Portfólio Estágio Serviço Social

INTRODUÇÃO

O CRAS – Centro de Referência de Assistência Social, é uma unidade de proteção social básica do SUAS – Sistema Único de Assistência Social, que tem por objetivo prevenir a ocorrência de situações de vulnerabilidades e riscos sociais no território juntamente com a assistência social. Assim como a saúde é direito do cidadão, independentemente de sua contribuição prévia, deve ser promovida pela contribuição de toda a sociedade que ocupa de prover à vida, reduzir danos, monitorar populações em risco e prevenir a incidência de agravos à vida em face as instituições de vulnerabilidade.

Este trabalho foi realizado através de documentos fornecidos pela instituição, pesquisa com profissionais e observações próprias na mesma.

2 CONTEXTUALIZAÇÃO HISTÓRICA DA INSTITUIÇÃO

2.1 IDENTIFICAÇÃO

O Centro de Referência de Assistência Social – CRAS, é uma unidade pública estatal descentralizada da política de assistência social, responsável pela organização e oferta de serviços da proteção básica do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) nas áreas de vulnerabilidade e risco social dos municípios e Distrito Federal. É uma unidade que possibilita o acesso de um grande número de famílias à rede de proteção social da assistência social. Foi implantado no dia primeiro de setembro de 2008 após a deliberação junto ao conselho municipal de assistência social para atender a nova política de assistência social, conforme a resolução nº 145 de 15 de outubro de 2004 que aprova a Norma Operacional de Assistência Social e Resolução nº 130 de 15 de julho de 2005 que aprova a Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social (NOB/SUAS). Antes da implantação do CRAS, o atendimento era oferecido pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social que encaminhavam os usuários para a Rede de Proteção Social da época (Adolescente Aprendiz, PETI, Ministério Público e entidades de acolhimento em geral), visto que assistência social é um direito do cidadão para de quem dela necessite.

2.2 Estrutura Organizacional

Os atuais gestores da instituição são: 01 coordenador pedagógico; 01 coordenador do PAIF (Programa de Atenção Integral as Famílias); 01 Assistente Social; 01 Psicólogo; 03 técnicos de nível médio; 01 Agente de Serviços Gerais; 01 Motorista e 01 Zeladora.

A finalidade e a missão institucional do CRAS é atender a população que se encontra em situação de vulnerabilidade e risco social, em decorrência da pobreza, privação de renda e precário acesso aos serviços públicos e da fragilidade dos vínculos afetivos. O Centro de Referência de Assistência Social está localizado na Avenida Afonso Gago nº 1716, Centro, na cidade de Rio Crespo, Rondônia.

3 OBJETIVO INSTITUCIONAL

3.1 Natureza dos Programas e Projetos

A finalidade e os objetivos do CRAS são: prevenir a ocorrência de vulnerabilidades e riscos sociais aos cidadãos residentes no território de abrangência; oferecer serviços básicos de inclusão ampliando o acesso aos bens e serviços socioassistenciais básicos na área urbana e rural; desenvolver as políticas públicas da assistência social através de programas e projetos oferecidos à população usuária; fortalecer os vínculos familiares, comunitários e sociais da população atendida, contribuindo para sua inclusão social; executar atividades de orientação, encaminhamento e acompanhamento das famílias prevenir situações de riscos; promoção, proteção e inserção social; entre outros.

3.2 Política Social

O principal ponto de política social do Centro de Referência de Assistência Social é atender a população que se encontra sem pertencimento social, tais como: discriminações etárias, raciais, étnicas e de gênero; deficiências físicas e mentais e qualquer outra situação de vulnerabilidade e risco social. Existem grupos sociais que participam junto ao CRAS que são: Projeto de Inclusão produtiva, que busca capacitar a família para o mercado de trabalho; Programa Idade Ativa, onde cuida do bem estar e da saúde da pessoa idosa; Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculo, que visa aproximar as relações e melhorar o convívio das famílias; Central de Cadastro Único; Programa Bolsa Família.

3.3 Recursos Financeiros

O Centro de Referência de Assistência Social tem uma sustentabilidade financeira viabilizada, com recursos repassados pelo Governo sob a forma de Dotação Orçamentária. Assim, os recursos necessários para arcar com as despesas correntes e de capital constituídas respectivamente de despesa de custeio pessoal, encargos sociais, benefícios aos servidores e outras despesas correntes. Despesas com investimentos, tais como obras e material permanente, expediente, de consumo e produtos alimentícios são obtidos fundo a fundo, o que permite visualizar de forma clara os limites da gestão financeira.

4 ÂMBITO INSTITUCIONAL

4.1 Caracterização da População

A população usuária do CRAS são indivíduos e famílias em situação de vulnerabilidade e risco social decorrente da pobreza, privação ou ausência de renda. A instituição acolhe todas as pessoas sem distinção.

Em média, o Centro de Referência de Assistência Social atende por mês uma quantidade de 150 usuários. Entre eles de 90 a 100 são beneficiários do programa Bolsa Família; de 10 a 15 são encaminhamentos para outras instituições; e restantes são usuários que são atendidos regularmente para concessão de cesta básica, auxílio funeral e disponibilização de passagens terrestres.

4.2 Processo Decisório

O Centro de Referência de