Política Social No Neoliberalismo

Política Social No Neoliberalismo

Professora: Eliane Pascoal

São Paulo

Março/2018

Introdução

No início do século XX, devido á rapidez da industrialização uma grande massa da população foi atraída para as cidades, mas as políticas habitacionais eram inexistentes nessa época, o que impediam a regulamentação das áreas a serem construídas, as construções irregulares são consequências diretas da falta dessas políticas.

Em meados de 1960, pensando na construção de casas regularizadas para a população, surgiu o Banco Nacional de Habitação (BNH) e o sistema financeiro de habitação para financiá-las (SFH), que foi extinto em 1986 porque ele não conseguiu atingir a exigência do déficit de habitação do país e foi substituído pela Caixa Econômica Federal.

Quando surgiu o neoliberalismo no Brasil, na época do governo Collor (1990-1992), com a confiscação da poupança da população, o FGTS foi imobilizado e a política habitacional foi comprometida, o Estado diminuiu a sua participação no mercado de terras e impediu as classes mais baixas a ter acesso a habitação, com essa ausência, as terras passaram a ter como referência apenas as leis de mercado.

O direito à moradia, então, foi reconhecido e implantado para a dignidade da pessoa desde 1948 na Declaração Universal dos Direitos Humanos e reproduzido na Constituição Federal de 1988. Em 2009, com o objetivo de estimular a construção civil e combater a crise econômica que surgiu em 2008, foi criado o programa Minha Casa Minha Vida (MCMV), se tornou o maior programa habitacional nos últimos 30 anos, ultrapassando o Banco Nacional de Habitação.

Com isso, pretendemos analisar a relação entre o neoliberalismo e a habitação e as políticas criadas para ajudar as classes subalternas a garantir seu direito de moradia.

Políticas de habitação

No Brasil o déficit habitacional cresceu muito com o passar dos anos, isso se dá por diversos fatores: falta de condições financeira, os aluguéis com valores altos, desemprego, etc. Buscando diminuir esse déficit, foram criados alguns programas habitacionais, primeiramente a Fundação da Casa Popular (FCP), criada em 1946, atendia a população que não se integrava no mercado formal de trabalho, e com isso não tinham acesso ao instituto de Aposentadoria e Pensões (IAPs). Essa Fundação visava assegurar a aquisição ou construção de moradia própria em zonas urbanas ou rurais, por meio de financiamento da construção; às prefeituras ou de indústrias de matérias primas de construção.

Em seguida, em 1964 foi criado o Banco Nacional de Habitação (BNH), primeiro órgão de alcance nacional a instituir uma política habitacional, construiu um grande número de conjuntos habitacionais nas periferias das cidades, porém, ele era mais voltado para famílias de maior renda, tinha um custo alto e prazo longo, e com a inflação o programa não alcançou seu objetivo. Em seguida, no governo Collor, foi criado o Programa de Ação Imediata para Habitação, este não teve sucesso por conta da falta de planejamento orçamentário, que impossibilitou que os objetivos fossem cumpridos.

Programa minha casa minha vida

Sobre as políticas públicas mais atuais, podemos citar o programa Minha Casa Minha Vida do Governo Federal que surgiu em 2009 com o objetivo de reduzir o déficit habitacional no Brasil. No entanto não estão sendo priorizadas as famílias com renda familiar de 0 a 3 salários mínimos que é a faixa onde se concentra 90% do déficit habitacional. O programa é parte da contribuição do poder público para a consolidação do padrão periférico de urbanização, através da construção de grandes conjuntos habitacionais nas periferias metropolitanas sem proporcionar a infraestrutura necessária, constituindo a chamada ‘urbanização sem cidade, ou seja, a instalação de conjuntos habitacionais em áreas distantes e desarticuladas do conjunto estruturado da cidade, com inexistência ou insuficiência de transporte público e saneamento, perpetuando as características do território segregado.

Para a população com renda acima de 03 salários mínimos, o impacto do plano foi mais positivo, tendo em vista que uma política de acesso a crédito sozinha já é capaz de contribuir para a aquisição da moradia. Entretanto, quem mais ganhou com o programa foram os proprietários de terras e a especulação imobiliária. A partir do momento do anúncio do programa, ocorreu quase que imediatamente uma elevação escandalosa dos preços dos imóveis e da terra em todo o país. Os recursos privados e públicos não foram disponibilizados concomitantemente à democratização do acesso à terra. Sendo assim, os subsídios foram absorvidos pela alta dos preços dos terrenos, já que não foram condicionados à adoção de políticas fundiárias que pudessem combater este aumento.

Construir moradias é construir cidades, ou seja, é preciso discutir os impactos dos empreendimentos imobiliários nas condições de vida dos cidadãos, é possível dizer que o plano desconsidera as diferentes relações de forças envolvidas nos níveis federal, estadual e municipal, a participação diferenciada dos agentes na sua implementação e os diferentes interesses em disputa. Na maioria das cidades do país tem sido praticamente impossível que a população de renda mais baixa tenha a casa construída nas áreas não periféricas, que apresentam infraestrutura consolidada e oportunidades de trabalho. Isso porque estas regiões apresentam o metro quadrado muito mais caro. É onde também, na maior parte das grandes cidades, é considerável o número de imóveis vazios e abandonados – em sua maioria com valores de IPTU nada módicos em atraso – à espera de valorização. No Minha Casa, Minha Vida não há estimativas de custos e não há também menção alguma a como enfrentar este problema.

Hoje o Programa Minha Casa Minha Vida, passa por sua terceira versão a ultima modificação foi feita no inicio de 2017 e ocorreram alguns ajustes nas faixas e renda e nas condições de financiamento pelas regras atuais podem participar do programa famílias com renda ate 09 mil .

1.Faixa 1 : são famílias com renda ate R$1,8 o financiamento neste caso pode ser feito em ate 120 meses, neste caso a garantia do imóvel e o próprio imóvel e é financiado pelo governo.

2. Faixa 1,5: inclui famílias com renda mensal de até 2.600,00, neste caso o financiamento