Proteção Contra o Abuso e Exploração Sexual da Criança e do Adolescente

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Polo Juazeiro do Norte, CE.

Curso Serviço Social

Disciplina: Política Social de Atenção à Criança, Adolescente e Idoso.

Acadêmicas:

     Evellyne Barbosa Figueiredo              RA: 387977

Greyce Bezerra Barbosa                 RA: 354640

Maria do Socorro Leite Sampaio         RA: 36849

Maria Tavares de Pinho Soares         RA: 388163

Raianny Aráujo Serafim                 RA: 385069

Samik Elle Nunes de Meneses         RA: 388164

Título: Proteção contra o abuso e exploração sexual da criança e do Adolescente.

Professora: Mª Edilene Xavier Rocha Garcia

                                                    Juazeiro do Norte-CE[pic 2]

                                                 08 de novembro de 2014

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Sumário

Resumo3

Introdução4

Desenvolvimento4

Conclusão11

Referência Bibliográfica12

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Resumo[pic 5]

O abuso sexual contra a criança e o adolescente. Pode ser dentro ou fora da família, acontece quando o corpo de uma criança ou adolescente é usado para satisfação sexual de um adulto com ou sem o uso da violência física.

Existe também outro tipo de violência que é chamada de atividades sexuais renumeradas, ou seja em troca de dinheiro. Alguns exemplos são a exploração no comercio do sexo, a pornografia infantil a exibição em espetáculos sexuais públicos ou privados. As vitimas que experimentam dessa triste realidade, através das mais maléficos formas sentem-se desprotegidas e as consequências desta desproteção colaboram para o aumento da violência.

O estatuto da criança e do adolescente é um conjunto de regras do processo jurídico brasileiro que tem com objetivo aplicar as medidas protetivas contra esses abusos e explorações, focando o respeito aos direitos humanos. Bem-estar e proteção absoluta das crianças e dos adolescentes, remetendo e dirigindo a justiça para as devidas providências.

Summary

Sexual abuse against children and adolescents. Can be inside or outside the family, occurs when the body of a child or adolescent is used for sexual gratification of an adult with or without the use of physical violence.

There is also another kind of violence is called renumbered sexual activities ie in exchange for money. Some examples are exploring the sex trade, child pornography viewing in public or private sex shows. Victims who experience this sad reality, through the most evil forms feel unprotected and the consequences of unprotected collaborate to increased violence.

The status of children and adolescents is a set of rules of the Brazilian legal process which has the objective to implement protective measures against these abuses and exploitations, focusing on respect for human rights. Welfare and absolute protection of children and adolescents, referring and addressing justice for appropriate action.

Introdução

O trabalho tem como objetivo de aprofundar o desenvolvimento de politicas publicas, que possam contestar pelo acesso dos benefícios e serviços conquistados e construídos socialmente. Visando uma melhoria na qualidade de vida.

Os estudos realizados reflete a necessidade de aprofundar os princípios estes baseados em normas jurídicas, determinando uma organização constitucional.

Desenvolvimento

Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA – é um conjunto de normas de ordenamento jurídico brasileiro que tem como objetivo a proteção integral da criança e do adolescente, aplicando medidas e expedindo encaminhamentos para o juiz. É o marco legal e regulatório dos direitos humanos de criança e adolescentes.

O estatuto da criança e do adolescente é conhecido pela sigla ECA, que foram as primeiras letras do estatuto.

Em 13 de julho de 1990 após muitas lutas e movimentos sociais, as pessoas preocupadas com as condições e com os direitos infando – juvenis no pais, o Presidente da época Fernando Collor de Melo validou o ECA  sobre n° de lei 8.069.

O ECA não tem só os direitos e deveres das crianças e dos adolescente mas também os direitos e deveres dos adultos, com isso o estatuto garante que independente da classe social cor, raça ou religião que todos devem ser tratados com direitos iguais, como amparo, cuidado físico, mental, moral, espiritual para assim progredirem e se tornarem adultos saudáveis com oportunidades e bem preparados para viver com dignidade.

Tema : Proteção contra o abuso e exploração sexual.

O tema que será trabalhado no relatório trata-se da lei que garante e protege a criança e o adolescente contra o abuso e exploração sexual, que é um problema social grave.

Toda criança já nasce providos de direitos, garantidos em leis. Que é uma norma ou um conjunto de normas jurídicas criadas através dos processos próprios do ato normativo e estabelecidos pelas autoridades competentes para o efeito.

Estatuto da Criança e do Adolescente ( Lei 8.069/90 )

Estatuto da criança e do adolescente ( Lei 8.069/90 ), em seu art. 4°, e a constituição federal, em seu art.227, decretam que é obrigação da família, da sociedade em geral, e do poder publico, asseverar a infância e a juventude, com absoluta primazia, a realização dos direitos referentes à saúde, à existência, à introdução educacional, à alimentação, ao esporte, ao lazer, à honestidade, ao respeito, a independência e ao convívio familiar e em comunidade, bem como, protege-los de toda e qualquer forma de incúria, discriminação, exploração, violência, opressão e malignidade.

Violação dos Direitos das Crianças, e dos Adolescentes.

O abuso sexual contra a criança e o adolescente e um fator que amedronta nossa sociedade, e trata-se de uma violação dos direitos Humanos Universais e peculiares a esses indivíduos em fase de crescimento, que contraria o direito e o desenvolvimento sadio e natural de sua sexualidade.

A violência e o abuso contra a criança e o adolescente esta presente em todas as partes do mundo, em todas as classes sociais, isso é um problema grave que vem aumentando a cada dia.