Os Conselhos Gestores

CONSELHOS GESTORES DE POLÍTICAS PÚBLICAS:

COMPONENTE ESSENCIAL PARA FORTALECIMENTO DA

DEMOCRACIA

 

 

Adson Benedito Batista da Silva Filho^[1] 

Valdeci Pereira de Lima^[2] 

 

 

 

Resumo

Este estudo tem por objetivo expor e analisar os Conselhos Gestores de Políticas Públicas, exemplificando como estes iniciaram no Brasil e como vem se desenvolvendo. Expõe-se ainda como estes Conselhos são formados e como vem contribuir paraa melhora da democracia nacional. Este artigo seguiu a metodologia de pesquisa bibliográfica, buscando informações em livros e sites. Conclui-se que os Conselhos Gestores de Políticas Públicas são de fundamental importancia para o desenvolvimento e fortalecimento da democracia nacional, além de proporcionar a participação da sociedade na interação política.

 

Palavras-chave: Paridade. Democracia. Deliberativa.

 

 

Introdução

A forma como a democracia contemporânea atua requer que a sociedade selecione um representante dentro de determinados órgãos públicos, para que estes possam atuar em defesa dos interesses da sociedade. Contudo quando esta representação que deveria ser para o povo começa a falhar, a credibilidade do órgão representativo em questão acaba sendo abalada e gerando grande insatisfação na sociedade.

Dessa maneira a partipação popular torna-se de grande importância para o exercício de um controle social das atividades dos Estado, pois dessa forma seria possível contribuir para uma divisão eficiente dos investimentos em políticas públicas.

Os Conselhos Gestores de Políticas Públicas passam surgiram da demanda de uma maior participação social nas decisões tomadas pelo Poder Público, com isso através da Constituição de 1988 foram instituidos os Conselhos Nacionais.

 

Os Conselhos são instituições que se fazem presentes na maioria dos municípios brasileiros, logo o funcionamento eficaz destas instituições podem trazer benefícios tanto para a esfera da Administração quanto para a Social.

Baseado nessa necessidade de participação popular é que se faz necessário a participação dos Conselhos de Políticas Públicas, visto que estes contribuem significativamente para com a inclusão da sociedade na tomada de decisões através da democracia deliberativa.

O artigo tem por objetivo abordar brevemente a origem dos Conselhos de Políticas Públicas além de expor suas formas de atuação e como estas contribuem para reforçar a demoracia.

Foi utilizado para o desenvolvimento deste texto o método de pesquisa bibliográfica em sites e livros.

 

 

1. Histórico dos Conselhos de Políticas Públicas

No que tange a tragetória dos conselhos, podemos dizer que estes são tão antigos quanto a democracia (GOHN, 2003, p.65). Segundo Costa (2010, p.212), os conselhos se faziam presentes em Atenas, como por exemplo o “Conselho dos Quinhentos” que era composto por membros eleitos e tinham atribuições executivas.

No Brasil, a inserção do modelo de conselhos foi importada de Portugal como explicita a autora Maria da Glória Gohn, em sua obra Conselhos Gestores e participação sociopolítica,

 

Em Portugal, entre séculos Xll e XV , foram criados ‘Concelhos’ municipais (escrito na época com c) como forma políticoadministrativa de Portugal, em relação às suas colônias. As câmaras municipais e as prefeituras do Brasil colônia foram organizados segundo esse sistema de gestão (GOHN, 2013, p.65)

 

Os conselhos tem o caráter público e deliberativo, devendo funcionar como instâncias com competência legal para elaborar políticas e fiscalizar a sua aplicação, garantindo assim a democratização da gestão. Luciana Tatagiba (2010, p.29-31) em seu artigo Os Conselhos e a Construção da Democracia no Brasil, aponta que há registro de conselhos atuantes no período da ditadura militar que atuavam na área do transporte, saúde e educação. Tatagiba ressalta que é possível observar três fases distintas na história dos conselhos gestores no Brasil. Segundo a autora a primeira fase se passa durante o regime ditatorial e tem como finalidade apenas aconselhar o poder executivo possuindo uma função meramente figurativa na tomada de decisões.

Já na segunda fase, esta que é caracterizada pela abertura a algumas formas de participação como por exemplo a criação dos Conselhos Comunitários que tinham a finalidade de proporcionar a comunicação entre Estado e o Povo. Segundo a autora estes conselhos eram usados como uma forma de controlar as demandas,  visto que estes ainda eram ligados ao Poder Executivo.

A terceira fase por sua vez, tem como maior característica a Constituição de 1988, pois esta ditou novas definições e funções acerca da participação e soberania popular. Neste período os Conselhos ganharam grande importância na reestruturação de políticas e a grande mobilização dos movimentos sociais neste período foi crucial para a grande disseminação destes.

Com a constituição de 1988, alguns Conselhos de Políticas Públicas tornaram-se obrigatórios, sendo necessários para aprovação e repasse de recursos federais para Estado e Municípios. Quanto a composição dos conselhos, estes possuem uma formação paritária, ou seja, tanto o Estado quanto representantes da sociedade civil devem estar representados em seu interior, estes que quase sempre possuem interesses distintos.

A partir do momento em que a lei passou a exigir a participação dos Conselhos deliberativos de composição paritária dentro da esfera pública, estes foram cada vez mais se organizando e ganhando credibilidade, pois a partir de então as leis passaram a solicitar cada vez mais a participação destas instituições para o repasse de verbas federais. Para a autora Maria da Graça Gohn,  

 

Os Conselhos gestores são importantes porque são frutos de lutas e demandas populares e de pressões da sociedade civil pela redemocratização do país. Por terem sido promulgados no contexto de uma avalanche de reformas do Estado, de caráter neoliberal, vários analistas e militantes de movimentos sociais desacreditaram os conselhos enquanto possibilidade de participação real, ativa, esquecendo-se de que eles foram reivindicados e propostos pelos movimentos em passado recente. As novas estruturas inserem-se na esfera pública e, por força de lei, integram-se com os órgãos públicos vinculados ao poder Executivo, voltados para políticas públicas específicas, responsáveis pela assessoria e suporte ao funcionamento das áreas onde atuam. Eles são compostos, portanto, por representantes do poder público e da sociedade civil (GOHN, 2003, p. 84).