Palestra Sobre Abuso e Exploração Sexual Contra Crianças e Adolescentes.

PROJETO DE INTERVENÇÃO DE ESTÁGIO

I. IDENTIFICAÇÃO

Titulo: Palestra sobre Abuso e Exploração Sexual contra crianças e adolescentes.

Aluna: MIchelle da Silva Oliveira

Supervisora de Ensino: Darcy Ramos de Amorim

Supervisora de Campo: Maria do Perpetuo Socorro Cavalcante

Instituição de Estágio: Delegacia Especializada em Proteção a Criança e ao Adolescente - DEPCA

Período e Semestre: 7º período

II. APRESENTAÇÃO

O estágio supervisionado tem em vista a necessidade de uma experiência prática, onde se aplica grande parte dos fundamentos aprendidos ao longo dos períodos anteriores com os princípios teóricos estudados. Os assuntos e trabalhos ministrados em sala de aula aliam-se a prática, demonstrando, assim, o quanto é enriquecedor e importante esta etapa na formação acadêmica do futuro docente.

O objetivo do projeto de intervenção será de observar e aplicar os conhecimentos adquiridos nas disciplinas estudadas, bem como confrontá-los com a prática propriamente dita, buscando firmar uma prática que seja significativa.

O projeto de intervenção será aplicado na DEPCA, direcionado aos pais e ou responsáveis legais das crianças e adolescentes vítimas de Abuso e Exploração Sexual. O referido projeto constitui-se na realização de palestras e entrega de folders, com objetivo de informar ao público alvo sobre os diversos tipos de violências existentes, bem como orientá-los quanto aos procedimentos policiais e as medidas protetivas a serem tomadas por esta especializada.

III. CARACTERIZAÇÃO DO PROJETO

No Brasil o ECA foi instituído pela Lei 8.069 no dia 13 de julho de 1990, a qual regulamenta os direitos de crianças e adolescentes, inspirado pelas diretrizes fornecidas pela Constituição Federal de 1988, internalizando uma série de normativas internacionais.

Para falarmos de direitos de crianças e adolescentes, primeiramente precisamos entender o processo de transformação pelo qual eles passam.

Segundo o ECA a infância é o período que vai desde o nascimento até 12 anos incompletos e adolescencia vai de 12 anos a 18 anos incompletos. É um período de grande desenvolvimento físico, marcado pelo gradual crescimento da altura e do peso da criança/adolescente - especialmente nos primeiros três anos de vida e durante a puberdade, período este onde ocorre o desenvolvimento físico e psicológico, envolvendo graduais mudanças no comportamento da pessoa e na aquisição das bases de sua personalidade.

Ser criança para muitos é ser feliz, inocente, frágil entre outras características, mas estas características dependem do contexto em que o mesmo está inserido, não podemos conceituar o que é infância sem destacar onde a mesma está inserida, qual o ambiente, as pessoas que participam no seu desenvolvimento.

No que concerne ao enfrentamento dos desafios decorrentes do crescimento da população de crianças e adolescentes, considera-se oportuno ressaltar que estas são de responsabilidades de diversas esferas. Conforme preconiza Estatuto da Criança e Adolescente em seu artigo 4°: “É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral, e do poder publico assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, a profissionalização, a cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária”.

Contudo, ainda há situações em que crianças e adolescentes são vitimas de diversos tipos de violência, de acordo com registros da DEAPCA podemos citar alguns tipos violência como: física, (é um ato causado com a intenção de provocar dor, ferimento e coerção física), Psicológica (agressões verbais ou gestuais com objetivo de aterrorizar, humilhar, restringir, a liberdade ou isolar do convívio social); Sexual (Assédio e/ou ato sem o consentimento); Abandono (Ausência ou deserção dos responsáveis governamentais, institucionais ou familiares na prestação de socorro a uma criança e adolescente que necessite de proteção); Negligência (recusa à omissão de cuidados devidos e necessários, por parte dos responsáveis, familiares ou institucionais).

IV. JUSTIFICATIVA

O fato da criança e do adolescente estarem em condição de desenvolvimento e de diariamente ocorrer registros de violência aos seus direitos, surge a demanda por deste trabalho, o que ocorre durante a realização do Estágio Supervisionado, na Delegacia Especializada em Proteção a Criança e ao adolescente. A atuação no campo de estágio nos possibilitou perceber a necessidade de desenvolver ações de intervenção diferenciada a fim de colaborar para a qualidade dos serviços oferecidos pela delegacia.

A criança e o adolescente requerem uma atenção especial, pois é um segmento bastante sensível, o que fez observar como era importante a relação com a família para com as crianças e adolescentes, muito mais do que sua qualidade de vida.

O projeto de intervenção ora apresentado pretende promover informações a respeito dos diversos tipos de violência que crianças e adolescentes possam sofrer dentro e fora do âmbito familiar, por meio de um contato mais próximo com esta demanda, além de explicitar de maneira simples para melhor entendimento de todos que delas participarem para atingir o objetivo deste, propiciando melhorias nas relações existentes na sociedade.

A relevância social deste projeto justifica-se uma maior discussão/ reflexão sobre os direitos de crianças e adolescentes, na condição de contribuir para este segmento e para a sociedade como um todo; sensibilizar a sociedade para a efetivação de direitos de cidadania, de forma que a criança/adolescente sejam sabedores de seu direitos refletindo no convívio familiar e social.

A relevância do ponto de vista acadêmico-científico centra-se no fato de que a problemática da criança e adolescente se constitui como uma das expressões da questão social na contemporaneidade, exigindo uma maior reflexão e estudos mais específicos, além de se constituir como um campo de intervenção crítica com o intuito de promover os direitos e a cidadania.

V. OBJETIVOS

Objetivo