Política de Saúde no Brasil

A POLÍTICA DE SAÚDE NO BRASIL

Janyara Silva dos Santos

Joelma Maria Silva dos Santos

Manuella Wallesy de Siqueira Lessa

Mayara Teles

RESUMO

Neste artigo abordamos o surgimento da política de saúde no Brasil, sua importância para os trabalhadores, à implementação do neoliberalismo no país, sua interferência na referida política e como atinge diretamente a classe trabalhadora, dificultando suas condições de vida e de trabalho, devido a sua mercantilização.

PALAVRAS-CHAVES: Política de Saúde - Classe Trabalhadora - Neoliberalismo.

INTRODUÇÃO

              A assistência à saúde dos trabalhadores no Brasil foi assumida pelo Estado no século XX, mais precisamente na década de 1920, devido ao agravamento das condições de vida e de saúde desses, configurando-se como expressão da questão social. Essa conquista se deu como direito social mediada pelo Estado, utilizando-se de seu papel na manutenção da ordem social capitalista. A classe trabalhadora queria algo a mais que ajuda, caridade e filantropia, e passaram a reivindicar por melhores condições de vida, saúde, salário e trabalho.

O Estado para conter a classe subalterna cria as políticas sociais, tais como: política da saúde, política de educação, entre outras, pois a classe trabalhadora tendo acesso à política de saúde iria reproduzir melhor sua força de trabalho. Neste artigo, partimos do princípio de que o Estado não é neutro, mas é instrumento de expansão da burguesia e visa à manutenção da ordem do sistema capitalista, ou seja, ao invés de representar os interesses da classe trabalhadora, representa os interesses da classe dominante. No decorrer deste artigo relataremos a historicidade da política de saúde no Brasil e como a classe trabalhadora foi prejudicada com a implementação do neoliberalismo no país.         

Contexto histórico da Política de Saúde no Brasil

Na década de 1920, antes da interferência do Estado, a saúde pública dos trabalhadores no Brasil era financiada pelas Caixas de Aposentadorias e Pensões (CAPs), criadas por meio da Lei Elói Chaves, eram financiadas pela União, empresas empregadoras e empregados. Os benefícios abrangentes eram: assistência médico-curativa e fornecimento de medicamentos; aposentadoria por tempo de serviço, velhice e invalidez, pensão para os dependentes e auxílio funeral (BRAVO, 2000).

Segundo Bravo (2000) as mudanças significativas que ocorreram nas instituições políticas e econômicas na década de 1930 contribuíram com o processo de industrialização, com a redefinição do papel do Estado, com o surgimento de políticas sociais com o intuito de dar respostas às expressões da questão social além de outras respostas às reivindicações dos trabalhadores.

As políticas sociais, que já apresentadas na década de 1920, precisavam de melhorias, haja vista que, com a industrialização houve uma crescente aceleração desordenada da urbanização e o aumento dos trabalhadores, que viviam em condições precárias de higiene, saúde e habitação. Neste período a política de saúde era de caráter nacional, sendo organizada pela saúde pública e pela medicina previdenciária, no qual criou condições sanitárias mínimas para a população urbana, já no campo as condições foram restritas (BRAVO, 2000).  

A situação da saúde da população, no período de 1945 a 1964 (com algumas variações identificadas principalmente nos anos de 50, 56 e 63, em que os gastos com saúde pública foram mais favoráveis, havendo melhoria das condições sanitárias), não conseguiu eliminar o quadro de doenças infecciosas e parasitárias e as elevadas taxas de morbidade e mortalidade infantil, como também a mortalidade geral (BRAVO, 2000).

Com a ditadura militar os problemas estruturais não foram resolvidos e sim aprofundados. Para intervir nas expressões da questão social, o Estado aumentou seu poder de regulação da sociedade, utilizando-se da repressão assistencial, minimizando os problemas sociais e garantindo a acumulação do capital (IDEM).

Os IAPs (Instituto de Aposentadorias e Pensões) eram as antigas CAPs que surgiram a partir do clima de barganhas e pressões da assistência médica que foi garantido a partir do I Congresso Nacional de Previdência Social, que buscava uniformização dos direitos e procedimentos dos trabalhadores (BERTOLOZZI E GRECO, 1996). É necessário levantar outro ponto importante, ou seja, que a primeira medida do Ministério do Trabalho em 1964, foi à intervenção nos IAPs, suspendendo a participação dos representantes dos empregados e empregadores no desenvolvimento dos programas de saúde. As consequências dessa medida se fizeram sentir, em 1967, com a criação do Instituto Nacional da Previdência Social (INPS), o qual unificou todos os Institutos, concentrando recursos financeiros e ampliando a compra de serviços da rede privada (IDEM). O Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social (INAMPS) surgiu na década de 1970 após o desmembramento do INPS - se responsabilizava pela prestação de assistência médica individual aos trabalhadores urbanos e rurais (IDEM).

Segundo Cohn a partir do final dos anos 1970 a Reforma Sanitária passou a ser denominada no Brasil como Saúde Coletiva, onde foi objeto de estudo de vários pesquisadores na medicina social e a produção de conhecimentos passou a ser desenvolvidos nas universidades.

Suficientemente amplo este entendimento do que venha a ser a Reforma Sanitária permite aplica-lo a as diferentes realidades em que a política de saúde ganha destaque. No que diz respeito à realidade brasileira importa atentar para o significado “deslocamento do poder político para as camadas populares”, que implica a análise da natureza de transição democrática brasileira, bem como do real peso efetivo da “transformação da norma legal e do aparelho institucional que regulamenta e se responsabiliza pela proteção a saúde”. Atentar para estas questões resulta, portanto a entender a Reforma Sanitária como um fenômeno intrinsecamente político, que exige restrito suporte técnico. (COHN)

Na década de 1980, com o fim da ditadura, a crise econômica que já existia, ficou mais evidente. A saúde passou a fazer parte de uma dimensão política vinculada à democracia, no qual novos sujeitos participaram da discussão: os profissionais de saúde, o movimento sanitário, os partidos políticos de oposição e os movimentos sociais urbanos, que propuseram a universalização do acesso; a concepção de saúde como direito social e dever do Estado; a reestruturação do setor através da estratégia do Sistema Unificado de Saúde visando um profundo reordenamento setorial com um novo olhar sobre a saúde individual e coletiva; a descentralização do processo decisório para as esferas estadual e municipal, o financiamento efetivo e a democratização do poder local através de novos mecanismos de gestão – os Conselhos de Saúde (BRAVO, 2000).