PROGRAMAS E AÇÕES DA POLÍTICA NACIONAL DE SAÚDE: Saúde do Trabalhador, Dependência Química, Pessoa com Deficiência

PROGRAMAS E AÇÕES DA POLÍTICA NACIONAL DE SAÚDE: Saúde do Trabalhador, Dependência Química, Pessoa com Deficiência.

SUMÁRIO

1.TITULO..........................................................................................................................4

2. INTRODUÇÃO ...........................................................................................................4

3. DESENVOLVIMENTO...............................................................................................6

4. CONSIDERAÇÕES FINAIS.....................................................................................20

5. REFERENCIAS BIBLIOGRAFICAS........................................................................21

1. TÍTULO

Programas e Ações da Política Nacional de Saúde: Saúde do Trabalhador, Dependência Química, Pessoa com Deficiência.

2. INTRODUÇÃO

O desenvolvimento da Política de Saúde no Brasil esteve relacionada e articulada a cada momento histórico, político, econômico e social vivenciado pelo país, onde nas últimas décadas, sua trajetória sofreu profundos avanços e retrocessos. Seu grande avanço foi um marco estabelecido na Constituição Federal de 1988, que possibilitou a construção de um sistema de proteção e promoção social no país, introduzido no texto constitucional como política pública, integrante do sistema de proteção social, juntamente com a saúde e a previdência social, no arcabouço da Seguridade Social, estabelecendo a assistência social como política de Estado no direito social sob o princípio da universalidade de acesso com o objetivo de inserir a população no sistema de bem estar brasileiro. E a partir da Lei 8.080, estabelecida na Constituição Federal do Brasil de 1988, que preconiza o acesso universal às ações e serviços de saúde, estendido a toda população brasileira, implantando-se um sistema único de saúde, o SUS, que propõe promover a saúde e ações preventivas a todos os brasileiros de forma universal, integral e igualitária. Esse sistema possibilitou as unidades básicas de saúde (UBS), oferecer uma assistência integral, contemplando desde os serviços preventivos até o tratamento, com o intuito de descentralizar o contínuo fluxo de pessoas nos hospitais. No entanto, a falta de um trabalho interdisciplinar, ocasionou: uma crescente dificuldade de comunicação entre as diversas instâncias responsáveis pelos serviços de saúde, condições ideais de trabalho, enfoque excessivo na doença e não no ser doente, falta de recursos, atendimentos inadequados, dentre outros fatores. Diante deste contexto foram levantados alguns questionamentos, sobre um tratamento mais humano e adequado, tanto para com os gestores, quanto para os usuários, surgindo desde então o movimento de “Humanização do SUS”, uma história ainda em construção, que teve como marco importante o Programa Nacional de Humanização da Assistência Hospitalar – PNHAH, criado em 2001, com o objetivo de melhorar a qualidade da assistência em saúde nos hospitais públicos, devido principalmente à insatisfação da população em relação aos serviços prestados.

Neste sentido, evidenciamos, na primeira parte deste trabalho uma analise geral do Programa Nacional de Humanização do Sistema de Saúde do Brasil. No segundo momento, enfatiza-se três dos vários programas assistenciais do sistema de saúde brasileira.

3. DESENVOLVIMENTO

Nas ultimas décadas, observa-se que os inúmeros avanços na área da política de saúde pública brasileira, convivem de modo contraditório, com problemas de diversas ordens. Por um lado, notam-se os avanços na descentralização e regionalização da atenção e da gestão da saúde em ampliação dos níveis de equidade, integralidade e universalidade e por outro lado, a fragmentação dos processos de trabalho, capaz de rompe com as relações entre os diferentes profissionais da saúde e com os próprios usuários. Sendo assim, as dimensões subjetivas nas práticas de atenção ficam fragilizadas, ocorrendo à necessidade de uma equipe interdisciplinar, dotada de um conceito ampliado de saúde.

Segundo (BRASIL, 2004): ”Esse cenário requer mudanças e, para isso, a construção de uma política de humanização se fez urgente”.

Em maio de 2000, o Ministério da Saúde regulamentou o Programa Nacional de Humanização e Assistência Hospitalar (PNHAH), surgindo desde então á necessidade da efetivação de uma política capaz de interferir nas relações de todos os envolvidos no processo de saúde, lançada em 2003 a Política Nacional de Humanização (PNH) um conjunto que envolve princípios e diretrizes interligados ao mesmo do SUS que traduzem as ações praticas de gestores, trabalhadores e usuários nos serviços de saúde, valorizando os sujeitos envolvidos na busca de uma construção coletiva, vinculada como uma política transversal capaz de percorrer todos os caminhos da gestão do SUS.

A respeito das diretrizes para a implementação do HumanizaSUS, o Ministério da Saúde (2014), diz: “A Política Nacional de Humanização atua a partir de orientações clínicas, éticas e políticas, que se traduzem em determinados arranjos de trabalho.

A PNH coincide com os próprios princípios do SUS e enfatiza a necessidade assegurar acesso à atenção à população, e estratégias de ampliar a condição de direitos e de cidadania das pessoas.

A Política Nacional de Humanização da Atenção e Gestão do SUS tem como propósitos, segundo Ministerio da Saúde (2006):

- Contagiar trabalhadores, gestores e usuários do SUS com os princípios e as diretrizes da humanização;

- Fortalecer iniciativas de humanização existentes;

- Desenvolver tecnologias relacionais e de compartilhamento das práticas de gestão e de atenção;

- Aprimorar,