Políticas públicas

Questão 1)

a) Por que ela é capaz de atuar no cenário político de forma autônoma e direta, dispensando o concurso dos políticos, onde se destaca pela competência técnica, eficácia e eficiência, além de controlar a implementação das decisões.

Toda esta explicação é devida aos pré-requisitos enumerados por Peters, onde, segundo ele, valendo-se do trabalho de Rose(1974), a burocracia é capaz de formular metas políticas próprias, nas formas de visões de mundo e capacidade de impor obstáculos a projetos e planos contrários aos seus interesses. É responsável pela definição e controle dos meios para implementação dos programas governamentais. Possuem, também, carreiras definidas para ocupação de cargos não necessitando de competição eleitoral. Pode-se destacar a posições estratégicas no governo, devido ao grande número e qualificação dos burocratas que conhecem a máquina pública, devido à competência e serem indispensáveis para implementação das decisões. A sua intimidade com a máquina pública é um trunfo para gerenciar a atividade governamental e finalmente ser o agente ideal para conduzir com objetividade e neutralidade o processo de implementação de decisões.

b) Os principais problemas seriam a ausência de consenso e coerência política. Sendo assim a burocracia passaria a manipular informação, preservando seu espaço político mediante o controle de rotinas operacionais.

Tudo isso devido os burocratas não depender de voto para permanecerem no poder e o seu autoconhecimento da máquina pública, uma vez que os quadros legislativos são insuficientes para a carga de trabalho e também o amadorismo dos políticos. Com isso todo o poder de decisão fica com a burocracia, onde os projetos políticos serão conduzidos por agentes burocráticos, havendo barganhas e corporativismo.

Questão 2)

Governo Sarney

1) Os burocratas dominaram, porque, primeiro estava numa transição entre a ditadura e a democracia e os ministros eram em sua maioria de carreiras tecnocráticas e segundo, teve a omissão dos políticos quanto o exercício da função. As consequências foram que as principais propostas e alternativas das políticas públicas a serem discutidas com políticos e sociedade civil, ficaram situadas em diferentes agências de segundo e terceiro escalão do governo.

2) A participação de entidades civis foi iniciada pelos empresários que foi mais visível e ativo, os trabalhadores foram totalmente excluídos e o acadêmico apenas marginal.

3) Não houve conflito entre políticos e burocratas, o único conflito foi inter burocrático. Os políticos foram passivos e por terem herdado uma estrutura do regime militar, só registraram as decisões, sem competir com os burocratas e atuar na fiscalização das suas ações, ou seja, os políticos foram totalmente omissos.

Governo Collor

1) Os burocratas dominaram, porque estiveram coesos durante todo o processo de decisão, no reconhecimento da legitimidade do Parlamento, no lançamento de um novo plano econômico, logo após o insucesso do Plano Collor I e vários protestos de agentes produtivos, e na celebração do primeiro acordo setorial. As consequências foram que a burocracia