Orçamento Publico

Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA)

Disciplina: Contabilidade e Orçamento Público

Aula-tema 03: Introdução: Receita Pública

Atividade de Autodesenvolvimento

Atividade desenvolvida para a disciplina Contabilidade e Orçamento Público apresentada à Anhanguera Educacional como exigência para a avaliação na Atividade de Autodesenvolvimento, sob orientação do tutor (Janete de Fatima F Cardoso

Anhanguera Educacional

2014

1. O que é a Lei Rouanet?

È a lei que institui politicas públicas para a cultura nacional, como o PRONAC - Programa Nacional de Apoio à Cultura. Essa lei é conhecida também por Lei Rouanet em homenagem a Sérgio Paulo Rouanet, secretário de cultura de quando a lei foi criada.

A Lei surgiu com o propósito de educar as empresas e os cidadãos a investirem emcultura, que inicialmente daria incentivos fiscais, pois com o beneficio no recolhimento do imposto a iniciativa privada sentiria – se estimulada a patrocinar eventos culturais. Pois, a lei vem sendointerpretada em outras faces, ao invés de usar para incentivos culturais, esta sendo apoiada e usada para fazer propaganda gratuita.

2. De acordo com os textos lidos, quais as vantajens para as empresas que doam recursos para o desenvolvimento de projetos culturais?

A Lei surgiu com o propósito de educar as empresas e os cidadãos a investirem em cultura, que inicialmente daria incentivos fiscais, pois com o beneficio no recolhimento do imposto a iniciativa privada sentiria – se estimulada a patrocinar eventos culturais. Pois, a lei vem sendo interpretada em outras faces, ao invés de usar para incentivos culturais, esta sendo apoiada e usada para fazer propaganda gratuita.

3. Na sua opnião, qual a importância da Lei Rouanet no desenvolvimento da cultura no Brasil. Esta lei é eficaz ou limitada?

Em minha opinião, esta Lei tende a aumentar o interesse pela cultura e ampliar as oportunidades de circulação dos bens culturais, contribuindo na formação de interesses públicos, talentos e técnicos, aumentando iniciativas educacionais da produção cultural.

A cultura tem como área de alto interesse estratégico para o Brasil, além de gerar mais empregos e oportunidades para com seus cidadãos, possibilitando a eles um maior interesse. A cultura tem o objetivo de proporcionar as pessoas com mobilidade reduzida ou deficiência e a idosos, condições para utilizar, com segurança e autonomia, espaços onde se realizam atividades culturais ou espetáculos artísticos, e também fluir de bens, produtos e serviços culturais.