Nesse contexto, a estagnação econômica e social que marcou o Estado por conta do extremo conservadorismo da corrente política existente no Maranhão não conseguiu impedir as primeiras tentativas de organização dos camponeses nos primeiros anos da década de 50.  No ano de 1956 é criada a Associação dos Trabalhadores Agrícolas do Maranhão com o intuito de orientar as suas lutas.

A partir dos anos 1950 é intensificada a ação da Igreja Católica no campo social com a presença de várias frentes, com destaque aos projetos do espaço rural. De acordo com Silva, “a ação da Igreja, nesse período, se caracteriza pela vigilância de possíveis infiltrações de ideologias estranhas, incompatíveis com o espírito cristão”. (1955, p. 63). Permitindo dessa forma, uma estreita relação com o sistema político local de característica ultraconservadora.

A Ação Social Arquidiocesana foi criada com o objetivo de desenvolver esse trabalho na Igreja, atuando principalmente na área da prestação de assistência material e espiritual aos moradores dos bairros mais pobres da capital.

Em 1952, Dom José Delgado assumiu o arcebispado de São Luís, intensificando a ação da Igreja no espaço social voltada, principalmente, para o espaço rural. Nesse mesmo período surgem diversos movimentos organizados pela ação da Igreja, entre esses é possível indicar, os movimentos jovens JAC - Juventude Agrária Católica, JEC - Juventude Estudantil Católica, JOC - Juventude Operária Católica e JUC Juventude Universitária Católica. Surgem ainda:

“(...) a Ação Católica Operária (AÇO); a Cooperativa Banco Rural do Maranhão; a União Agropecuária Ltda. (UNAPE); a Missão Intermunicipal Rural Arquidiocesana (MIRA); o Departamento Universitário de Rádio, Imprensa e Livro e o Movimento Familiar Cristão; amplia-se o número de faculdades e funda-se a Universidade Católica do Maranhão”. (SILVA, 1995, p. 63).

É criado ainda, o Movimento de Educação de Base no Estado do Maranhão - MEB com iniciativa da Igreja em parceria com o Estado para organizar e mobilizar as camadas populares. Porém, “essa experiência retrocede a partir de 1964, com o golpe militar” (SILVA, 1995, p. 64) e, em seguida, com a saída do Arcebispo D. José Delgado.    

No ano de 1963, a Legião Brasileira de Assistência – LBA é instalada no Maranhão com o objetivo inicial de prestar assistência à família dos expedicionários engajados na Segunda Guerra Mundial. Posteriormente, a instituição amplia as suas funções para a assistência à maternidade e á infância, tendo o seu primeiro posto instalado no bairro do João Paulo em São Luís. Com a ampliação de suas funções a LBA cria o Curso de Auxiliar Social em 1949 e, em 1950 é criado o Curso de Assistência Social tendo a LBA como mantenedora.

Através dos movimentos da Ação Social da Igreja Católica no Maranhão, a Arquidiocese de São Luís criou a Escola Maranhense de Serviço Social, no ano de 1953, por meio do trabalho das Irmãs Missionárias de Jesus Crucificado, que assumiu a denominação de Sociedade Feminina de Instrução e Caridade.  

A Escola Maranhense de Serviço Social foi criada por meio do decreto nº 5, do Arcebispado de São Luís, com publicação no Jornal O Imparcial, em 10 de fevereiro de 1953. A Escola foi instalada, no dia 2 de abril de 1953, foi considerada de utilidade pública pela Lei 1.114, de 31 de dezembro de 1953 e a primeira aula foi proferida, no dia 4 de abril de 1953.

Com a criação da Escola Maranhense de Serviço Social, “uma grande ênfase foi dada a questão agrária” (BRANDÃO, 2007, p. 87). Porém, no decurso da formação profissional, a temática agrária foi pouco abordada em razão de questões urbanas, principalmente as que envolviam a mulher e a criança.

O Governo Federal concedeu reconhecimento ao Curso de Serviço Social do Maranhão através do decreto nº 39.082, de 30 de abril de 1956, apresentando o seu regimento interno algumas das seguintes finalidades, “promover a formação de pessoal técnico habilitado (...)”, “aperfeiçoar e propagar os conhecimentos técnicos relativos ao Serviço Social” e também, “contribuir para criar ambientes esclarecidos que proporcione a solução dos problemas sociais” (SILVA, 1995, p. 65).  

No ano de 1961, a Escola Maranhense de Serviço Social é agregada à Universidade Católica do Maranhão, e passa a ser conhecida como Faculdade de Serviço Social. Em 1967, a Faculdade de Serviço Social da Universidade Católica do Maranhão, integra a Fundação Universidade do Maranhão, constituída pelo Governo Federal por meio da Lei n° 5.152, de 21 de outubro de 1966.

Nas eleições estaduais de 1965, o então deputado federal, José Sarney vence o pleito e coloca fim ao conservadorismo do grupo vitorinista, sob a tutela do regime militar, o que só foi possível após a realização de uma revisão eleitoral que anulou milhões de votos fantasmas. José Sarney foi eleito governador do Estado pelo partido União Democrática Nacional - UDN, tomando posse no dia 31 de dezembro de 1966. Uma vez eleito o novo governador do Maranhão elaborou um discurso pautado na libertação do Estado, na modernização, no desenvolvimentismo e no apoio das camadas populares, defendendo assim a ideologia do novo, do moderno, do progresso, corporificando o lema de “Maranhão Novo” em oposição ao vitorinismo que representava o atraso, a fraude, o coronelismo. No entanto, o discurso do novo governador do Estado representou apenas uma continuidade da gestão anterior, em que houve apenas uma reestruturação do sistema oligárquico e patrimonial de dominação.    

  Uma característica extremante importante da nova gestão, é o fato de o Estado mesmo estando comprometido com o projeto de desenvolvimento do capitalismo monopolista, passou a vivenciar uma política de massas que não era mais utilizada no território brasileiro em virtude de ter sido interrompida pelo golpe civil militar, de 1964.

No plano de governo da nova gestão, o setor agrícola foi considerado uma política prioritária, assim como o setor público que deveria gerar produtividade e eficiência. Nesse sentido, com foco no planejamento estadual, foi instituído o Grupo de Trabalho de Assessoria e Planejamento — GTAP, em 1966, que mais tarde, no ano de 1967, passou a ser chamado de Superintendência de Desenvolvimento do Maranhão — SUDEMA.